Duplicata Wille Duarte

Lembrando que o trabalho irá se prender as normas da Lei Uniforme cuja aplicação direta seria à letra de câmbio e nota promissória, mas os entendimentos explanados podem ser levados a outros títulos de crédito que possuem normas específicas como as duplicatas (Lei 5474/68) e cheque (Lei 7357/85), vez que grande parte de seus textos foram influenciados pelo Decreto 57.663/66. Fora destacado que o Código Civil de 2002 elenca algumas matérias também reguladas pelo Decreto 57.663/66 (Lei…

suas ações resultam de um processo institucionalizado na Organização e não da atitude individual dos dirigentes. Isso é, sem dúvida, um grande avanço, afirma Spitz. Segundo o chefe da Divisão de Planejamento, Desempenho e Qualidade da supgl, Ricardo Duarte, as ações sociais executadas pelo Serpro ganharam maior visibilidade a partir da segunda metade da década de 1990, mas sempre estiveram em pauta na Empresa. O trabalho foi se estabelecendo de forma crescente. Não houve um marco…

caso não haja lei fixando prazo menor. Portanto, vamos aos prazos prescricionais: 1) Cheque (art. 59 - Lei 7.357/85): 6 meses contados do prazo de apresentação. Obs.: prazo de apresentação: 30 dias (mesma praça) e 60 dias (praças diversas) 2) Duplicata (Lei 5.474/68 – arts. 15 e 18): 3 anos contra o devedor principal e os avalista, contados da data do vencimento. 3) Notas Promissórias e Letras de Câmbio (Art. 70 – Lei Uniforme de Genebra): 3 anos (contados do vencimento do…

Ttulos de Crdito e princpios cambirios O conceito que melhor define ttulo de crdito de Cesare Vivante Ttulo de Crdito o documento necessrio, literal e autnomo, nele contido. Os principais ttulos de crdito so a letra de cmbio, a nota promissria, a duplicata e o cheque. Como visto em Cesare Vivante, 1922, no seu Trattato di diritto commerciale, que serviu de base para o artigo 887 do Cdigo Civil Brasileiro. Os ttulos de crdito podem ser comparados a um contrato privado. O contrato,…

comum; as sucessivas leis sobre os títulos de crédito, que revogaram suas respectivas disposições no Código Comercial (Decreto 2.044/1908, revogado pela Lei Uniforme de Genebra – Decreto 57.663/66; Lei 5.474/68, alterada em 1969, para prever a duplicata de prestação de serviços; Lei 7.357/85); a inclusão da Incorporação Imobiliária no regime do direito comercial, operada pela Lei 4.591/64; a extensão da ação renovatória (idealizada como proteção do ponto comercial) para a indústria…

Princípio Da Autonomia E Abstração O princípio da autonomia pode ser visto sob duas vertentes: a descrita pelo jurista Wille Duarte, que separa autonomia em três âmbitos (do Direito, do Título e das Obrigações); e a descrita pela maioria dos autores, que dividem esse princípio em independência das obrigações cambiais, em abstração e na inoponibilidade das exceções pessoais. Wille Duarte afirma que o princípio da autonomia parte do Direito quando refere-se a boa fé objetiva e não…

O princípio da autonomia pode ser visto sob duas vertentes: a descrita pelo jurista Wille Duarte, que separa autonomia em três âmbitos (do Direito, do Título e das Obrigações); e a descrita pela maioria dos autores, que dividem esse princípio em independência das obrigações cambiais, em abstração e na inoponibilidade das exceções pessoais. Wille Duarte afirma que o princípio da autonomia parte do Direito quando refere-se a boa fé objetiva e não

princípio da autonomia e abstração O princípio da autonomia pode ser visto sob duas vertentes: a descrita pelo jurista Wille Duarte, que separa autonomia em três âmbitos (do Direito, do Título e das Obrigações); e a descrita pela maioria dos autores, que dividem esse princípio em independência das obrigações cambiais, em abstração e na inoponibilidade das exceções pessoais. Wille Duarte afirma que o princípio da autonomia parte do Direito quando refere-se a boa fé objetiva e não tem…

crédito. Nesse propósito, Wille Duarte Costa salienta: “Para tranqüilizar aqueles estudiosos dos títulos de crédito, que se assustaram com a notícia de que a unificação viria fazer com que o Direito Civil absorvesse o Direito Comercial, podemos dizer que a comissão elaboradora do Código não atingiu o objetivo que buscava. Praticamente, nada foi alterado em relação aos títulos de crédito regulados por leis especiais: letra de câmbio, notas promissórias, cheques, duplicatas, títulos…

o exercício do direito nele representada, é documento necessário. A execução ou o pedido de falência fundado na impontualidade devem ser aparelhados com o título original – garante que o exequente é o credor, que não negociou o título. Exceções: duplicatas execução sem a apresentação pelo credor (art. 15, §2º); evolução da informática possibilita o surgimento de créditos não cartularizados. B) Literalidade– o que não se encontra expresso no título não produz consequências nas relações…