Titulos de credito

SUMÁRIO

SUMÁRIO 1
1. OS TITULOS DE CRÉDITO 2
1.1 Considerações Iniciais 2
1.2. Conceito e Espécies de Títulos de Crédito 2
1.3 - Agentes Cambiários 2
1.4 – Origem 3
1.5 – Atributos 3 1.5.1 - Negociabilidade 3 1.5.2 - Executividade 3
1.6. Características ou Princípios Básicos 4 1.6.1. Cartularidade 4 1.6.2. Autonomia 5 1.6.3. Literalidade 5 1.6.4 – Abstração 5 1.6.5 - Independência 6
2 - A DUPLICATA 6
2.1 - Considerações Iniciais 6
2.2 - Requisitos 7
2.3 - Aceite 7
2.4 - Protesto 8
2.5 - Cobrança judicial 8
REFERÊNCIAS 9

1. OS TITULOS DE CRÉDITO

1.1 Considerações Iniciais

A atividade empresarial, nela compreendidos os segmentos da indústria, do comércio e da prestação de serviços, é exercida no mercado entre as empresas e consumidores de bens e serviços, tendo como um dos seus principais suportes, o crédito. Este crédito normalmente decorre de operações de compra e venda a prazo, de empréstimos ou mesmo pagamentos através de cheques. Para a representação formal dos referidos créditos são utilizados documentos denominados de títulos de crédito.

1.2. Conceito e Espécies de Títulos de Crédito

Título de crédito, genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. Considerando suas principais características e o que melhor expressa a doutrina, podemos conceituar título de crédito como um documento representativo do direito de crédito pecuniário que nele se contém e que pode ser executado por si mesmo, de forma literal e autônoma, independentemente de qualquer outro negócio jurídico subjacente ou subentendido, bastando que preencha os requisitos legais. Os títulos de crédito são de fundamental importância para os negócios, haja