Doutrina Sobre Contratos

valer-se das cláusulas de eleição de foro e de lei aplicável. Foi a partir do século XVI que surgiram as primeiras concepções dos direitos subjetivos como direitos individuais, época em que Dumoulin, jurista francês, desenvolveu na França uma teoria sobre a autonomia da vontade, conhecida após o parecer “affaire Ganey”. Para Savigny, por sua vez, cada relação de direito é uma relação única, determinada por uma regra de direito que dá a cada indivíduo espaço para sua vontade reinar…

‘empirismo’, doutrina segundo a qual todo o conhecimento deriva da experiência. Como filósofo é conhecido pela teoria da tábula rasa do conhecimento, desenvolvida no Ensaio sobre o entendimento humano. [...] A teoria da tábula rasa é, portanto, uma crítica à doutrina das ideais inatas, formulada por Platão e retomada por Descartes, segundo a qual determinadas ideias, princípios e noções são inerentes ao conhecimento humano e existem independentemente da experiência.” (p. 83) Os dois…

Introdução As expressões “assédio moral” e “assédio sexual” são utilizadas pela doutrina trabalhista para definir condutas relacionadas à opressão do empregado, no tocante aos seus deveres funcionais e à sua liberdade sexual, no ambiente de trabalho. Busca o presente estudo, de maneira sucinta, abordar ambos os fenômenos como causas para terminação do contrato laboral. A partir de noções preliminares sobre assédio nas relações empregatícias, pretende-se distinguir, a princípio, o…

UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA DIREITO DOS INSTUTUTOS DA FUNÇÃO SOCIAL E BOA-FÉ; NA LEI 8.078/90 E NA SOCIEDADE. MATERIA: CONTRATOS NA SOCIEDADE DE CONSUMO ORIENTADORA DO CURSO: M. R. LENCO RIO DE JANEIRO 2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer alguns aspectos acerca dos institutos da boa-fé e da função social na lei 8.078/90, e a influência do código civil nas relações de consumo, pois quando falo de consumidor falo de

Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol para o Exterior Felipe Thomaz Pereira1 Wanderley Godoy Junior2 Sumário: Introdução; 1 Do Atleta Profissional de Futebol 2 Direito Desportivo; 3 Do contrato de trabalho do Atleta Profissional de Futebol; 4 Cessão ou Transferência de Contrato do Atleta Profissional de Futebol; 4.1 Cessão ou Transferência para o Exterior; 5 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo trata sobre o Contrato de Trabalho do

distanciado de qualquer preocupação dogmática. Foi principalmente um homem de ação. Só quando se retirou dos afazeres deEstado para a vida privada compôs suas principais obras, entre as quais se destacam O Príncipe (Il Principe, de 1513) e os Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio (Discorsi sopra ia prima Deca de Tito Livio). Maquiavel indaga-se quais as causas que asseguram a estabilidade de um governo, e como tirar proveito a esse respeito da história antiga, analisando…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU: DIREITO DO TRABALHO JUSTA CAUSA NAS DIVERSAS FORMAS DE CONTRATO DE TRABALHO ALISSON NETTO NEVES Rio de Janeiro, janeiro de 2005. JUSTA CAUSA NAS DIVERSAS FORMAS DE CONTRATO DE TRABALHO ALISSON NETTO NEVES Turma: 643 Monografia apresentada como requisito à obtenção de certificado para conclusão do curso de PósGraduação em Direito do Trabalho pela Universidade Candido Mendes, por meio do Projeto…

Notificação Extrajudicial ao Distribuidor na qual afirmava o seu interesse em rescindir o contrato firmado, outorgando a este um prazo de noventa dias para o término do instrumento, nos termos do artigo 473, do Código Civil: Art. 473. A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte. Parágrafo único. Se, porém, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ORIGEM E EVOLUÇÃO DA DOUTRINA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA A teoria da desconsideração da pessoa jurídica teve início da Inglaterra e expandiu-se para os Estados Unidos. No continente, teve evolução teórica na Alemanha, de onde foi divulgada para a Europa. Na Inglaterra, onde o sistema jurídico é o da Common Law, em que a fonte precípua do direito é o costume, a questão foi levantada no julgamento do caso Salomon vs. Salomon & Co. Ltd.,…

questão sobre a Atividade Supervisionada Trabalho Impresso de, no máximo, 2 folhas contendo o resumo dos seguintes tópicos: INTERPRETAÇÃO e REVISÃO CONTRATUAL pelo Código Civil .1 Peculiaridades interpretativas; .2 Aspectos e regras de interpretação; .3 Teoria da Imprevisão. Revisão dos contratos; .3.1 Princípio da obrigatoriedade e possibilidade de revisão dos contratos: a cláusula rebus sic stantibus. O Código Civil em vigor não traz um capítulo específico sobre interpretação dos…