Doutrina Sobre Contratos

CONTRATOS ENTRE PRESENTES CONTRATOS ENTRE AUSENTES Salvador – Bahia 13 de março de 2013 Contratos entre Presentes O contrato entre presentes é aquele em que as pessoas mantêm contato direto, simultâneo. Nessa modalidade de contrato não há maiores complicações, visto que ambos contratantes estarão vinculados ao negócio na mesma ocasião. Se a proposta estipular prazo para a aceitação, esta deverá acontecer dentro dele, sob pena de haver a desvinculação do oblato. Caso não haja prazo para a

substituindo a leitura atenta do PLT, da doutrina correlata, bem como dos estudos, comentários e debates realizados em aula. Portanto, nas provas o aluno deverá ter cuidado, pois o material está incompleto e as afirmações aqui apresentadas necessitam complementação. Ademais, as considerações aqui apresentadas não são de autoria do professor, mas sim dos autores indicados acima e, principalmente, do PLT. PROBLEMÁTICA DO PROCESSO PRINCIPAIS TEORIAS SOBRE A NATUREZA DO PROCESSO: TEORIAS…

CONSTRUTOR É recorrente nos tribunais as discussões acerca da responsabilidade civil dos construtores. Embora, não esteja tipificada no CC/02, mas pode ser deduzida da interpretação do dispositivo que trata da responsabilidade dos contratos de empreitada, embora diante da nossa realidade seja mais apropriado utilizar o termo ‘ empreitada’, pelo menos nas relações referentes à construção civil. Far-se-á necessário uma abordagem que possa…

estado. As não-estatais, por sua vez, têm sua origem do particular, ou seja, os costumes e a doutrina jurisprudência, contrato coletivo de trabalho que não dependem da atividade legislativa. Classificação das fontes formais do direito Fontes estatais do direito- lei, regulamento, decreto lei, medida provisória. Fontes infra-estatais- costumes, contrato coletivo de trabalho, jurisprudência e doutrina Fontes Supra-estatais- tratados internacionais , costumes internacionais e…

dos líderes da doutrina filosófica conhecida como empirismo e um dos ideólogos do liberalismo e do iluminismo. Locke faleceu em 28 de outubro de 1704, no condado de Essex (Inglaterra). Nunca se casou ou teve filhos Obra e contribuição para o cenário político Locke tem como suas principais obras: - Cartas sobre a tolerância (1689) - Dois Tratados sobre o governo (1689) - Ensaio a cerca do entendimento humano (1690) - Pensamentos sobre a educação (1693) Em "Cartas sobre a tolerância",

INDICE INDICE 1 Introdução 3 1. Conceito de Contratos de Direito Internacional Público - Tratados 4 2. Classificação dos tratados 7 3. Requisitos dos tratados 9 4. Efeitos dos tratados sobre terceiros estados 12 5. Interpretação dos tratados 13 6. Nulidade e Extinção dos tratados 15 7. Conceito de direito internacional privado 17 8. Objeto do direito internacional privado 19 9. Fontes do direito internacional privado 20 10. Aplicação do direito estrangeiro 27 11. Limites à…

direito no âmbito do exercício da autonomia da vontade. Seu fundamento é a manifestação de vontade das partes, isto é, dos sujeitos de uma relação jurídica”. Acrescente-se ao exposto a existência de críticas à chamada doutrina do negócio jurídico. Isso porque a tradicional doutrina italiana, que desenvolveu o conceito de negócio jurídico e o difundiu, trabalhava com a declaração de vontade como um ato livre, pelo qual se buscava a produção de efeitos jurídicos específicos. No entanto,…

licitações para a celebração de seus contratos de obras, serviços, compras e alienações. (D) pode ser extinta por lei específica ou por decreto regulamentar do Presidente da República. (E) tem seus servidores excluídos da vedação constitucional de acumulação de cargos. Na questão nº 11– Direito Administrativo Habilidade: Interpretação do Direito e sua aplicação no âmbito individual e social. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do…

correntes positivas podem ser mencionadas, por seu caráter representativo: a teoria geral do direito positivo, de Bornnard e outros publicistas; a teoria pura do direito, de kelsen, iniciador da chamada Escola Viena; a doutrina das decisões judiciárias no direito anglo-americano (Gray); a doutrina da linguagem jurídica de Probert; a teoria da autonomia da vontade, inspirada em Rousseau e Kant; a teoria do positivismo jurídico moral, de Ripert. Teoria geral do direito positivo A ´´teoria…

legislação, então uma das partes que não se conforme pode recorrer para o Tribunal Pleno para que este emita um assento, art. 2º CC. (revogado pelo acórdão do Tribunal Constitucional 810/93 de 7 de Dezembro em que declarou inconstitucional a emissão de doutrina com força obrigatória geral.). c) Usos, a ele refere o art. 3º CC., só valem quando a Lei o determinar. Por si só não são fonte de Direito Civil. d) Equidade, segundo o art. 4º CC., podem ainda os tribunais decidir os…