Doutrina Sobre Contestação De Investigação De Paternidade

teria 2 conceitos ou duas teorias. Primeiro teríamos o processo enquanto fato jurídico que consiste nos autos do processo, conjunto de atos direcionado ao provimento judicial, que seria os documentos existentes no processo, petição, citação, contestação e demais. Em seguida temos o segundo conceito que seria a teoria da norma jurídica que consiste no mecanismo de produção de norma jurídica, onde, toda norma jurídica seria proveniente de um processo. Este seria o ambiente adequado…

substituição processual? R.: Substituição processual é a demanda, em nome próprio, sobre direito alheio, permitida por texto legal expresso. Também chamada de legitimação extraordinária. Ex.: demanda proposta pelo curador de um incapaz, para pleitear o pagamento de alugueres devidos por terceiros ao curatelado. 13) O que é representação processual? R.: Representação processual é a demanda, em nome alheio, sobre direito alheio (ex.: pais que representam filhos em juízo ou fora dele).…

vedada a atuação do Juiz DOUTRINA MAJORITÁRIA: tutela antecipada beneficia diretamente a parte- a partir da concessão começa a aproveitar-se do bem da vida como se tivesse vencido a demanda, então, cabe à parte solicitar expressamente a proteção jurisdicional. - Arts.797 e 798, CPC: consagra o PODER GERAL DE CAUTELA do Juiz, e um dos sentidos possíveis atribuídos a esse instituto processual é a concessão de medidas cautelares de ofício, ainda que em situações excepcionais. Doutrina é…

bem pode ser o ordinário, com julgamento antecipado do mérito”. A cognição vertical sumária da tutela antecipada está relacionada à verossimilhança (semelhante à verdade) da alegação, com a análise dos documentos da petição inicial. Observações sobre cognição: Cognição vertical sumária = vários níveis. Cognição vertical exauriente = somente um nível: a certeza. Cognição horizontal (não caracteriza a tutela de urgência): diz respeito à amplitude do que é levado ao processo. Quanto…

solteira; - 2ª) desigualdade entre os filhos em razão de sua origem: exemplo: _ a) o filho adotivo herdava a metade do que herdava o consanguíneo; b) sendo seu pai casado com terceira, o filho adulterino sequer podia solicitar reconhecimento da paternidade; - as razões do modelo são de ordem religiosa (influência da igreja católica) e ordem econômica, pois permitem a concentração patrimonial; - Indissolubilidade do casamento: - o casamento só se dissolvia pela morte, nulidade ou…

estado-juiz no processo. Equivalentes Jurisdicionais ou Meios Alternativos de Solução do Conflito A jurisdição tem exclusividade estatal, mas para que seja exercida pelo Estado deve ser provocada pela parte, assim, esta tem disponibilidade sobre aquela. Desse modo, percebe-se que a solução de conflitos não é exclusiva do Estado, já que a lide pode encontrar outros caminhos de resolução que não a prestação jurisdicional. Assim, têm-se duas espécies de solução de conflitos: …

Internacionais de Catalogação na Publicação (cip) G963p Guimarães, Camille Missick Prática simulada I / Camille Missick Guimarães. Rio de Janeiro : SESES, 2015. 96 p. : il. 1. Processo civil. 2. Direito civil. 3. Petição inicial e contestação. I. SESES. II. Estácio. cdd 346 Diretoria de Ensino — Fábrica de Conhecimento Rua do Bispo, 83, bloco F, Campus João Uchôa Rio Comprido — Rio de Janeiro — rj — cep 20261-063 Sumário Prefácio 5 1. Petição Inicial 1.1 Considerações…

doutrinários da Obrigação alimentar avoenga, iniciando com uma apresentação básica sobre os alimentos em geral, suas origens, conceitos, espécies, características entre outros temas. Passando por um estudo bem detalhado acerca dos alimentos avoengos, seus limites, hipótese de caracterização e como a doutrina e a jurisprudência vêm tratando o assunto. E concluindo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em julgados sobre a obrigação alimentar dos avós. Palavras-chaves:…

jurídica generalíssima- estabelecedora dos conceitos e princípios gerais do direito, denominada Teoria geral do direito- síntese do conhecimento jurídico de uma época e ciência jurídica particular ou ciência do direito- denominadas dogamtica jurídica, sobre o conteúdo das normas jurídicas se subdividem em tantas ciências forem os ramos do direito (ciência do direito penal, constitucional, etc). Quando o jurista indaga as origens históricas dessas normas ou de todo sistema jurídico,…

Recurso especial conhecido e provido. (REsp 646.529/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/06/2005, DJ 22/08/2005 p. 266) Outra importante questão deve ser observada: mudança de regime de bens e direito intertemporal. Sobre a mudança de regimes de bens de casamentos anteriores, decidiu o STJ: CIVIL - REGIME MATRIMONIAL DE BENS - ALTERAÇÃO JUDICIAL CASAMENTO OCORRIDO SOB A ÉGIDE DO CC/1916 (LEI Nº 3.071) POSSIBILIDADE - ART. 2.039 DO CC/2002 (LEI Nº…