Duplicata mercantil

INTRODUÇÃO As duplicatas no inicio de sua existência era também chamadas de “contas assinadas”. A duplicata mercantil é um titulo de credito criado pelo direito brasileiro. O Código Comercial, embora revogado, previa, em seu art. 219, que nas vendas por atacado, o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação das mercadorias vendidas, as quais eram assinadas pelas partes contratantes; e o art.427 do mesmo Código determinava que, a fatura assinada pelo comprador, era um título de efeitos cambiais que servia para a cobrança judicial. Essa fatura é a origem da duplicata, pois esta é a cópia da fatura. Ao longo do tempo, este titulo de credito vem sendo alterado, por vezes em função dos interesses do Fisco sobre atividade comercial. Presentemente, com uma identidade própria, encontra-se o titulo disciplinado pela lei 5.474, de 1968. Atualmente, após a extração da nota fiscal de uma venda a prazo, emite-se a fatura para ser apresentada ao comprador, emitindo-se, consequentemente, a duplicata. Tratando-se de venda mercantil a prazo, com extração de nota fiscal, não poderá o empresário emitir letra de câmbio ou nota promissória no lugar da duplicata (LD, art. 2.º), ou seja, ao vendedor empresário de venda mercantil a prazo só é permitido o saque de duplicata. Esta pode ser emitida com base na fatura que é obrigatória. O empresário que emite duplicata mercantil está obrigado a escriturá-la em livro específico: “Livro de Registro de Duplicatas”. A…

DUPLICATA Conceito: A duplicata é o título de crédito emitido com base em obrigação proveniente de compra e venda comercial ou prestação de certos serviços. • Vejamos um exemplo de como surge uma duplicata: • Na venda de uma mercadoria, com prazo não inferior a 30 dias, o vendedor deverá extrair a respectiva fatura para apresentá-la ao comprador. No momento da emissão da futura, ou após a venda, o comerciante poderá extrair uma duplicata que, sendo assinada pelo comprador,…

SUMÁRIO: 1. A Fatura Mercantil 2. A Duplicata Mercantil 3. Os requisitos de uma Duplicata 4. Livro de Registro de Duplicatas 5. A Remessa e o Aceite 6. O Endosso e o Aval 7. O Protesto e a Triplicata 8. Duplicata para Prestação de Serviços REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Este artigo tem por escopo demonstrar de forma resumida os conceitos que norteiam a duplicata mercantil mediante, basicamente, a apresentação dos requisitos essenciais deste título de crédito. 1. A FATURA MERCANTIL…

1. DUPLICATA MERCANTIL A duplicata mercantil é título de crédito criado pelo direito brasileiro. Já o Código Comercial de 1850 previa, emseu art. 219, que nas vendas por atacado o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação das mercadorias vendidas, as quais eram assinadas por ele e pelo comprador, ficando cada via com uma das partes contratantes. Pelo art. 427 do CCom, também já revogado, a via da fatura assinada pelo comprador que permanecia em mãos do vendedor era…

SUMÁRIO 1 – APRESENTAÇÃO_________________________________________1 2.0 – CONCEITOS DE DUPLICATA MERCANTIL_____________________1 3.0 – REQUISÍTOS ESSENCIAIS_________________________________2 3.1 – EXEMPLOS DE DUPLICATA_______________________________2 4.0 – CAUSALIDADES DA DUPLICATA___________________________3 4.1 - DO ACEITE____________________________________________3 4.2–DA RECUSA____________________________________________3 5.0 – PAGAMENTOS DA…

Aurélio Borges Teixeira A duplicata mercantil ou simplesmente duplicata é uma espécie de Título de Crédito que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda. É um titulo de credito criado pelo direto Brasileiro. Já o código comercial de 1850 previa, em seu art. 219, que nas vendas por atacado o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação de mercadorias vendidas, as quais eram assinadas pelo comprador, ficando cada via com uma das partes contratantes.…

Conceito de duplicata É o título que se extrai em consequência de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços quando feitas para pagamento a prazo, tendo como causa a fatura, que é de extração obrigatória, ao passo que a duplicata é de extração facultativa. A duplicata de prestação de serviços é exclusiva de empresários individuais, associações, fundações e sociedades empresárias. A doutrina diverge um pouco, dizendo, alguns autores, que a duplicata é exclusiva de…

Duplicata Mercantil A duplicata mercantil é um título de crédito criado pelo direito brasileiro. O Código Comercial de 1850 previa, em seu art. 219, que as vendas por atacado (forma de comercialização de grandes quantidades de produtos) o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação das mercadorias vendidas, as quais eram assinadas por ele e pelo comprador, ficando cada via com uma das partes contratantes. Pelo art. 427 do mesmo diploma legal, também revogado, a via da…

1. A duplicata mercantil ou simplesmente duplicata é uma espécie de título de crédito que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda. É um titulo de credito criado pelo direito brasileiro.Já o código comercial de 1850 previa, em seu art. 219, que nas vendas por atacado o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação de mercadorias vendidas, as quais eram assinadas pelo comprador, ficando cada via com uma das partes contratantes.(FÁBIO ULHOA). Humberto…

EXECUÇÃO DE DUPLICATA MERCANTIL O exercício dos direitos decorrentes de um título de crédito está condicionado à posse do referido título, ou seja, se o credor deseja executar um cheque, por exemplo, deve estar de posse do título. Isso ocorre em face do princípio da cartularidade, que tem aplicabilidade nas relações que envolvem títulos de crédito. Ocorre que, em tempos de alta tecnologia, a informática vem influenciando e se desenvolvendo em outras relações, tais como as relações…