Juros

Faculdade Estácio de Sá Juiz De Fora

O que e titulo de credito, quais são os principais que se aplicam e explicando casa um deles

Juiz de Fora
2013

O que e titulo de credito:
Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento, e como tal deve haver entre o credor e o devedor uma relação de confiança. A temporalidade é fundamental, visto que se subentende que o sentido do crédito é, justamente, o pagamento futuro combinado, pois se fosse à vista, perderia a idéia de utilização para devolução posterior. Três são as características que distinguem os títulos de crédito dos demais documentos representativos de direitos e obrigações: primeiramente o fato dele referir-se unicamente a relações creditícias, posteriormente por sua facilidade na cobrança do crédito em juízo (não há necessidade de ação monitória) e, finalmente, pela fácil circulação e negociação do direito nele contido.
O caráter de seguridade e confiabilidade, que o torna capaz de atender aos interesses da coletividade: o rigor formal, rigor este, que deve ter o documento para que seja considerado um título de crédito. Afinal, caso ficasse a critério de cada indivíduo o preenchimento do texto de tais escritos teríamos.
Quando comparamos, especificamente, uns contratos privados com um título de crédito têm que o contrato, como instituto consagrado pelo Direito Civil, detêm como pressupostos, alguns princípios norteadores para que haja a eficácia jurídica, entre os quais: a autonomia da vontade - em que as partes ao proporem um contrato devem fazer por deliberação -, a capacidade das partes para contratar e objeto lícito . Na prática, o contrato, devido a característica subjetiva das partes, não se transfere por mera circulação, ou seja , o contrato não gera efeitos se ocorrer circulação, pois este ato jurídico, fica adstrito as partes contratantes . Aí está a primeira