Doze Homens E Uma Sentença Trabalhando A Efetividade Do G

verdadeiros, principalmente a minha grande amiga Ângela, presente em todos os momentos. “Seria bom (…) que a sabedoria fosse uma coisa que se pudesse transmitir, de um homem que a possui, a um homem que a não possui, mediante um simples contacto mútuo, tal como a água que passa de um copo cheio para um copo vazio através de um simples fio de lã.” (Platão) RESUMO Buscar-se-á, através do trabalho de pesquisa em…

legislação vigente do país do domicílio; f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. (Incluída pela Lei nº 8.647, de 1993) h) o exercente de mandato eletivo…

pois estes incidem mais fortemente sobre a sensação de insegurança das pessoas. Segundo o Coronel, a instrução para os seus subordinados é de que continuem encaminhando os casos de uso de drogas para as delegacias, mas ele não tem como controlar seus homens enquanto estão na rua e bem sabe que eles estão sujeitos a negociar os flagrantes de drogas. Tais negociações informais fundamentam-se na apropriação particular de um bem público de monopólio estatal, isto é, o poder delegado pelo…

tipo de tráfico é voltada para a exploração sexual, atingindo mulheres e adolescentes do sexo feminino e masculino. No entanto, há registros da ocorrência do tráfico de pessoas voltado para o trabalho forçado ou escravo, envolvendo indistintamente homens, mulheres e famílias constituídas. A palavra prostituição significa usar o corpo como mercadoria, mediante remuneração, ou seja, ato sexual comercializado. Em latim, vem do verbo latino prostiture, que significa expor publicamente,…

manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes". Por conseguinte, ato ilícito é aquele praticado por terceiro que venha refletir danosamente sobre o patrimônio da vítima ou sobre o aspecto peculiar do homem como ser moral. O dano moral é também consagrado como garantia constitucional, conforme prescreve o art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal: "Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

absorção das demandas e conflitos sociais, não havendo que se falar em um paradigma juspositivista na real aplicação do Direito, não havendo, portanto, que se falar em qualquer crise do Direito. O objeto de investigação do presente trabalho são as sentenças judiciais. Os problemas colocados dizem respeito à cultura jurídica do operador do Direito. Se o paradigma, segundo vai definir Thomas KHUN, é um modelo teórico que produz 5 problemas e respostas aceitos por uma comunidade…

entre outras, colocando-os a salvo toda a forma de negligência, violência e crueldade. Apesar do reconhecimento do direito da criança e do adolescente conviver com a sua família vir expresso na lei, sua garantia ainda não conseguiu a necessária efetividade. Observa-se que, principalmente, em casos de separação de pais, quando se faz presente a Síndrome da Alienação Parental (SAP), o referido direito, assim como o direito ao respeito e à dignidade, são violados. A Síndrome de Alienação…

vida normal ao envolvidos não sendo quantificáveis, sem tradução monetária. (IPEA, 2006) Zawadski5, em seu trabalho no Curso de Especialização em Trânsito, explica sobre a História e Estória do álcool: O álcool é a droga mais antiga utilizada pelo homem. O vinho e a cerveja desenvolveram- -se praticamente junto com a agricultura. No antigo Egito, a embriaguez fazia parte dos ritos e cerimônias religiosas em louvor a Osiris, deus protetor da agricultura. Na tumba de um faraó que morreu…

iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: .... I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ... XXX – proibição de diferença…

unicamente disso: visa convencer o juiz da verdade que está sendo alegada no processo. Neste sentido, Destefenni (2009) refere que a ação tem por fundamento um fato, que deve ser provado, e, com base na verdade resultante desta prova, será proferida a sentença. Assim como, não raras vezes, a ação é julgada improcedente pela falta de provas que a parte juntou à lide, mesmo que os fatos relatados no processo pelo autor realmente tenham ocorrido, da mesma forma, pode o juiz sentenciar…