Doutrina Sobre Principios De Direito Penal

de Campos Barros” DIREITO PROCESSUAL PENAL DR. WILSON DIAS PONTO V - PROCESSO PENAL, SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS E PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO 2012 PONTO V - PROCESSO PENAL, SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS E PRINCÍPIOS INFORMADORES DO PROCESSO I – CONCEITOS 1.1. A finalidade do processo penal é a busca da manifestação jurisdicional acerca da ação delituosa praticada pelo criminoso, com reflexo para a manutenção do equilíbrio social. Para alcançar seus fins o processo penal…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE DIREITO Curso de GRADUAÇÃO EM DIREITO GABRIEL DUTRA TEIXEIRA ÍCARO FERNANDES OLIVEIRA LEONARDO MELLO SEVERO MARCUS VINICIUS MENDONÇA LOPES MATHEUS CÂNDIDO ALVES PEREIRA DE ARRUDA SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA PARADIGMAS DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA VIÇOSA (MG) 2013 GABRIEL DUTRA TEIXEIRA - 77852 ÍCARO FERNANDES OLIVEIRA

literalmente, a jurisdictio é a dicção (dictio, o ato de dizer) do que é direito (juris). Exercer a jurisdição é, portanto, dizer qual é e como é o direito; em outras palavras, administrar a justiça. O exercício desse ato, entretanto, requer uma entidade investida de poder, para que se garanta a irradiação de seus efeitos. Além disso, de reduzida utilidade seria diante da necessidade de solucionar conflitos – declarar o direito sem que fosse também possível impor a decisão aos…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE DIREITO PROCESSUAL PENAL I – PROF. MS. MARCELO ALVES ROCHA 5.º PERÍODO NOTURNO – 22-09-2014 AVALIAÇÃO A SER DESENVOLVIDA EM GRUPO DE NO MÁXIMO CINCO ALUNOS; RESPOSTAS À CANETA E SEM RASURAS; INDICAR A(S) DOUTRINA(S) PESQUISADA(S); EVITAR CÓPIAS LITERAIS DE TEXTOS DOUTRINÁRIOS; ENTREGAR IMPRETERIVELMENTE NO DIA 26/09/2014; VALOR: 20 (VINTE) PONTOS 1. Analise as assertivas e depois marque a única alternativa CORRETA: I. persecução…

GERAL DO DIREITO PENAL PROFESSOR: LEONARDO DE MORAES 1 – Conceitos Sob o aspecto formal, direito penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos indesejados como infrações penais (crime e contravenção penal), define os seus agentes e fixa as sanções penais a serem-lhes aplicadas (pena ou MS). O direito penal é o ramo do direito (público) que traz a consequência jurídica mais drástica de todas, que é a privação da liberdade. Por isso, é orientado pelo…

1. INTRODUCAO 1.1 Introdução Os princípios são regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. Os princípios procuram eliminar lacunas, oferecendo coerência e harmonia para o ordenamento jurídico. O princípio da legalidade representa uma garantia para os administrados, pois, qualquer ato da Administração Pública somente terá validade se respaldado em lei, em sua acepção ampla. Representa um limite…

PROCESSO PENAL Prof. Dr. Fernando David de Melo Gonçalves  FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA AÇÃO  artigo 5º, XXXV, da Constituição: "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".  É conhecido como princípio da ação, do acesso à Justiça ou da inafastabilidade da jurisdição.  Por este dispositivo, a Constituição garante o acesso à Justiça de todos aqueles que se sentirem lesados, ou prejudicados, por condutas praticadas por outros ou pelo…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROVA ILÍCITA E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL Geisa Matos Farah Presidente Prudente/SP Outubro/2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROVA ILÍCITA E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL Geisa Matos Farah Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do…

Inconstitucionalidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica* Texto do Professor Guilherme José Ferreira da Silva, com fulcro em estudo apresentado em dissertação de mestrado sobre o tema “responsabilidade penal da pessoa jurídica”. Após o estudo de todos os fundamentos da responsabilidade penal da pessoa jurídica, inclusive, dos novos sistemas de imputação, será analisada a controvérsia sob a ótica da Constituição Federal do Brasil, comprovando-se a absoluta inadequação…

República de Angola Universidade Jean Piaget Faculdade de Ciências Sociais Curso: Direito Ano: 2º Turno: Noite TRABALHO DE Tema: Escola do direito Penal Luanda, Abril de 2013 1 Esse presente trabalho foi elaborado pelo discente Israel Adriano Paim Correia Félix. Espero desde já que seja do agrado do excelentíssimo Dr. Gouveia e de todos que tomarem contacto com ele, Espero também ter cumprido em grande percentagem os objectivos traçados pelo Dr. Gouveia. Ao…