Direito empresarial

Direito Empresarial - Cambiário sexta-feira, 14 de maio de 2010
Duplicata
* Conceito * Natureza jurídica * Lei de Regência * Lei 5474/68 * Situações jurídicas * Remitente/sacador * Sacado * Requisitos de validade

Introdução
A duplicata é um título de crédito genuinamente brasileiro, que gostaram tanto que depois foi difundido no mundo. Surgiu antes mesmo do Código Comercial de 1850. Ela não tinha, até então, um regramento jurídico próprio, então o Código inseriu no ordenamento essa disciplina, e a duplicata passou a ser formalizada. Quando surgiu em 1908 o Decreto 2044, ela foi extinta do Direito Brasileiro. Houve críticas porque era um título único, que se extraía de uma operação de compra e venda mercantil.
Achou-se por bem extingui-la quando da criação da letra de câmbio, mas houve oposição a esse movimento, tanto que em 1923 as associações comerciais do Rio de Janeiro e São Paulo tentaram renascer a duplicata, então os representantes dessas associações convenceram o Ministro da Justiça que ela era um instrumento hábil para a tributação, já que se lançavam as mercadorias listas com os respectivos valores, daí ficaria fácil calcular o imposto incidente naquela operação de compra e venda. Assim a duplicata ressurgiu como uma espécie de “moeda de tributação”, até que agora temos uma nova lei sobre a duplicata, que é a Lei 5474/68, que novamente desnaturou-a. Antes era um título de uma operação mercantil, passou a ser um título tributário, e agora ela é um título de valor mobiliário. Desde então ela tem um regramento não só legal como também é regulada pelo Banco Central. Todo o formato que temos da duplicata é feito mediante resoluções do BACEN, assim como é feito com o cheque.
Com a Lei 5474, a duplicata passa a ter vida própria, independente de qualquer operação de natureza outra, seja tributária, bancária, comercial, etc.
Aplicam-se a ela todos os princípios, da literalidade, da cartularidade e da autonomia, embora