Doutrina Sobre Contratos

autoridade própria, soberana, independente da voluntaria submissão das partes." (p. 310). "Essa doutrina (o processo como contratato) tem mero significado histórico, pois parte do pressuposto, hoje falso, de que as partes se submentem voluntariamente ao processo e aos seus resultados (…)" (p. 311). "(…) se o processo não era um contrato e se delito também não podia ser, só haveria de ser um quase contrato." (p. 312). "(…) E diz que quando o direito assume uma condição dinâmica…

possibilidade real aos praticantes de sua doutrina de viverem em harmonia. Confúcio não pregava a aceitação plena de um papel definido para os elementos da sociedade, mas sim que cada um cumprisse com seu dever de forma correta. Já o condicionamento dos hábitos serviria para temperar os espíritos e evitar os excessos. Logo, a sua doutrina apregoava a criação de uma sociedade capaz, culturalmente instruída e disposta ao bem estar comum. CONTRATO SOCIAL Contrato social (ou…

intervir menos, propiciando o desenvolvimento individual. A Revolução Industrial e o capitalismo criaram uma classe operária pouco amparada pelo Estado Liberal, surgindo assim, algumas justificativas para o aparecimento do Estado Socialista. As doutrinas relativas a este tipo de Estado, representadas por Karl Marx, propunham uma intervenção estatal total. O Estado seria o povo. Este abarcaria toda a organização social, passaria a ter um foco coletivo. A Revolução Russa(1917) foi uma…

poder a medida em que restringe as opções do consumidor e interfere na qualidade do serviço. Continuando a debruçar-se sobre o tema, os autores passam a versar sobre as ideias de poder econômico e posição dominante. Com efeito, entende-se por poder econômico a capacidade de determinar comportamentos econômicos alheios, de forma que se possa exercer influência determinante sobre a concorrência, principalmente no que tange ao processo de formação de preços, conferindo ao detentor do poder…

CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) OLIVEIRA, Marianna Souza[1] RESUMO O tema abordado, traz os aspectos do contrato de arrendamento mercantil (leasing), com relação a espécie leasing financeiro, regulado pelo artigo 5º da Resolução do BC nº 2309/96, abordando mais especificamente o ponto que versa sobre o valor residual pago, em regra, ao final do contrato caso o arrendatário opte pela opção de compra do bem. Apesar da regra sobre o pagamento do valor…

-> Contribuiu com a Fundação dos Estados. Congresso de Vienna: 1 - Retorno de todos os Estados Sulamericanos a condição de colônia dos seus antigos detentores. Isto devolvera os Estados Americanos e o Brasil ao Portugal. 2 – A livre navegação sobre os rios internacionais: Tigre, Nilo, Mississipe, Amazonas. Criação de um sistema político capaz de resolver problemas pelas disfunção das palavras, através de comissões – Embaixadas (estados grandes), Legação (pequenos). * Escola…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Natureza Jur?ca do Processo 1. TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO Muitos estudiosos, quando questionados a respeito da natureza jurídica de um instituto qualquer tentam se ater a “essência” do instituto, para poderem enquadra-lo em uma das categorias gerais do direito. Assim, CINTRA (2003) traz que durante muito tempo o termo processo foi confundido com a simples sucessão de atos processuais (procedimento), sendo ele indispensável à função jurisdicional

REFLEXÕES SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS (OUTUBRO DE 2007). José Augusto Delgado – Ministro do STJ e Ministro do TSE (biênio 2006/2008). Doutor Honoris Causa da Universidade Estadual do RN. Doutor Honoris Causa da Universidade Potiguar. Acadêmico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (RJ). Acadêmico da Academia Brasileira de Direito Tributário (SP). Eleito Acadêmico da Academia Norte-Riograndense de Letras do RN. Professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil)

coordenação. O direito privado se divide em: Direito Civil, Direito da Propriedade Industrial, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, DIREITO INTERNACIONAL. 7- São fontes do Direito: CONSTITUIÇÃO, LEIS, DECRETOS, JURISPRUDÊNCIA, DOUTRINA, COSTUMES, CONTRATOS, MEDIDAS PROVISÓRIAS, etc. A Constituição é a fonte do direito que se encontra acima das demais. Todas as demais normas jurídicas devem obediência à Constituição, ou seja, não podem contrariar uma regra nem um…

empirismo, doutrina segundo a qual todo o conhecimento deriva da experiência. Como filósofo, Locke é conhecido pela teoria da tábua rosa do conhecimento, desenvolvida no ensaio sobre o entendimento humano. A teoria da tábula rosa é, portanto, uma crítica à doutrina das ideias inatas, formulada por Platão e reformada por Descartes, segundo a qual determinadas ideias, princípios e noções são inerentes ao conhecimento humano e existem independentemente da experiência. OS DOIS TRATADOS…