Doutrina Sobre Contestação De Investigação De Paternidade

coletiva do bem ambiental, a. Unidades de Conservação. DIREITO CIVIL Abuso de Direito e Ato ilícito. Abuso de Direito. Adjudicação, da. Adoção e direito sucessório. Adoção por homossexuais. Adoção transnacional. Adoção, da. Adoção, guarda e investigação de paternidade. Adoção, tutela e guarda. Alienação fiduciária em garantia, da. Alteração do Prenome (Lei n° 9.708/98). Alterações constitucionais no Direito de Família e Sucessões. Arbitragem e mediação. Arbitragem no Direito Brasileiro.…

devido aos abusos cometidos. Na atualidade, a apreciação da prova testemunhal, seja quanto à quantidade ou à qualidade das testemunhas, fica ao prudente arbítrio do juiz, eis que, jamais duvidando da sua relevância no âmbito processual. 1.1 Conceito Doutrina Nelson DOWER que: Prova testemunhal é a que se produz ou se forma pelo depoimento ou declaração das testemunhas. Consiste no depoimento (declaração) de pessoas indicadas pelas partes ou pelo juízo e que vêm ao processo para…

sobretudo à luz dos referidos princípios constitucionais, entre os quais se destacam os de repúdio a discriminações relativas à mulher, a algumas formas de constituição da família e aos filhos. Quanto a estes, muito se salientou a importância da Doutrina de Proteção Integral, que abrange o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, norteamento para o aplicador das leis referentes à família. Pela exímia pena de ilustres membros do Ministério Público fluminense, expôs-se o…

Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático: Direito de Família (Bibliotecária responsável: Marta Roberto, CRB-10/652) A livraria DO AD ()GADO editora Porto Alegre, 2005 Design gráfico da capa Bento de Abreu sobre foto de Eloá Muniz Projeto gráfico e diagramação Livraria do Advogado Editora Revisão Rosane Marques Borba Direitos desta edição reservados por Livraria do Advogado Editora Ltda. Rua Riachuelo, 1338 90010-273 Porto Alegre RS…

PROCESSUAL: postulação em nome próprio de direito alheio. É o caso do Ministério Público, quando tutela, por exemplo, direitos relativos ao consumidor, como o art. 81 do Código de Defesa do Consumidor; pode também propor ação de investigação de paternidade (Lei de Investigação de Paternidade – art. 2º, § 4º); AÇÃO EX DELICTO (ART. 68 CPP). OBSERVAÇÃO: o MP também atua como fiscal da lei, não sendo substituto processual, como quando é curador de uma fundação. * ART. 1314 CC e ART. 42…

Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático: Direito de Família (Bibliotecária responsável: Marta Roberto, CRB-10/652) A livraria DO AD ()GADO editora Porto Alegre, 2005 Design gráfico da capa Bento de Abreu sobre foto de Eloá Muniz Projeto gráfico e diagramação Livraria do Advogado Editora Revisão Rosane Marques Borba Direitos desta edição reservados por Livraria do Advogado Editora Ltda. Rua Riachuelo, 1338 90010-273 Porto Alegre RS…

vez que um ou mais dos pedidos cumulativos feitos pelo autor na inicial permaneçam incontroversos após a contestação. Ademais, poderá ser deferida parcialmente quanto à parcela do pedido que eventualmente reste incontroversa. Não é comum. Momento adequado. O juiz pode concedê-la: De plano: ao despachar a petição inicial, ou seja, antes mesmo de exercitado o contraditório. Após a contestação: na hipótese de defesa protelatória ou se constatado pedido incontroverso. O CPC não…

Posições ativas Poderes processuais – Faculdades processuais – todo ato processual deve ser exercido em tempo, local, forma e modo. A inobservância gerará um ônus processual (ex.1: a ausência de contestação ou contestação intempestiva gerara a revelia; Ex.2 – após sentença se não oferecer contestação gerará coisa julgada); Acepção extrínseca: está voltado para os procedimentos; é exercitável em contraditório (na esfera penal obrigatoriamente tem que ter a defesa, mas no civil não tem…

também ao não estatal (privado), não só ao processo jurisdicional, como, ainda, ao administrativo, legislativo e arbitral. - Se aplica mesmo no âmbito privado: Aplicação, eficácia ou dimensão horizontal dos direitos fundamentais: cidadão X cidadão. Sobre o tema, v. acórdão do RE n. 201819/RJ, voto vista de Gilmar Mendes, informativo STF n. 405 (eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas): “Um dos direitos fundamentais que se apontam como de incidência no âmbito dos…

213 do CC-2002, para que a confissão produza efeitos deve a parte ser capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. Referida regra não inova o direito probatório. A exigência de capacidade para confessar sempre foi tida pela doutrina como elemento subjetivo da confissão, uma vez que "somente o capaz pode praticar validamente atos de disposição processual". 4.1.2 Confissão e representante Segundo o parágrafo único do art. 213 do CC-2002, a confissão feita pelo…