Duplicata Wille Duarte

acompanhadas pelos extratos bancários (Lei 10.931/04 – art. 28, § 2º, II). Portanto, a independência pode deixar de ser aplicada pela vontade das partes (remissão a contrato) ou pela lei (vinculação legal a algum documento)[34]. 3 – A CRIAÇÃO DA DUPLICATA As atividades mercantis e de prestação de serviços se desenvolvem grande velocidade dia a dia da economia nacional. A celeridade das negociações não impede que haja uma descrição dos produtos vendidos, ou dos serviços prestados em um…

crédito. Nesse propósito, Wille Duarte Costa salienta: Para tranquilizar aqueles estudiosos dos títulos de crédito, que se assustaram com a notícia de que a unificação viria fazer com que o Direito Civil absorvesse o Direito Comercial, podemos dizer que a comissão elaboradora do Código não atingiu o objetivo que buscava. Praticamente, nada foi alterado em relação aos títulos de crédito regulados por leis especiais: letra de câmbio, notas promissórias, cheques, duplicatas, títulos rurais…

nº 167/67, disciplina como títulos de crédito rural: 1. Cédula de Crédito Rural Pignoratícia; 2. Cédula de Crédito Rural Hipotecária; 3. Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária; 4. Nota de Crédito Rural; 5. Nota Promissória Rural; 6. Duplicata Rural * É facultado também a utilização das cédulas para os financiamentos concedidos pelas cooperativas a seus associados - Art. 1º, § único * O financiamento deve ser sempre aplicado para os fins ajustados, ou seja, exploração de…

Promissória.................................................................................................5 3.1.1.1 Cheque.............................................................................................................5 3.1.1.1.1 Duplicata........................................................................................................5…

saque a qualidade de responsável principal pela letra de cambio. O aceite só ocorrerá na letra de cambio ou na duplicata. Na duplicata tem funções iguais ao do aceitante, mas a obrigação do sacado (comprador) já existente com ou sem aceite. Duplicata ou sacador torna-se obrigado pelo simples fato de ter já recebido a mercadoria ou serviço. Assinatura do sacado (comprador), aceitando a duplicata apenas reforça sua obrigação, não podendo ele mais discutir o negócio antes realizado. 10) …

crédito. Nesse propósito, Wille Duarte Costa salienta: Para tranquilizar aqueles estudiosos dos títulos de crédito, que se assustaram com a notícia de que a unificação viria fazer com que o Direito Civil absorvesse o Direito Comercial, podemos dizer que a comissão elaboradora do Código não atingiu o objetivo que buscava. Praticamente, nada foi alterado em relação aos títulos de crédito regulados por leis especiais: letra de câmbio, notas promissórias, cheques, duplicatas, títulos rurais…

lugar e tempo do seu cumprimento, dos contratos mercantis; Direito Societário: Estudo das formas de sociedade, seus regimes jurídicos, sua formação, encerramento, etc; Direito cambiário: Estudo dos títulos de crédito (nota promissória, cheque, duplicata etc.); Direito Falimentar: Abrange os institutos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial.” É de fundamental importância ao se estudar direito comercial e direito empresarial, definir o conceito de…

Aplicáveis aos Títulos de Créditos Extrajudiciais Vamos analisar os procedimentos judiciais aplicáveis aos Títulos de Créditos Extrajudiciais que têm legislação específica, são os seguintes: - O Cheque tem uma Lei específica - Lei 7357\85. - A Duplicata é regulada pela Lei 5474\68. - A Letra de Câmbio e a Nota Promissória são reguladas pela Lei Uniforme, Decreto 57663\66. Segundo Dinamarco, título executivo "é um ato ou fato jurídico indicado em lei como portador do…

Duplicata é o titulo de credito emitido com base em obrigação proveniente de compra e venda comercial ou prestação de certos serviços. Duplicata surge na venda de uma mercadoria com prazo superior a 30 dias, o vendedor deverá retirar a fatura para apresentá-la ao comprador. No momento de emissão da fatura o comerciante poderá extrair uma duplicata que sendo assinada pelo comprador servirá como documento de comprovação da divida. Seus requisitos deverão constar a denominação “duplicata”, a data

e tempo do seu cumprimento dos contratos mercantis; Direito Societário: Estudo de formas de sociedade, seus regimes jurídicos, sua formação, encerramento entre outros; direito cambiário: estudo de títulos de crédito (notas promissórias, cheque, duplicata, etc); Direito falimentar: Abrange os institutos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial.” E ENTÃO, DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL? Esses dois direitos que aparecem de formas distintas são entendidos, por muitos