Doze Homens E Uma Sentença Teoria Geral

formal impróprio. Questão n.4 Sobre os institutos do Concurso Material de Crimes, Concurso Formal de Crimes e Continuidade Delitiva, assinale a alternativa INCORRETA: a) No caso de crime continuado, o ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria da ficção jurídica, segundo a qual a unidade delitiva caracteriza-se como criação da lei. b) No caso de incidência de concurso formal de crimes se a pena cominada em decorrência do sistema de exasperação de penas for mais grave que a…

Consiste na habilidade em compreender os sistemas de acordo com a abordagem da Teoria Geral dos Sistemas, ou seja, ter o conhecimento do todo, de modo a permitir a análise ou a interferência no mesmo. Por meio da visão sistêmica, fica fácil compreender o porquê de se levar em consideração, de forma equilibrada, as necessidades dos clientes, dos empregados, dos acionistas e da sociedade em geral, aperfeiçoar o controle exige aprofundamento posterior no conhecimento das muitas variáveis

CURSO ON-LINE - DIREITO PENAL TEORIA E EXERCÍCIOS - AFRFB PROFESSOR PEDRO IVO APRESENTAÇÃO Caros concursandos de todo Brasil, sejam bem vindos! É com grande felicidade que inicio mais este curso aqui no Ponto, com foco total no concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Antes de tudo, para que me conheçam um pouco melhor, farei minha apresentação. Meu nome é Pedro Ivo, sou servidor público há 11 anos e, atualmente, exerço o cargo de Auditor-Fiscal Tributário…

apelação exclusiva da defesa objetivando a anulação de um Júri, e consequente, realização de novo julgamento. Neste diapasão, serão contrapostos dois princípios: a Soberania dos Veredictos oriunda do Tribunal Popular e a vedação da reforma da sentença para piorar a situação do acusado, quando apenas a defesa se insurgir em face do resultado do julgamento outrora realizado, pleiteando a sua anulação. Destarte, ressalte-se, inicialmente, ser a questão da reforma em prejuízo…

Aborto Absolvição Processo: Decisão de um magistrado, proferida por meio de uma sentença, de que o réu não é culpado. Enquanto não houver o trânsito em julgado poderá, ainda, haver recurso contra a absolvição do réu. Não confunda com absorção. Ver também 'sentença'. 3.2 - Processo de conhecimento 5.4.1 - Procedimento comum ordinário 5.4.2 - Tribunal do júri Absolvição sumária Processo: Sentença através da qual o magistrado encerra de pronto o processo com a absolvição do réu

de : Maria Lucia Aiello Data de publicação: 23/11/2008 Como citar este artigo: AIELLO, Maria Lucia. Cálculos previdenciários. Disponível em http://www.lfg.com.br. 23 de novembro de 2008. INTRODUÇÃO Os valores dos benefícios do regime geral de previdência social, em regra, são obtidos por meio de algumas operações matemáticas. Esses cálculos previdenciários possuem como elementos básicos o salário-de-contribuição, o salário-de-benefício e a renda mensal inicial. Convém ressaltar que

A partir de uma análise das raízes da metodologia de Max Weber, podemos encontrar semelhanças e diálogos possíveis entre “Algumas escolas de Teoria Social” e “Política, Sociologia e Teoria Social”, duas obras do autor Anthony Giddens. Weber, em sua obra, procurava entender de forma racional, entender o sentido, a motivação e os padrões das ações humanas. Para falar sobre nas fontes que ele próprio indicou como quadro de referência das suas considerações epistemoló- gicas e metodológicas Em

1 DIREITO PENAL – PARTE GERAL 2 Preparatório para o Exame da OAB, 1ª Fase. Tiago Cury Penal – Parte Geral Professor Marcelo Lebre Marcelo@lebre.adv.br 30/06/2009 e 01/07/2009 (juntei pra não separar conteúdo) TÓPICOS 1. Conceito 2. Princípios 3. Conteúdos de Direito Penal T EORIA DA NORMA 1. Espécies 2. Aplicação da Lei Penal 2.1. No Tempo 2.2. No Espaço 2.3. Em relação às pessoas 3. Questões Finais 1. Conceito Ramo do direito que define crimes e impõe…

realização da plena cidadania do indivíduo; (iii) mecanismo de política de desenvolvimento econômico e social, vez que proporciona intenso fluxo de pessoas e riquezas (turismo). A própria Declaração Universal dos Direitos do Homem consagrou as férias: “toda pessoa tem direito ao descanso e à remuneração, especialmente a uma limitação racional das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.” A CRFB/88 trouxe uma importante novidade…

Foster, J. – Este réu, fundamentando o seu voto, dentre outros argumentos, expendeu os seguintes: Deve ser aplicada a "lei da natureza" (o direito natural), isto porque pressupõe o direito positivo a existência da possibilidade de coexistência dos homens em sociedade para nela conviverem. Desaparecendo tal condição, desaparece a coercibilidade do direito positivo; Que, de outra parte, embora a lei não preveja qualquer tipo de exceção, estabeleceu-se, há séculos, que matar em legítima…