Doutrina Sobre Direito De Personalidade

A Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica: A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica é instrumento necessário para proteger as sociedades, que passam a sofrer as consequências da má gestão exercida por seus empreendedores/investidores, que praticam atos impróprios aos objetivos sociais, desviando a finalidade da sociedade, a teoria em referência é um recurso que deve ser aplicado sempre que a pessoa jurídica for utilizada a fins estranhos ao seu interesse social e

ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA. DOUTRINA DO AMANHECER. INEXISTÊNICA DE TITULAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS PELOS LITIGANTES. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE RELIGIOSIDADE. NÚCLEO ESSENCIAL. NÃO APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PROTEÇÃO PRÓPRIOS DO DIREITO EMPRESARIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE AFRONTA À ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da ausência da incorporação por qualquer das associações dos direitos autorais acerca da criação pela “Tia Neiva” da Doutrina do Amanhecer, não é possível tolher o direito…

DESPERSONALIZAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.INTRODUÇÃO E DEFINIÇÃO A pessoa jurídica é um dos mais importantes institutos jurídicos já criados, cujo uso, todavia, nem sempre atendeu às finalidades a que se destinava originalmente, quando de sua concepção. Tal fato gerou uma reação que permite excepcionalmente desconsiderar a autonomia patrimonial das pessoa jurídica em decorrência da existência, principalmente, de fraude e abuso de direito. A desconsideração da…

DESPERSONALIZAÇÃO JURIDICA NO DIREITO DO TRABALHO VILHENA - 2010 Heitor Herique Muniz Coati DESPERSONALIZAÇÃO JURIDICA NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada a AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura - Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena, Campus Vilhena, como pré-requisito para obtenção de graduação em Direito. Professor Orientador

................................06 4. Direito da Personalidade.......................................................08 4.1 Característica dos Direitos da Personalidade ..............10 5. Integridade Física...................................................................12 6. Direito ao Corpo Humano......................................................14 7. Lei da Palmada........................................................................18 8. Direito a Voz................................

Resumo O artigo aborda a discussão sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Ele fala sobre as posições dos doutrinados e da lei atualmente sobre o tema proposto, demostrando os pontos de vistas e possíveis soluções para essa discussão, repensando a interpretação atual das leis. 1 INTRODUÇÃO A responsabilidade penal da pessoa jurídica constitui atualmente uma temática bastante controvertida, e tem criado divergências na doutrina sobre o tema. A presença constante e…

1. Conceito do Direito a Personalidade ou Direitos Personalíssimos 1.1 Conceito segundo Carlos Roberto Gonçalves Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidade apóia-se na idéia de que, a par dos direito economicamente…

JUDICIAL André Gustavo Corrêa de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ 1 – A pessoa humana como fundamento, medida e fim do direito No centro do direito encontra-se o ser humano. O fundamento e o fim de todo o direito é o homem, em qualquer de suas representações: homo sapiens ou, mesmo, homo demens; homo faber ou homo ludens; homo socialis, politicus, œconomicus, tecnologicus, mediaticus. Vale dizer que todo o direito é feito pelo homem e para o…

Faculdade de Direito da UERJ, V.2, n.22, jul./dez.2012 Página |1 DIREITOS DA PERSONALIDADE E PESSOA JURÍDICA: uma abordagem contemporânea Daniel Queiroz Pereira1 RESUMO O artigo busca apontar os principais aspectos relacionados aos direitos da personalidade, como forma de promover o estudo da pessoa humana a primeiro plano e identificar em que medida os referidos direitos se aplicam às pessoas jurídicas. A controvérsia acerca da extensão dos direitos da personalidade às…

A idéia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica (1). Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que poderia ser qualquer agressão física como também, a…