Duplicata Mercantil Fabio Ulhoa

SUMÁRIO 1 – APRESENTAÇÃO_________________________________________1 2.0 – CONCEITOS DE DUPLICATA MERCANTIL_____________________1 3.0 – REQUISÍTOS ESSENCIAIS_________________________________2 3.1 – EXEMPLOS DE DUPLICATA_______________________________2 4.0 – CAUSALIDADES DA DUPLICATA___________________________3 4.1 - DO ACEITE____________________________________________3 4.2–DA RECUSA____________________________________________3 5.0 – PAGAMENTOS DA…

brasileiro, leis especiais regulam os títulos de crédito, alguns usados em larga escala, outros sem grande utilização nas práticas comerciais. Podem ser mencionados: a letra de câmbio; a nota promissória; o cheque; a duplicata; os títulos de crédito rural (nota promissória rural, duplicata rural, cédula rural pignoratícia, cédula rural hipotecária, cédula rural pignoratícia e hipotecária e nota de crédito rural); os títulos de crédito industrial (cédula de crédito industrial e nota de…

ainda sujeito a protesto para comprovação da falta de pagamento. De modo que, são institutos típicos do direito cambial, o saque, o aceite, o endosso, o aval e o protesto. 2 SAQUE – é o ato de criação, de emissão da letra de câmbio, cf. FÁBIO ULHOA COELHO. A letra de câmbio é uma ordem de pagamento, o que significa que do seu saque, de sua criação, decorre o surgimento de três situações jurídicas distintas: 1ª) tem-se a situação jurídica daquele que dá ordem de pagamento,…

atividade empresarial, a partir da figura da pessoa física. Contudo, as atividades econômicas de alguma relevância, ainda que de pequeno porte, são desenvolvidas em sua maioria por pessoas jurídicas, ou seja, por sociedades empresárias, segundo Fábio Ulhoa Coelho (2008, p. 63 e 64). Por isso, é importante destacar que o empresário pessoa jurídica (sociedade empresária) é diferente do empresário pessoa física (empresário individual). Já que a lei acaba dando ensejo a confusões entre o…

brasileiro, leis especiais regulam os títulos de crédito, alguns usados em larga escala, outros sem grande utilização nas práticas comerciais. Podem ser mencionados: a letra de câmbio; a nota promissória; o cheque; a duplicata; os títulos de crédito rural (nota promissória rural, duplicata rural, cédula rural pignoratícia, cédula rural hipotecária, cédula rural pignoratícia e hipotecária e nota de crédito rural); os títulos de crédito industrial (cédula de crédito industrial e nota…

LIVROS COMERCIAIS: Livros comerciais são aqueles onde são feitos os lançamentos das operações financeiras praticadas pelo empresário em sua atividade mercantil, em virtude da legislação comercial. Os livros comerciais objetivam oferecer aos interessados na empresa (stakeholders) uma visão de sua atividades. Desses interessados, destacam-se três, a saber: Governo – O Governo precisa recolher tributos e a principal forma de exercer sua atividade fiscalizatória é através dos…

Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. 5 5 Conceito de Direito Comercial Conforme Anan Jr. e Marion (PLT – Direito Empresarial e Tributário – 2012), o direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas…

Curso de DIREITO EMPRESARIAL III – COMPRA E VENDA MERCANTIL RESUMO: O presente estudo tem por desígnio o cotejo analítico dos artigos 481 a 504 CC, que trata da compra e venda que tem por objeto coisa atual ou futura, com o tratamento dado ao tema pelo Código Civil de 2002. Analisando a natureza jurídica de compra e venda mercantil realizada entre empresários essa já é uma distinção entre a compra e venda cível e a mercantil. E as obrigações entre o vendedor e o comprador, analisando os…

deve estar o título de crédito anexado. Observação: o artigo 889, §3º, CC permite uma mitigação ao princípio da carturalidade. Exemplo: lei 11.076/2004 que permite que os títulos de agronegócio sejam virtuais. A disposição sobre a duplicata virtual e duplicata eletrônica, utilizadas em estabelecimentos, também mitigam este princípio. Art. 889, CC § 3o O título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da…

consumismo, torna possível adquirir, praticamente, qualquer coisa, seja bem ou serviço, sem, ao menos, sair de casa. A criatividade humana parece não ter limites. Assim, pessoas físicas ou jurídicas, vêem-se envolvidas, diariamente, em transações mercantis, de modo direto ou indireto, que se desdobram em várias outras relações jurídicas, sucessivas e complementares. Operações de crédito, defesa de direitos difusos e coletivos do consumidor, quebra de empresas, celebração de…