Doze Homens E Uma Sentença Trabalhando A Efetividade Do G

aposentadoria urbana por idade, que foi contemplada com 93%, quando, tendo um total de 32 anos de atividades em geral, esperava vê-lo majorado a 100%. Obteve êxito pela sentença do JEF, depois revertida na TR-SJPR, havendo pedido de uniformização à TRU da 4ª Região, onde foi novamente revista a decisão, retornando ao ditado na sentença, já que acompanhava a posição da TNU em precedente já superado, que acatava a possibilidade do tanto quanto pleiteado pelo autor da demanda, ora…

estrutural, objetiva e a da eficácia. A primeira refere-se à vinculação do precedente de forma vertical, tribunal superior vincula o inferior, horizontal, o tribunal vincula a si próprio, e ao autoprecedente, pela vinculação do magistrado que proferiu a sentença paradigma. A segunda trata da formação dos precedentes, se é encontrado em uma única decisão, se provem de reiteradas decisões, se encontram no Estado dois entendimentos sobre um mesmo problema, e por fim, quando se…

causas e consequências dos acidentes de trabalho no Brasil, e temas conexos, a fim de auxiliar no diagnóstico e no desenvolvimento de ações de prevenção e de redução dos custos sociais, previdenciários, trabalhistas e econômicos decorrentes; VI - efetividade normativa: adoção de ações e medidas necessárias ao efetivo cumprimento das normas internas e internacionais ratificadas pelo Brasil sobre saúde, segurança e meio ambiente de trabalho, assim como ao aperfeiçoamento da legislação…

COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO ............................................ 44 3ª PARTE - A AUTO-IMAGEM E OS CONDICIONAMENTOS PROFISSIONAIS ....................................................................... 45 3.1. OS DIFERENTES TIPOS DE HOMENS - PSICOTIPOS HUMANOS - FORMAÇÃO DA AUTO-IMAGEM PROFISSIONAL ... 46 3.2. O SCRIPT PROFISSIONAL ......................................................... 50 3.3. IMPULSORES EXISTENCIAIS PROFISSIONAIS (IEP)…

Lei de Execução Penal Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Art. 1º (alteração). A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado. Art. 2º A jurisdição penal dos Juízes ou…

13%, e, no período de 2003 a 2005 apresentaram taxas ainda acima da média nacional, crescendo até insuportáveis 500% no período. É relevante ressaltar que o estudo não faz a verificação empírica das causas do aumento da violência em Boa Vista, trabalhando com as hipóteses gerais levantadas na maioria dos estudos sobre o problema da violência, normalmente associadas à exclusão social e econômica, o que obviamente não exclui os componentes psicológicos e biológicos de um modo geral. 1…

Trabalho Sexo Tempo de Casa 12 CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO 1.1 Contextualização do Tema de Pesquisa A evolução do trabalho é o ponto de partida para nosso conhecimento e esclarecimento no que diz respeito às transformações que aconteceram na relação do homem com seu ambiente de trabalho. Inicialmente, vigorou no Brasil o regime produtivo escravocrata, em que o escravo era considerado apenas “uma coisa”, não tendo qualquer direito trabalhista. As melhorias de ordem trabalhista no Brasil só…

direito, fruto da obscura redação do referido diploma legal. Ao longo do trabalho, procura-se demonstrar que é possível e, mais do que isso, necessária a aplicação da Lei nº 12.506/11 de forma mais benéfica ao trabalhador, a fim de garantir a efetividade do dispositivo previsto no art. 7º, XXI da CF/88, evitando, assim, que o objetivo do legislador constitucional venha a se perder diante de interpretações restritivas. O presente estudo é dividido em duas partes: 9 Na…

............................. 21 1 O Q U E É O D IR E IT O ......................................................................... 24 2 D EFIN IÇ Ã O D O D IR E IT O .............................................................. 26 II D O G M Á T IC A D O D I R E I T O .................................................. 33 1 IN TRO D U ÇÃ O A D OGM ÁTICA D O D I R E I T O ................... 35 1.1 Direito Norma......................................................................

recepcionado sob o argumento que ele fere a isonomina entre homens e mulheres, a maioria da jurisprudência entende que ele foi recebido sim, que a constituição de 88 estabeleceu a igualdade, mas reconheceu que a mulher tem inserção diferenciada e deve sim ser protegida, e uma terceira posição que é amplamente minoritária que há sim uma inconstitucionalidade, que o artigo foi recebido suprimindo o elemento diferenciador, ou seja, seria aplicável a homens e mulheres, porém se o princípio…