Doutrina Sobre Morte Real Direito Civil

INTRODUÇÃO Histórico A ideia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica.Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que poderia ser qualquer agressão…

CLASSIFICAÇÃO PELOS ELEMENTOS Responsabilidade civil objetiva – Responsabilidade civil subjetiva – Continua sendo a regra do código civil. É aquela que necessita de 4 elementos para ser qualificada: fato, dano, nexo causal e culpa. No CDC a regra é a resp. civ. Objetiva. É necessário 3 elementos para ser configurada: fato dano e nexo causal. (não é sinônimo de culpa presumida) a culpa é um elemento estranho a esta modalidade. Ato Ilícito civil é todo aquele contrário ao…

servidor público, que causou a morte em um acidente de trânsito de O.S., marido e pai das requerentes. Alegam ainda, que o falecido era arrimo de família e além do abalo emocional estão passando por privações econômicas, causando danos materiais. O feito teve seu regular procedimento garantindo ao réu a ampla defesa e as partes produziram as provas pleiteadas. É o brevíssimo relatório. DECIDO. Pretendem as autoras serem indenizadas por danos materiais em razão da morte de seu…

DIREITO CIVIL PARTE GERAL 1 DIREITO CIVIL 2 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 3 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL 4 PRINCÍPIOS APLICADOS NA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL/02 5 PESSOAS NATURAIS 6 DOMICÍLIO 7 DIREITOS DA PERSONALIDADE 8 PESSOAS JURÍDICAS 9 BENS 10 FATO JURÍDICO 11 NEGÓCIO JURÍDICO 12 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Direito Civil www.editoraaprovare.com.br www.editoraaprovare.com.br …

reduzida, dois temas bem comuns no cotidiano de nossa sociedade, são eles: Perdas e danos e a Indenização. Temas que, estudados detalhadamente, nos passa uma segurança imensa e até mesmo uma cautela na hora de fechar negócios, pois deixa claro que temos direito de ser indenizados perante um devedor que não cumpre com sua obrigação e nos diz o dever de indenizar se não cumprimos com nossa obrigação. DAS PERDAS E DANOS | | Dos danosDe início, vale ressaltar que os danos, nas…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 10.º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ. JULIANA FERRARI DE OLIVEIRA ALVES, brasileira, natural de Maceió, casada, Servidora Pública Estadual, portadora do RG n. º 2000001172250, expedida pela SSP/AL, inscrita no CPF/MF sob o n.º 007.643.724-83, residente e domiciliada no Conj. José Tenório de Albuquerque, n.º 302, Bloco 98, Serraria, CEP.: 57046-350, Maceió/AL, , (docs. 01 e 02) em anexo, ao…

Conceitue o Direito. Direito significa a ciência das normas obrigatórias oriundas do estado, que disciplinam as relações entre os homens, e, entre estes e o próprio estado, ou seja, é a possibilidade de que o conjunto de normas confere aos homens. Diferencie fontes formais das não formais. A fonte material refere-se ao organismo que tem poderes para sua elaboração e criação e as fontes formais são aquelas pela qual o direito se manifesta. As fontes formais podem ser imediatas e…

DA PESSOA NATURAL - - PERSONALIDADE: Personalidade é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Tudo vai decorrer da personalidade: o direito ao nome civil, o estado civil, a capacidade, o domicílio, etc. É o ponto de partida dos direitos e obrigações.. Atenção aos textos: transexualismo, clonagem, etc. - COMEÇO DA PERSONALIDADE: A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida, o que se constata pela respiração - a) Nascimento -» ocorre quando…

áreas de Direito Civil e Processual Civil, Comercial e Consumidor. Mestrando (Disciplinas Isoladas) em Direito privado pela PUC/MG. Especialista (MBA) em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Graduado em Direito pela Universidade FUMEC. Sumário: I- Introdução; I.1- Conceituação do Dano Moral; I.2- Dano Moral no Direito Brasileiro, I.2.1- O Dano Moral anterior à vigência do Código Civil de 1916, I.2.2- O Dano Moral a partir da vigência do Código…

INTRODUÇÃO A prova constitui um dos assuntos mais interessantes e importantes do direito processual, seja civil, seja penal. Sujeita-se, inclusive, ao aparecimento de novas possibilidades de meios que traduzem a dinâmica do tema, uma vez que o ordenamento jurídico vigente no Brasil não limitou os meios de provas a serem utilizados pelos operadores do Direito, desde que moralmente legítimas, excluindo-se as ilícitas, abrindo, contudo, a possibilidade excepcional de considerar a prova…