Dupla Tributação

surgiram por volta de 1929, quando os Estados Unidos passaram a regular as operações de compra e venda entre companhias do mesmo grupo empresarial. A intenção desta regulação era inibir que as empresas transferissem seus lucros para países com tributação favorecida, resultando em diminuições de tributos a pagar ao fisco. A partir deste período estudos relacionados ao tema tem sido desenvolvidos, dentre as finalidades, demonstrarem a importância que o cálculo e o provisionamento…

Consultórios) |aumentar o Capital pode ser mais | | | | |dificil. | | |Exemplos de Firmas |Cobrança de tributação simples e única|Em caso de inadimplência com | | |Individuais: Médicos, |na declaração do Imposto de renda como|fornecedores os mesmo podem requerer a | | |Músicos,…

adimplindo a obrigação tributária para com o outro. Em face da iminência de uma dupla tributação, com o que não concorda o Demandante, pretende, com a presente, obter o pronunciamento jurisdicional favorável, capaz de liberá-lo dos efeitos nocivos da bitributação em comento, uma vez que intenciona pagar, mas pagar apenas para um dos dois entes tributantes interessados na percepção do crédito tributário. Diante da dupla exigência de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, o…

expressamente o conceito de renda como acréscimo. (...) Quando afirmamos que o conceito de renda envolve acréscimo patrimonial, como o conceito de proventos também envolve acréscimo patrimonial, não queremos dizer que escape à tributação a renda consumida. O que não se admite é a tributação de algo que na verdade em momento algum ingressou no patrimônio, implicando incremento no valor líquido deste. Como acréscimo se há de entender o que foi auferido, menos parcelas que a lei, expressa…

TESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTE- TESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTE- TESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTE- TESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTETESTE- TESTETESTETESTETESTETESTEComo determinar a tributação de um produto? - Fabio Rodrigues de Oliveira A complexidade do nosso sistema tributário não é novidade. A quantidade de normas que precisam ser observadas pelo contribuinte já motivou,…

Internacional ___ Pág. 20 3. Os Princípios da Tributação na Origem e no Destino _________ Pág. 22 3.1. Terminologia e Definição ___________________________ Pág. 23 IV. A Harmonização Fiscal no Espaço Comunitário _________________ Pág. 24 1. O Tratado de Roma e a Harmonização Fiscal _______________ Pág. 24 1.1 O Tratado de Roma e a Tributação Indirecta ____________ Pág. 24 1.1 O Tratado de Roma e a Tributação Directa _____________ Pág. 25 2. A Harmonização da Tributação Indirecta…

realçar suas diferenças. Por fim, aplicaremos as conclusões daí obtidas a alguns casos concretos, testando ou não seu acerto. 2. Os Direitos Humanos e a Tributação Desde os seus primórdios, o Direito Constitucional é movido pela preocupação de limitar o poder de tributação do Estado. Constata-se a veracidade dessa afirmação com o exame da primeira Constituição escrita do mundo, a Magna Charta Libertatum[1], de 15.06.1215, que já previa…

Uma sociedade anônima pode ter um único sócio, que pode ser uma pessoa física ou jurídica estrangeira. Finalmente, uma sociedade anônima é tributada no nível da empresa e de seus sócios ("dupla tributação"), o que significa que, além de estar sujeita ao imposto de renda sobre seus lucros, incide tributação sobre os eventuais dividendos pagos aos acionistas. Sociedades de responsabilidade limitada Ao contrário de uma sociedade anônima, em uma sociedade de responsabilidade limitada…

RENDIMENTOS DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRPC) 4 Regras de Incidência (Art. 2 do CIRPC): 5 Incidência real ou objectiva 6 Extensão da obrigação de imposto 7 Rendimentos obtidos no território moçambicano 7 Facto gerador do Imposto 8 Período de tributação 8 Regime de Transparência Fiscal: 9 Determinação do Rendimento e da Matéria Colectável (Art. 15 e 16 – CIRPC) 9 Para sujeitos passivos residentes 10 a.2) Princípio da especialização dos exercícios 11 Obras de caracter…

significativo no rendimento líquido dos trabalhadores integrados em carreiras internacionais. De facto, as taxas de tributação em vigor nos Estados-Membros da União Europeia são muito diversificadas, assim como as regras para apuramento do rendimento tributável. Por outro lado, actualmente, alguns Estados-Membros possuem já regimes fiscais especiais para trabalhadores estrangeiros com taxas de tributação reduzidas, que podem desequilibrar o mercado de trabalho na União Europeia. Contudo,…