Doutrina Sobre Direito De Personalidade

Desde a entrada em vigor do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03), muito se discute acerca dos direitos e garantias dessa relevante parcela da população. Muito alem de uma simples coletânea de artigos de lei, o aspecto mais positivo é, sem dúvida, a conscientização da população mais experiente do país. Os cultos a beleza e a juventude acabam por denegrir a imagem dos idosos, bem como os fazem pensar que o inverno da vida não possui qualquer atrativo ou motivação.…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL PROJETO DE MONOGRAFIA Desconsideração da Personalidade Jurídica na Legislação Brasileira e as Inovações Trazidas Pelo Novo Código de Processo Civil. Aluno: Carlos Eduardo Ferreira Dias Orientador: (indefinido) São Paulo 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Desconsideração da Personalidade Jurídica na Legislação Brasileira e as Inovações Trazidas Pelo Novo…

DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Doutrina Personalidade e capacidade jurídica: Liga-se à pessoa a idéia de personalidade, que exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Sendo a pessoa natural o sujeito das relações jurídicas e a personalidade, a possibilidade de ser sujeito, toda pessoa é dotada de personalidade. Esta tem sua medida na capacidade, que é…

FÁBIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORAPLICAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 28 DO CDC. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Álvaro Luis de Araujo Ciarlini BRASÍLIA 2001 “É fácil compreender-se qual a importância que têm a exatidão e a precisão dos conceitos, a boa escolha e a nitidez…

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO Questão. Como podem ser caracterizadas as autarquias públicas? E como se diferenciam das fundações públicas e privadas? AUTARQUIAS PÚBLICAS De acordo com a leitura realizada, Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por uma Lei para o exercício das atividades específicas da Administração. O conceito legislativo de Autarquia é: serviço autônomo, criado por Lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios

Direitos da Personalidade Consideram-se como da personalidade os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada de si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos. Admitidos atualmente na Doutrina, na jurisprudência e em leis mais recentes, inclusive em Códigos do século presente, percorreram, no entanto, longo caminho para

O DIREITO DE SER ESQUECIDO José Marques* Leonardo Loiola da Gama** RESUMO O direito ao esquecimento também conhecido como o direito de ser deixado em paz ou o direito de estar só, busca assegurar que ninguém é obrigado a conviver para sempre com erros pretéritos. É o direito que uma pessoa possui em não permitir que fatos, ainda que verdadeiros ocorridos em algum momento de sua vida sejam expostos, causando-lhe conflitos e prejuízos, ou seja, que atos praticados. No Brasil, a…

tendo como base a obra de Thomas Hobbes, Leviatã. A doutrina oferece uma resposta inflexível sobre o tema e parece sugerir a desnecessidade de questioná-la novamente. Através de uma análise comparativa entre as ideias hobbesianas e de teóricos atuais, pretende-se fundamentar a possibilidade de haver figuras de pessoa jurídica anteriores ao Estado Romano. O livro evidencia a presença de elementos caracterizadores de personalidade jurídica baseado nas Escrituras, apresentando…

disso o direito, como ciência ordenadora, considerando a realidade virtual tem a finalidade de reprimir as condutas que vão de encontro aos direitos da personalidade. Dentro deste quadro, o presente trabalho pretende de forma breve trazer conceitos sobre os direitos da personalidade e a sua tutela frente às ofensas ocasionadas por meio da internet, confrontando tais direitos à liberdade de expressão de forma sucinta. 1. Direitos da Personalidade 1.1. Conceitos Antes de…

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Teoria Geral do Direito Civil A Natureza Jurdica das sociedades civis Professor Doutor MANUEL PITA Trabalho realizado por Manuel Magalhes n 1064 Igor Almeida n1144 ndice TOC o 1-1 h z u HYPERLINK l _Toc152835857 Introduo PAGEREF _Toc152835857 h 3 HYPERLINK l _Toc152835859 Noo de sociedade PAGEREF _Toc152835859 h 4 HYPERLINK l _Toc152835860 Classificao das sociedades PAGEREF _Toc152835860 h 4 HYPERLINK l _Toc152835864…