Direito empresarial

Direito Empresarial - Cambiário sexta-feira, 14 de maio de 2010 Duplicata * Conceito * Natureza jurídica * Lei de Regência * Lei 5474/68 * Situações jurídicas * Remitente/sacador * Sacado * Requisitos de validade Introdução A duplicata é um título de crédito genuinamente brasileiro, que gostaram tanto que depois foi difundido no mundo. Surgiu antes mesmo do Código Comercial de 1850. Ela não tinha, até então, um regramento jurídico próprio, então o Código inseriu no ordenamento essa disciplina, e a duplicata passou a ser formalizada. Quando surgiu em 1908 o Decreto 2044, ela foi extinta do Direito Brasileiro. Houve críticas porque era um título único, que se extraía de uma operação de compra e venda mercantil. Achou-se por bem extingui-la quando da criação da letra de câmbio, mas houve oposição a esse movimento, tanto que em 1923 as associações comerciais do Rio de Janeiro e São Paulo tentaram renascer a duplicata, então os representantes dessas associações convenceram o Ministro da Justiça que ela era um instrumento hábil para a tributação, já que se lançavam as mercadorias listas com os respectivos valores, daí ficaria fácil calcular o imposto incidente naquela operação de compra e venda. Assim a duplicata ressurgiu como uma espécie de “moeda de tributação”, até que agora temos uma nova lei sobre a duplicata, que é a Lei 5474/68, que novamente desnaturou-a. Antes era um título de uma operação mercantil, passou a ser um título…

abordado a seguir explica sobre fatura e duplicata e de como elas estão unidas o trabalho fala sobre as duas e suas diferenças e de como elas são utilizadas na sociedade.Pois elas são os comprovantes de compra e até podemos controlar nossos gastos. Explicamos também como é uma fatura e uma duplicata, pois muitas vezes só olhamos aonde e quanto nós compramos e gastamos então mostraremos todos os detalhes que temos que observa na fatura e na duplicata Aqui tentamos colocar aqui todo o…

MATERIAL DE DIREITO EMPRESARIAL II – PROFESSOR: AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAES DUPLICATA A Duplicata nasce, necessariamente, de contrato de compra e venda mercantil e contrato de prestação de serviços, onde o Vendedor ou o prestador de serviços, se quiser, poderá emitir uma duplicata (art. 2º da lei 5474/68) que é um título de crédito causal, ou seja, nasce exclusivamente de um contrato de compra e venda, ou de prestação de serviços, não podendo representar outro tipo de crédito. …

Origem da duplicata mercantil e legislação aplicável A duplicata mercantil é um documento criado pelo legislador brasileiro. O Código Comercial, embora revogado, previa, em seu art. 219, que nas vendas por atacado, o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação das mercadorias vendidas, as quais eram assinadas pelas partes contratantes; e o art. 427 do mesmo Código determinava que, a fatura assinada pelo comprador, era um título de efeitos cambiais que servia para a…

12 DUPLICATA 12.1 – APRESENTAÇÃO A duplicata mercantil é um documento criado pelo legislador brasileiro. O Código Comercial, embora revogado, previa, em seu art. 219, que nas vendas por atacado, o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação das mercadorias vendidas, as quais eram assinadas pelas partes contratantes; e o art. 427 do mesmo Código determinava que, a fatura assinada pelo comprador, era um título de efeitos cambiais que servia para a cobrança judicial. Essa…

de pagamento da quantia correspondente à fatura de mercadorias vendidas a prazo. Duplicata é um título de crédito, pelo qual o comprador se obriga a pagar dentro do prazo a importância representada na fatura. A Duplicata ou duplicata mercantil é um documento nominal emitido pelo comerciante, com o valor global e o vencimento da fatura. A duplicata é uma ordem de pagamento emitida pelo credor, ao vender uma mercadoria ou serviço que prestou e que estão representados em uma fatura, que…

Duplicata Mercantil A duplicata mercantil é um título de crédito criado pelo direito brasileiro. O Código Comercial de 1850 previa, em seu art. 219, que as vendas por atacado (forma de comercialização de grandes quantidades de produtos) o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação das mercadorias vendidas, as quais eram assinadas por ele e pelo comprador, ficando cada via com uma das partes contratantes. Pelo art. 427 do mesmo diploma legal, também revogado, a via da…

APOSTILA “5” DE TÍTULOS DE CRÉDITO Tema : DUPLICATA Material de apoio para a disciplina “Direito Empresarial” Elaborado por : Denis Domingues Hermida OBSERVAÇÃO: A redação dessa apostila é feita com base nas obras de Fabio Ulhoa Coelho (“Curso de Direito Comercial – volume 1”), de Gladston Mamede (“Títulos de Crédito”), de Amador Paes de Almeida (“Teoria e Prática dos Títulos de Crédito”), de Waldirio Bulgarelli (“Títulos de Crédito”) e de Fran Martins (“Títulos de Crédito –…

DUPLICATA DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 1ª FASE • É um título nacional e surgiu com o Código Comercial, art. 219: “ Nas vendas em grosso ou por atacado entre comerciantes, o vendedor é obrigado a apresentar ao comprador por duplicado, no ato da entrega das mercadorias, a fatura ou conta dos gêneros vendidos, as quais serão por ambos assinadas, uma para ficar na Mao do vendedor e outra na do comprador... 2a FASE: • Por volta de 1912, o Governo fez surgir a conta assinada ou…

AMANDA COLEN GUEDES VIANA ARIANI RODRIGUES FERNANDES DIREITO EMPRESARIAL iii duplicatas FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTEMINEIRO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO TEÓFILO OTONI OUTUBRO/2012 AMANDA COLEN GUEDES VIANA ARIANI RODRIGUES FERNANDES duplicatas Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial, ministrada pela professora Hessen Handeri, para a avaliação do conteúdo da matéria Duplicatas. TEÓFILO OTONI OUTUBRO/2012 SUMÁRIO 1…