Duplicata Mercantil Fabio Ulhoa

foi substituída pela de seu patrimônio, embora permanecesse muito formal a transmissão de crédito através da cessão, que importava, como ainda hoje, a notificação do devedor. Na idade Média, devido a maior intensidade e desenvolvimento do tráfico mercantil, procurou-se a circulação de capitais, através do aperfeiçoamento dos títulos de crédito, surgindo à letra de câmbio. Desde então se difundiu o uso dos títulos de crédito sob vários tipos e espécies. O crédito, ou seja, a confiança…

DOS FATOS 1) A autora foi surpreendida na data de ......................................, com o recebimento de notificação do Tabelião de Protesto expedida e , comunicando que foi apresentada para protesto, pela primeira requerida, a duplicata mercantil por indicação nº ........................., valor ...............tendo como sacador e vencimento para o dia .............................. (DOCUMENTO ANEXO) 1) Não tem origem o débito estampado na sobredita cártula, em razão…

Cheque, Cédula Hipotecária, Contrato de Locação, Conta de Prestação de Serviços, Cédula Rural Hipotecária, Duplicata Rural, Duplicata de Prestação de Serviços, Encargos Condominiais, Nota de Crédito Comercial, Nota de Crédito Industrial, Nota de Crédito Rural, Nota Promissória, Termo de Acordo, Termo de Conciliação da Justiça do Trabalho, Triplicata de Venda Mercantil, Triplicata de Prestação de Serviços e etc.. Protesto de Cheque O cheque é uma ordem de…

empresárias. Regulamenta de forma mais explícita e complementa o instituto do estabelecimento. Tratamento mais claro e moderno a alguns institutos como: o registro das sociedades empresárias, o seu nome, dos prepostos da empresa, da escrituração mercantil que agora pode adotar os instrumentos modernos da tecnologia da informática. Na verdade não há unificação das disciplinas de Direito Civil e Direito Comercial, o que houve em 2002, com o advento do Código Civil, foi a unificação de…

presente artigo científico abordou o fenômeno da descartularização dos títulos de crédito, objetivando-se identificar como essa questão vem sendo abordada pela doutrina e jurisprudência pátria, considerando sua fundamental importância para as relações mercantis atuais ao passo que pode promover maior cambiaridade ao crédito nele representado. Para tanto fora realizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema em questão que a partir da qual pode ser efetivada uma…

Ausência de Impedimento Legal 4 2.1.3 Exercício Profissional da Empresa 5 2.1.4 Regime Peculiar Regulador da Insolvência 5 2.1.5 Registro Obrigatório 6 2.1.6 Perda da Qualidade Empresarial 6 2.2 LIVROS MERCANTIS 7 2.2.1 Tipos de Livros 8 3 ESTABELECIMENTO E PONTO COMERCIAL 10 4 PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10 4.1 BENS INDUSTRIAIS 11 4.2 PATENTEABILIDADE 12 4.2.1 Novidade 12 4.2.2…

possa exercer, contra outros devedores, o direito de regresso. Lembrando que esta característica não se aplica a todos os títulos de crédito, pois a duplicata é excluída de seu rol. 2º Princípio da Literalidade: Através deste princípio, podemos determinar que, apenas os atos e valores mencionados no documento é que gerarão efeitos jurídicos e mercantis. Vale ressaltar, que o termo literal significa: aquele que acompanha rigorosamente a letra do texto. Portanto, qualquer outro ato…

econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. DIREITO COMERCIAL O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas…

título é o titular do direito de crédito. A duplicata se afasta deste princípio, uma vez que expressa a possibilidade do protesto do título por indicação quando o devedor retém o título. Princípio da Literalidade O título vale pelo que nele está mencionado, em seus termos e limites. Para o credor e devedor só valerá o que estiver expresso no título. Deve, por conseguinte, constar a assinatura do avalista para que seja válido o aval, por exemplo. A duplicata, por mais uma vez, figura…

os aspectos relevantes dos atos de constituição e exigibilidade do crédito cambial, a despeito de no Brasil a letra de câmbio não ser utilizada, uma vez que nosso direito criou um título de crédito mais operacional, qual seja a duplicata mercantil, como lembra Fábio Ulhôa Coelho(2006). Diante disso, como título originário, tomar-se-á nesse trabalho a letra de câmbio para apresentar a evolução dos títulos de crédito, a qual se origina na península itálica, no período da “Idade das…