Duplicata Mercantil Fabio Ulhoa

jurídica especificamente de uma relação de credito; ele constituiu a prova de que certa pessoa e credora de outra ; Se alguém assina um cheque e o entrega a mim, o titulo documenta que sou credor daquela pessoa . A nota promissória letra de cambio , duplicata ou qualquer outro titulo de credito também possui o mesmo significado, também representao obrigacao creditícia . O titulo de redito não e o único documento de disciplinado pelo direito . Em primeiro lugar , ele se refere…

Cheque; a Duplicata mercantil;a Duplicata de prestação de serviços; o Conhecimento de transporte; o Conhecimento de depósito e o Warrant. Essas espécies de títulos de créditos dividem-se em diversas categorias e todas elas, juridicamente representadas por Decretos e Leis, dos quais podemos citar: Letra de Câmbio (decreto n°.57.663/6, Anexo I) e (Decreto-Lei n°2.044/1908); Nota Promissória (Decreto-Lei n° 57.663/66); Cheque (Lei n° 7.357/85); Duplicata mercantil (lei n° 5.474/68);…

SEXTA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2011 CONTRATOS MERCANTIS Introdução Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1]leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos”. “Pode-se dizer que combinar os fatores de produção

RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA ELETRÔNICA. DESNCESSIDADE DE JUNTADA DO BOLETO. NOTA FISCAL ELETRÔNICA, COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA E PROTESTO são SUFICIENTES PARA DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE e para configuração do título executivo extrajuciail. JUROS DE MORA. TERMOS INICIAL DOS JUROS A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL. MORA EX RE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso Inominado Terceira Turma Recursal Cível

contra os demais. DUPLICATA 1. Como se verifica a causalidade da duplicata? A duplicata mercantil é um título causal no sentido de que a sua emissão somente é possível para representar crédito decorrente de uma determinada causa prevista por lei. Ao contrário dos títulos não causais, a duplicata não pode ser sacada em qualquer hipótese segundo a vontade das partes interessadas. Somente quando o pressuposto de fato escolhido pelo legislador – a compra e venda mercantil – se…

Conceitue o protesto, bem como informe e explique as funções deste instituto no direito cambial. Consiste no ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos. Segundo Fabio Ulhoa Coelho, “trata-se do ato praticado pelo credor, perante o competente cartório, para fins de incorporar ao título de crédito a prova de fato relevante para as relações cambiais, como, por exemplo a falta de aceite ou de pagamento…

código, de forma literal e autônoma, independentemente de qualquer outro negócio jurídico subjacente ou subentendido, da forma que sempre exerça os requisitos legais. Os títulos podem ser compreendidos em: letra de câmbio; nota promissória; cheque; duplicata. 2 O CRÉDITO A palavra crédito vem do latim "Creditum, Credere" que significa: confiar, emprestar dinheiro; tal ato propõe características ao crédito em requerer fé e confiança do credor para o pagamento. Economicamente condiz…

DUPLICATA É o único titulo cambiário genuinamente nacional. A lei da duplicata prevê as condições de sua emissão: Art. 1ª Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a trinta dias, contados da data da entrega ou despacho da mercadoria, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador. § 1ª A fatura discriminará as mercadorias vendidas ou, quando convier ao vendedor, indicará somente os números

Títulos de Crédito: SUA IMPORTÂNCIA E SEUS PRINCÍPIOS Os títulos de crédito,surgiram na idade média para firmar acordos financeiros,ou seja facilitar as atividades mercantis. A partir do século XV, os títulos de crédito foram evoluindo em diferentes lugares da Europa, buscando satisfazer os interesses dos comerciantes da época. O conceito de Cesare Vivante,define o título de crédito como um “documento necessário, literal e autônomo,nele mencionado.” Os elementos fundamentais…

Parte superior do formulário ETAPA 1 CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é uma vertente do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o área do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode-se