Duplicata Wille Duarte

regramento jurídico específico, ou inexistindo norma jurídica especial para determinado título de crédito. Claro é que as normas do Código Civil não revogaram nem afastaram a incidência do disposto na Lei Uniforme de Genebra, Lei do Cheque, lei das Duplicatas, [...], e demais diplomas legislativos que disciplinam algum título particular (próprio ou impróprio). Ao que parece a questão é incontroversa, porém verificando algumas passagens da Lei Uniforme de Genebra fica claro que a…

quando o credor do titulo de credito tem por obrigação provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito mencionado. B) Literalidade: É o principio que gera efeitos cambiais. Esse princípio não se aplica só a disciplina da duplicata. Onde so o portador do titulo tem o poder da quitação. C) Autonomia: É a parte mais importante dos princípios do direito cambial. Único titulo que envolve mais de uma obrigação, cujas obrigações não possa prejudicar as demais.…

as criou, apenas as representa. Contrariamente, ao invés de abstrato o título pode se Causal, hipótese em que o título deve resultar de uma causa específica, e fica atrelado a esta causa, não se torna abstrato em relação a ela, como é o caso da duplicata, que deve resultar obrigatoriamente de uma operação de compra e venda ou prestação de serviços. II.4 PRINCÍPIOS O princípio da Literalidade é aquele que determina a medida do direito contido no título, que não vai além dos…

questionando a autonomia ou não do Direito Comercial em relação ao Direito Civil. Não obstante, pode-se dizer que a autonomia do Direito Comercial manteve-se inalterada, principalmente no que concerne aos títulos de crédito. Nesse propósito, Wille Duarte Costa salienta: Há de se mencionar que houve a inserção, no novo Ordenamento Civil, da possibilidade de criação de títulos de crédito inominados ou atípicos, “uma categoria intermediária de documentação de direitos creditícios, a…

Código Civil de 2002, nos termos do artigo 897, parágrafo único, mas perfeitamente admissível em relação aos títulos de crédito que possuem lei especial autorizando o aval parcial, como é o caso do cheque, da nota promissória, da letra de câmbio e da duplicata. Art. 897. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval. Parágrafo único. É vedado o aval parcial. Então nesses títulos mencionados, há a possibilidade do aval…

Direito Comercial, podemos dizer que a comissão elaboradora do Código não atingiu o objetivo que buscava. Praticamente, nada foi alterado em relação aos títulos de crédito regulados por leis especiais: letra de câmbio, notas promissórias, cheques, duplicatas, títulos rurais e outros continuam regulados por suas próprias e vigentes leis. a) Cartularidade - O direito do crédito da cártula (título de crédito) não existe sem a mesma, sendo ela o documento imprescindível para o exercício…

que o documento no qual escreve literalmente, não esta vinculado ao negocio de onde de originou a cártula) Dentre os principais títulos de créditos previstos pela legislação brasileira, destacam-se : Letra de Cambio, Nota Promissória, Cheque e Duplicata. Nesse Trabalho, aprofundaremos Titulo de Credito em especial o Cheque. CHEQUE. Cheque é um dos títulos de créditos , titulo este que apresentam características próprias,…

Decreto-lei nº 167/67, disciplina como títulos de crédito rural: Cédula de Crédito Rural Pignoratícia; Cédula de Crédito Rural Hipotecária; Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária; Nota de Crédito Rural; 5. Nota Promissória Rural; Duplicata Rural É facultado também a utilização das cédulas para os financiamentos concedidos pelas cooperativas a seus associados. O financiamento deve ser sempre aplicado para os fins ajustados, ou seja, exploração de…

a pagar ao tomador (um credor específico), o valor determinado ao titulo. A letra de cambio é mais usada em operações de crédito entre financiadoras e comerciantes, as normas entre operações mercantis internas e prazo, o título mais comum é a duplicata. Nota Promissória: É a promessa de pagamento feita pelo próprio devedor, que se obriga, dentro de um determinado prazo, ao pagamento de uma soma pré-fixada. Como é emitida pelo próprio devedor, ela passa a ser um título de crédito desde…

crédito. Nesse propósito, Wille Duarte Costa salienta: Para tranqüilizar aqueles estudiosos dos títulos de crédito, que se assustaram com a notícia de que aunificação viria fazer com que o Direito Civil absorvesse o Direito Comercial, podemos dizer que a comissão elaboradora do Código não atingiu o objetivo que buscava. Praticamente, nada foi alterado em relação aos títulos de crédito regulados por leis especiais: letra de câmbio, notas promissórias, cheques, duplicatas, títulos rurais…