RESUMO TITULOS DE CREDITO

costuma utilizar com o mesmo sentido de cartularidade o princípio da incorporação, segundo o qual o direito de crédito materializa-se no próprio documento, não existindo o direito sem o respectivo título. Nesse sentido são as lições de Wille Duarte Costa[3]: INCORPORAÇÃO é a materialização do direito no documento (papel ou cártula), de tal forma que o direito (direito cartular) não poderá ser exercido sem a exibição do documento. Para a ação de execução é necessário o documento originário. Não pode ser cópia autenticada. A cópia autenticada pode ser usada na ação monitória. Na obediência ao princípio da cartularidade: a) a posse do título pelo devedor presume o pagamento do título; b) só é possível protestar o título apresentando-o; c) só é possível executar o título apresentando-o, não suprindo a sua ausência nem mesmo a apresentação de cópia autenticada. A cartularidade em si vem sofrendo mitigação, não se trata de princípio absoluto. Há títulos de crédito eletrônicos (art. 889, § 3, CC[4]). A doutrina tem se referido a esse processo como a desmaterialização dos títulos de crédito. O assunto da desmaterialização do título de crédito será tratado no item 4 do presente trabalho. 3.2 PRINCÍPIO DA LITERALIDADE O ilustre autor Wille Duarte Costa[5] define o princípio da literalidade como sendo: LITERALIDADE corresponde ao que está inserido literalmente no documento chamado título de crédito. Como ensinava o professor JOÃO EUNÁPIO BORGES, é pela literalidade…

”O título de credito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeitos quando preencha os requisitos da lei”. Aí é que reside o problema, exatamente na substituição do particípio passado mencionado, presente na lição de Vivante, por contido, o que altera o seu conteúdo. Assevera o citado comercialista que a modificação da expressão nele mencionado por nele contido não é correta. Para Wille Duarte Costa, nele mencionado, significa “que o…

SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO; II - DUPLICATA MERCANTIL; III – DUPLICATA VIRTUAL; IV - PROTESTO DE DUPLICATA VIRTUAL; V - EXECUÇÃO DE DUPLICATA VIRTUAL; VI - JURISPRUDÊNCIA ESPECÍFICA DO STJ ACERCA DO ASSUNTO; VII - BIBLIOGRAFIA [pic] I - INTRODUÇÃO O exercício dos direitos decorrentes de um título de crédito está condicionado à posse do referido título, ou seja, se o credor deseja executar um cheque, por exemplo, deve estar de posse do título. Isso ocorre em face do princípio da…

________________________________________________ 13 Visualização da duplicata ____________________________________________________ 15 ReferênciasBibliográficas____________________________________________________ 16 Duplicata Definição, origem, partes e legislação. A implantação da duplicata no Brasil remonta ao Código Comercial de 1850, que previu a fatura ou conta assinada no seu artigo 219, à qual se aplicavam as regras do direito…

uma tentativa de unificação do Direito Privado, ou seja, a junção de matéria comercial com a civilista. Dessa forma, o Código Comercial de 1850 (Lei 556) teve sua primeira parte revogada expressamente pela nova lei civil. Nesse aspecto, surge uma enorme discussão no cenário jurídico, questionando a autonomia ou não do Direito Comercial em relação ao Direito Civil. Não obstante, pode-se dizer que a autonomia do Direito Comercial manteve-se inalterada, principalmente no que concerne aos…

devida C) sentido moral – confiança que o credor deposita no devedor 3) ELEMENTOS DO CRÉDITO A) CONFIANÇA ► aspecto subjetivo – crença, confiança depositada pelo credor na figura do devedor ►aspecto objetivo - certeza do credor do cumprimento da obrigação tendo em vista a capacidade econômica do devedor B) TEMPO ► momento do cumprimento da obrigação 4) PREVISÃO LEGAL ► LEIS ESPECIAIS A) Letra de câmbio e nota promissória – Dec. –Lei nº 57.663/66 ( LUG) e…

tentativa de unificação do Direito Privado, ou seja, a junção de matéria comercial com a civilista. Dessa forma, o Código Comercial de 1850 (Lei nº 556) teve sua primeira parte revogada expressamente pela nova lei civil. Nesse aspecto, surge uma enorme discussão no cenário jurídico, questionando a autonomia ou não do Direito Comercial em relação ao Direito Civil. Não obstante, pode-se dizer que a autonomia do Direito Comercial manteve-se inalterada, principalmente no que concerne aos…

1) Não. Não há previsão legal para a circulação e cobrança judicial de títulos de crédito eletrônicos, boletos, duplicatas-escriturais, duplicatas-virtuais, duplicatas-eletrônicas, cheque-eletrônico, e outros, embora haja uma grande discussão acerca do assunto entre os doutrinadores se esta modalidade se enquadraria ou não no artigo 887 que traz: “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito litral e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os…

Origem da duplicata mercantil e legislação aplicável A implantação da duplicata no Brasil remonta ao Código Comercial de 1850, que previu a fatura ou conta assinada no seu artigo 219, à qual se aplicavam as regras do direito cambiário, por força do artigo 487 e dava-lhe a ação descendiária. No entanto, tal dispositivo não gerou o efeito desejado pelo legislador, visto que os comerciantes continuaram a procurar novas fórmulas que lhes dessem maiores garantias no recebimento dos créditos…

CONCEITO: A Duplicata, espécie de título de crédito que tem origem brasileira tem como característica ser de natureza causal e a ordem, ou seja, tem uma causa que lhe da origem expressa no titulo e deve ser paga a ordem expressa nele. Tal entendimento pode ser extraído do art. 1º da Lei 5474/68 ao normatizar que “em todo contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 dias, contado da data da entrega ou despacho das…