Duplicata Mercantil Fabio Ulhoa

diferença entre este e o títulos de crédito, haja visto , o último não necessitar , exclusivamente , de vontade das partes devido seu caráter peculiar de negociabilidade , até porque , o título é uma criação comercial , e como tal deve possuir caráter mercantil . Outra diferença está , quando analisamos a prática processual , afinal os contratos, de modo geral, necessitam de um processo ordinário ( ação monitória ) , em que o juiz conhece dos fatos e julga a “res in iudicium…

várias características dos títulos de crédito pode-se destacar a negociabilidade, a executividade, a tipicidade, a circulabilidade, o formalismo e a co-obrigação: • A negociabilidade decorre da facilidade de circulação do crédito, como diz Fábio Ulhoa, “possibilita uma negociação mais fácil do crédito decorrente da obrigação representada”; • A executividade resulta numa maior eficiência na cobrança, ou seja, existindo um documento provando o crédito, a cobrança…

Exceções: Lei das Duplicatas e a evolução da informática com a criação de títulos de créditos não-cartularizados. Lei 5474/68 - Dispõe sobre as Duplicatas e dá outras Providências: ART.15 - A cobrança judicial de duplicata ou triplicada será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código de Processo Civil, quando se tratar: I - de duplicata ou triplicata aceita, protestada ou não; II - de duplicata ou triplicata não

o Direito Comercial não se confunde com o Civil, não obstante os inúmeros pontos de contato existentes entre ambos. Regulando as atividades profissionais do comerciante e os atos por lei considerados comerciais, ficam fora do âmbito do Direito mercantil as relações jurídicas relativas à família, à sucessão e ao estado da pessoa, que são regidas pela lei civil. Afigura-se, assim, o Direito Comercial como um Direito de tendências profissionais, enquanto que o Civil é de tendência…

Registro CC art. 967 “É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.” Registro Público de Empresas mercantis – Lei 8.934, de 18-11-1994. Cabe às Juntas Comerciais a execução do Registro de Empresas, além de outras atribuições legalmente estabelecidas, tais como: assenta,mentos dos usos e práticas mercantis; habilitação e nomeação de tradutores públicos e intérpretes comerciais. As…

Empresarial é ramo do direito privado, pois regula as relações entre particulares no exercício do comercio. Os objetos do direito empresarial são todos aqueles que precisamos para viver, que vão dos mais essenciais aos mais supérfluos. Segundo Fábio Ulhoa Coelho os bens e serviços de que todos precisamos para viver – isto é, os que atendem as nossas necessidades de vestuário, alimentação,saúde, educação, lazer etc – são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado

conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, é decisivo exclusivamente o teor do título". (Messineo) Cartularidade: "o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado". (Fábio Ulhoa Coelho) Documento necessário ao exercício do direito vem da palavra cártula, análogo à cartela. (Houaiss) Autonomia: "os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada em título de crédito, não se estendem…

conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, é decisivo exclusivamente o teor do título". (Messineo) Cartularidade: "o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado". (Fábio Ulhoa Coelho) Documento necessário ao exercício do direito vem da palavra cártula, análogo à cartela. (Houaiss) Autonomia: "os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada em título de crédito, não se estendem…

disciplinado exaustivamente por lei própria. A letra de câmbio e a nota promissória não se submetem a essas disposições porque a Lei Uniforme de Genebra as disciplina por completo. Assim também o cheque, disciplinado inteiramente pela lei respectiva. A duplicata igualmente não se submete às prescrições do Código Civil porque a lei correspondente a submete ao regime legal aplicável à Letra de Câmbio, que, como visto, é exaustivo (Lei n. 5.474, art. 25). (COELHO, 2012, p. 280 e 281). Para…

quanto aos créditos vencidos da publicação e quanto aos outros, da data do vencimento. – ART. 1146 C.C. 15 – Quanto aos livros obrigatórios comuns do empresário, podemos afirmar que: a) São obrigatórios os livros; diário, razão e registro de duplicatas; b) São obrigatórios os livros; diário, borrado e copiado de cartas; c) Obrigatório comum somente o livro Diário; ART. 1180/1184 C.C. d) Obrigatórios comuns são os livros especiais descritos no art. 100 da Lei das S/As 16 –…