Duplicata Mercantil Fabio Ulhoa

expandiu, mas, ainda não havia regras ou princípios. Com o avanço social do comércio surgiram então, as primeiras raízes do Direito Comercial. Primeiramente, enquanto era formado o direito e ainda sem a participação do Estado, eram usados os costumes mercantis e as relações de comércio. O Direito Comercial, segundo Rubens Requião, era um direito “a serviço do comércio”. A evolução do Direito Comercial rompeu na doutrina contratualista a teoria romana contratual. Na segunda fase em…

FERNANDES DIREITO EMPRESARIAL iii duplicatas FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTEMINEIRO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO TEÓFILO OTONI OUTUBRO/2012 AMANDA COLEN GUEDES VIANA ARIANI RODRIGUES FERNANDES duplicatas Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial, ministrada pela professora Hessen Handeri, para a avaliação do conteúdo da matéria Duplicatas. TEÓFILO OTONI OUTUBRO/2012 SUMÁRIO 1 Origem e conceito da…

surpreendida na data de .................., com o recebimento de intimação expedida pelo ............... Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo, comunicando que foi apresentada para protesto, pelo Banco .................., a duplicata mercantil por indicação, nº ...................., sem aceite, no valor de R$ ........................, tendo como sacadora a empresa ré e com vencimento para o dia ............................ (DOCUMENTO ANEXO) 2) Não tem origem o débito…

ESSENCIAIS DA LETRA DE CÂMBIO 2 6.6. VENCIMENTO DA LETRA DE CÂMBIO 2 6.7. ACEITE 2 6.8. ENDOSSO DA LETRA DE CÂMBIO 2 6.9. O AVAL DA LETRA DE CÂMBIO 2 6.10. PAGAMENTO 2 6.11. PRESCRIÇÃO DA LETRA DE CÂMBIO 2 7. NOTA PROMISSÒRIA 20 8. DUPLICATA 20 9. CHEQUE 20 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS 38 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 38 RESUMO Na busca pelo aprimoramento do conhecimento acerca dos títulos de crédito, faz-se necessária uma discussão ampla, abrangendo sua…

possa exercer, contra outros devedores, o direito de regresso. Lembrando que esta característica não se aplica a todos os títulos de crédito, pois a duplicata é excluída de seu rol. 2º Princípio da Literalidade: Através deste princípio, podemos determinar que, apenas os atos e valores mencionados no documento é que gerarão efeitos jurídicos e mercantis. Vale ressaltar, que o termo literal significa: aquele que acompanha rigorosamente a letra do texto. Portanto, qualquer outro ato…

circulação de bens e serviços. Nosso código Comercial de 1850 e o código civil de 1916 regulavam até janeiro de 2003 os direitos das empresas brasileiras, após essa data começou a vigorar o novo código civil, o qual alterou as regras para empresas mercantis e civis. Nos antigos códigos a sociedade que possuía objetivo de prestação de serviço tinha contrato registrado no cartório de Registro Civil, enquanto a sociedade que possuía o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou…

princípio da cedularidade, pelo qual a constituição dos direitos reais de garantia se faz no próprio instrumento de crédito, na própria cédula. São TFR as cédulas (pignoratícia ou hipotecária), a nota de crédito rural, a nota promissória rural e a duplicata rural (Dec.-lei n. 167/67); São TFI a cédula de crédito industrial (promessa de pagamento com garantia real) e a nota de crédito industrial (promessa de pagamento sem garantia real), criadas pelo Dec.-lei n. 413/69; São TFC a…

contratuais, referentes ao pagamento de duplicatas mercantis nas datas aprazadas, conforme abaixo. O Requerente é credor da requerida pela importância líquida, certa e exigível no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), representada pelos títulos: DUPLICATA Nº 151/12 – vencimento 01/07/2012 – R$ 40.000,00 - Protesto em 10/10/2012 – R$ 40.500,00; DUPLICATA Nº 152/12 – vencimento 01/08/2012 – R$ 40.000,00 - Protesto em 10/11/2012 – R$ 40.400,00; DUPLICATA Nº 153/12 –…

negar executividade aos títulos eletrônicos, especificamente à duplicata escritural elaborada de forma eletrônica (duplicata virtual). A Duplicata é um título de crédito constituído em virtude de uma negociação mercantil ou prestação de serviços, regido por leis próprias, passível de circulação, encarnando em si as características fundamentais dos títulos de crédito, tais sejam, cartularidade, literalidade e autonomia. A duplicata escritural eletrônica (ou virtual), com efeito, é um…

Nazaré 1321800 Paulo Guthyer 1321815 Rayanne Luciano 1321818 Duplicata Origem e conceito O Código Comercial de 1850, no art. 219 previa que a partir de uma compra e venda mercantil o vendedor era obrigado a emitir uma fatura, “por duplicata’’, que discriminava as mercadorias vendidas e que era assinadas por ambos. A via que ficava nas mãos do vendedor seria usada contra o comprador para efetuar o pagamento, surgindo assim a duplicata, um título de crédito de criação brasileira, mas,…