Doutrina X Lei

verificar se a Lei, doutrina e jurisprudência respondem se ao ser requerido a desconsideração da personalidade jurídica, o mesmo deverá se dar através de um incidente processual, ou seja, na própria execução, quando ocorrer o inadimplemento da sociedade processada; ou se através de processo autônomo de conhecimento, quando o interessado propuser ação para obter sentença declaratória de abuso da personalidade jurídica. JUSTIFICATIVA: Já houve tentativas de pacificação do tema através…

por outro, adentra no direito privado da Pessoa Jurídica fiscalizada, visto que em muitos casos estará obrigando a contratação de pessoal. Consequentemente é necessário estabelecer-se quais os alcances e limites desta atuação. Infelizmente, a doutrina desta temática é escassa, e a jurisprudência ainda controversa, motivo pelo que é relevante a presente pesquisa. Desta forma, parecem ter sido expostos motivos que justifiquem científica e socialmente o assunto, visto que o alvo da…

construtivo, ou seja, deve tirar conclusões de matérias que vão além das expressões literais contidas no texto e dos fatores nele considerados. As normas constitucionais tem conteúdo principiológico, esquemático e abstrato. Unidade do ordenamento jurídico X interpretação de normas constitucionais e infraconstitucionais. Há uma escassez de normas de interpretação expressas, as existentes são na sua maioria de índole constitucional. Também na LICC pode-se encontrar regras de…

relacionadas ao tema, vez que proporcionará à sociedade uma maior estrutura de conhecimentos nas matérias abordadas, as quais se constituem em complexas e divergentes. Mostrar que o Judiciário brasileiro não está dogmatizado à letra seca e fria da lei, por isso é relevante discutir o tema sobre o aspecto jurídico, social e político. 3. PROBLEMA A questão central que norteará o projeto de pesquisa é: Existe possibilidade jurídica de se flexibilizar o sistema da unicidade sindical…

jurídicas concretas) trazendo consigo uma potencialidade de produção de efeitos, mas não necessariamente fazendo com que decorram tais conseqüências. A doutrina clássica (majoritária) vincula o conceito de fato jurídico à sua produção de efeitos concretos – Aqueles eventos que criam, extinguem, modificam ou substituem relações jurídicas. A doutrina moderna, a exemplo de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, diverge seguindo a posição de Pontes de Miranda…

Perspectiva comportamentalista O comportamentalismo é a doutrina segundo a qual todos os processos mentais consistem no funcionamento de conexões, inatas e adquiridas, entre situações e resposta. (Sandiford,1942) O comportamento seria a única realidade observável. (Pavlov,Thorndike,Skinner) Paradigma comportamentalista: aprendizagem seria igual a uma série de conexões entre situações que mais tarde os comportamentalistas chamariam de estímulos x respostas. Principais…

Estudo Jurídico sob orientação do Prof. Me. Claudinei Frutuoso. Ariquemes 2015 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO O sistema de cotas raciais criado pelo Governo Federal é regulamentado pela lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, com base na lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial. O sistema possui o objetivo de “facilitar” o ingresso de pessoas auto declarantes de origens parda, negra ou indígena, e assim estaria o pais se

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Anísio Teixeira como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina TCC, ministrada pela Profª Ms karla Cuellar. FEIRA DE SANTANA 2011 PROJETO DE PESQUISA TEMA: ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DELIMITAÇÃO DO TEMA: AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS

que se afasta do objeto, mas não se desprega dos seus próprios fins e valores. Rompe com a tradição filosófica. - Mosca, Michels e Pareto: anunciaram três leis da política: lei da classe política; da circulação das elites; e lei de ferro da oligarquia. Mas não foram cientístas.  - O método histórico-dedutivo não é científico. Formular leis é um objetivo do conhecimento científico. A RELAÇÃO ENTRE A POLÍTICA E A HISTÓRIA        - Durante certo tempo se falou em “ciência…

Plano de Aula: Introdução ao estudo da disciplina DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: No que consiste a doutrina da proteção integral? A fase denominada de Doutrina da proteção integral, teve como marco definitivo a Constituição Federal de 1988, onde encontramos no art. 227, o entendimento da absoluta prioridade, vejamos: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com…