Duplicata Mercantil Fabio Ulhoa

principalmente pelas novas práticas empresariais, em especiais bancárias, que buscam de forma incessante, alternativa para implementar suas atividades e elevar seus níveis de seus serviços, dando mais agilidade e rapidez com redução de custo”. Já para Fábio Ulhoa Coelho, “ o principio da cartularidade não pode ser aplicado aos títulos de crédito virtuais, pois, esse princípio, pressupõe a posse do documento para o exercício do direito nele mencionado, não se ajusta ao ambiente…

A DUPLICATA VIRTUAL O crédito, isto é, a confiança no cumprimento das obrigações, facilitou extremamente as transações comerciais, e a sua corporificação em documentos(títulos de créditos), com características especiais(circulação, executividade) contribuiu decisivamente para o desenvolvimento das relações comerciais. Sem os títulos de crédito, não se chegaria ao atual estado da economia mundial. Como assevera Waldirio Bulgarelli, os títulos de crédito representam o principal…

CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE BOLETO POR INDICAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI 9.492/97. BOLETO QUE CONTÉM TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS À IDENTIFICAÇÃO DA DUPLICATA. PRINCÍPIO DA LITERALIDADE PRESERVADO. DISPENSADA A COMPROVAÇÃO DO ENVIO E A RETENÇÃO DO TÍTULO PELO SACADO. TÍTULO EMINENTEMENTE CAUSAL. AUSÊNCIA DA ENTREGA DE MERCADORIAS E DE QUE A DESTINATÁRIA TENHA EFETIVAMENTE ADERIDO AO FRETE…

abstração, a cartulalidade e a independência. Os principais títulos de crédito são: letra de câmbio; nota promissória; cheque; duplicata comercial; duplicada de serviços; conhecimento de depósito; warrant; conhecimento de transporte; letra hipotecária; cédula rural pignoratícia; cédula rural hipotecária; nota de crédito rural; nota promissória rural; duplicata rural; letra imobiliária; certificado de depósito bancário; cédula de crédito industrial; nota de crédito industrial; ações…

desaparecer a qualquer momento em decorrência dos avanços da vida moderna. O principal deles é a informática e a internet, com seus vários mecanismos de conexão on line entre as pessoas, fornecedores e consumidores. No Brasil, realizada a compra e venda mercantil, o vendedor entregava a mercadoria, ficando a contraprestação do comprador – o pagamento – designado para uma época posterior. Ficava, no entanto, o vendedor-credor impossibilitado de ver satisfeito seu crédito, por motivos os…

Não há que se falar em exigibilidade do crédito sem a apresentação do documento. O direito de crédito mencionado na cártula não existe sem ela, não pode ser transmitido sem a sua tradição e não pode ser exigido sem a sua apresentação. O ilustre Fábio Ulhoa Coelho[2] define o princípio da cartularidade como sendo: “Pelo princípio da cartularidade, o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado”. Para alguns autores…

Introdução No intuito de demonstrar a importância do tema proposto, no que diz respeito a duplicata escritural, o presente trabalho permitirá a melhor compreensão da história da duplicata, buscando respostas quanto à necessidade do surgimento de um novo conceito nos dias atuais, onde se faz aparente sua evolução diante do comportamento dinâmico encontrado no mundo dos negócios. O meio informatizado vem, terminantemente, substituindo o papel como recurso físico de suporte aos títulos…

requisitos e impedimentos. Esta atividade é importante para que o aluno entenda toda a sistemática que compõe a atividade empresarial. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar, no Livro-texto (GOMES, Fabio Bellote. Manual de Direito Empresarial. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.) os capítulos correspondentes às atividades empresariais e não empresariais, bem como caracterização, requisitos e impedimentos. Ler, também,…

1. Antonio Carlos recebeu de Luiz Augusto, por endosso, uma duplicata mercantil sacada por este contra Manoel, regularmente aceita. Manoel, por sua vez é inadimplente contumaz e não efetuou o pagamento, por mais que instado a tanto. Passados mais de 30 dias do vencimento do titulo, Antonio Carlos não o protestou e agora deseja cobrar o valor respectivo de Luiz Augusto. Tem ainda Antonio Carlos esse direito? Explique e fundamente a sua resposta. 2. Aval é a obrigação que uma pessoa…

executiva”. Quer-se dizer que é título extrajudicial qualquer título que a lei atribua este efeito. Importante notar que a lei do art. 585, I, do CPC expressamente enquadra como título executivo extrajudicial a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Outros exemplos são o conhecimento de depósito e a “warrant”. As únicas defesas possíveis do executado serão aquelas fundadas em defeito de forma do título ou falta de requisito necessário ao exercício da…