Duplo Grau de Jurisdição Texto

O texto nos remete a reflexão da quantidade de casos que estão em processo com o Estado e o tempo que levam para serem resolvidos, assim entra no contexto a defesa e também a acusação para o uso do duplo grau de jurisdição. Porém não é correto afirmar que a lentidão na resolução dos casos seja totalmente causada pelo duplo grau de juridição, pois temos ao longo do processo muitos meios de resolução ainda insuficientes para o atendimento da demanda, como por exemplo o setor tecnológico. O duplo grau de jurisdição impede que o processo se torne mais rápido de ser resolvido, porém consegue fazer com que haja uma certeza maior no resultado que foi julgado, logo, há uma proximidade no sentido de justiça. Como a supressão do duplo grau não é considerada inconstitucional, talvez o necessário seria trazer para a resolução a aplicação do mesmo em apenas alguns casos que realmente necessitem de uma avaliação mais complexa. Todo e qualquer cidadão possui o direito de exigir a justiça como forma de resolução do conflito que envolve o mesmo. Assim o Estado tem o dever de garantir com que o processo que será executado tenha um andamento e consequentemente uma resolução rápida, pois nada adianta para nenhuma das partes um processo que nunca será finalizado. Em questão dos recursos utilizados, podemos dizer que são inumeros, porém quanto mais recursos utilizados mais longo será o prazo do processo. Uma das maiores preocupações nos dias de hoje é diminuir a morosidade do…

também da decisão impugnada necessitar apenas de um esclarecimento do julgador, que deverá fortalecer sua afirmação de forma mais clara. O objeto do recurso, portanto, não é a reapreciação do julgamento, mas apenas seu esclarecimento. Por fim, pode ser pretendida a integração de decisão. Neste caso, o julgador deixou de apreciar alguma questão levada ao feito, devendo reabrir sua atividade decisória para concluir o provimento jurisdicional. DO DUPLO GRAU DE JURIDIÇÃO Intrinsecamente…

individuo,assim ninguém é obrigado a provocá-lo TCU,TC,TCDF,TJD(TRIB DE JUSTIÇA DESPOTIVA): Fazem parte do legislativo e foram criados para fiscalizar contas do executivo. Organização judiciária:dentro do judiciário temos uma lei que traz a sua organização,o regimento interno que vai regular como funcionará o tribunal. AUXILIARES DA JUSTIÇA: -ESCRIVÃO, OFICIAL DA JUSTIÇA, PERITO,ADMINISTRADOR,DEPOSITARIO -Órgãos extrajudiciais: fazem parte do judiciário porém estes não julgam.…

inademite recurso extraordinario ou recurso especial 6-QUAIS OS ASPECTOS DOS RECURSOS? R=extensão,autonomia e matéria. EXTENSÃO: parcial ou total AUTONOMIA: principal ou adesiva MATÉRIA: comum e especial 7- QUANDO É QUE O RECURSO É COMUM E ESPECIAL? R= RECURSO COMUM(ou ordinário)- são aqueles em que a sucumbência constitui a única exigência para sua interposição,visa a atender ao duplo grau de jurisdição, protege o direito subjetivo. RECURSO ESPECIAL(excepcionais)-protege o…

molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito. Art. 933. Aplica-se ao interdito proibitório o disposto na seção anterior. SEMANA 1 R: É possível ação de consignação em pagamento, há casos em que a lei autoriza o depósito judicial, o litigio sofre o objeto do pagamento é uma das hipóteses que é admitida, cujo objetivo é liberar…

PROCESSO: é um instrumento de acesso à justiça, se materializa através dos autos. JURISDIÇÃO: é o poder-dever do Estado de aplicar o direito no caso concreto submetido pelas partes, através da atividade exercida pelos órgãos investidos, ou seja, nos juízes; exclusiva do poder judiciário, dever do Estado de solucionar conflitos, oferecer justiça, manter a paz e a ordem, está representado por um juiz, aplicar a lei ao caso concreto, finalidade é a resolução de litígios, pacificação…

utilizar a L. 1060/50 no que não for contraditória à Lei 5584/70. CPC: Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. b. Princípio do contraditório: art. 5º, LV, CF. Às partes é garantido o contraditório, ou seja, a bilateralidade da ação, uma via de mão dupla de que se aproveita o autor e o réu. c. Princípio da ampla defesa: Art. 5º, LV, CF. Complementa o do contraditório, já que…

que se observe primeiramente o sistema de normas vigentes no pais a ser analisado. Os princípios são inúmeros e importantes para se compreender a Ciência Processual Civil, no que tange o Controle de Constitucionalidade dos atos processuais e das leis e princípios do Código de Processo Civil. Índice 1 Estudo de Caso: Brasil 2 Princípio da inafastabilidade da jurisdição 3 Princípio do juiz natural 4 Princípio do contraditório e ampla defesa 5 Princípio da inadimissibilidade de…

ampla defesa. Princípio do Juiz Natural: Este princípio define que cada caso deverá ser julgado por autoridade judiciaria ja existente para aquele caso,ou seja, cada caso será julgado por autoridade judiciaria competente para julgar o fato. Este principio esta presente nos incisos XXXVII e LIII, do artigo 5º da C.F., e tem por finalidade defender a imparcialidade durante o decorrer do processo, o que por consequência cria também o princípio da imparcialidade, que torna o juiz inerente as…

da Jurisdição, da Ação e da exceção pelos sujeitos do processo. Elas são inerentes a atuação da justiça. -Organização judiciária: Estabelece normas sobre a constituição dos órgãos encarregados do exercício da jurisdição. Ela em si cuida da administração da justiça. CONCEITO - Concorrentes; - Privativas; - Suplementares; - Residuais. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA - 1ª Instância; -2ª Intância; -3ª Instância; - Supremo Tribunal Federal (Cúpula do Poder) DUPLO GRAU DE…