Doutrina Sobre Contestação De Investigação De Paternidade

Pesquisa na Doutrina: 1) Humberto Theodoro Júnior, Curso de Processo Civil, 47ª edição, vol. 1, Forense, páginas 206/7/8; 2) Alexandre de Freitas Câmara, Lições de Direito Processual Civil, vol. I 16 ª edição, páginas 106/7/8. Não deixe de examinar a jurisprudência sobre o tema. GABARITO: Base legal: art. 94 § 4º; 112; 115; 306, CPC. a) Sendo acolhida a exceção a providência prevista em lei será a suspensão do processo e a remessa dos autos ao juízo competente. b) Consoante a doutrina…

família do ordenamento jurídico brasileiro e as que se apresentam na | | |sociedade brasileira. | | |10- Discorrer sobre os princípios constitucionais de Direito de Família, promovendo ao aluno a | | |compreensão de seu significado. | |Estrutura de conteúdo …

provas serão com consulta. No 1º bimestre será 01 prova valendo 10 pontos. No segundo bimestre haverá a prova valendo 8,0 pontos e será feito um trabalho sobre “Tutela e Curatela”, valendo 2,0 pontos. Ainda no segundo bimestre será feito um trabalhinho extra valendo 0,5 ponto. O trabalho do primeiro bimestre vale 0,5 ponto extra. Trabalho sobre “Tutela e Curatela” valendo 2,0 pontos, entregar até 13/11. Deve ter, no mínimo, 4 doutrinadores e jurisprudência. Grupo de 5 pessoas. É pra…

seus efeitos. O entendimento de que permaneceriam importaria tornar inócua a decisão do constituinte derivado e negar aplicabilidade à norma constitucional. O capítulo I foi totalmente revisto, com nova ordenação das matérias e inserção de um item sobre família socioafetiva e origem biológica, e com novo título: “Família brasileira: origens, repersonalização e constitucionalização”. O capítulo II foi acrescido de matéria relativa à responsabilidade no direito de família. Eis as…

alimentante, devendo ser observado a razoabilidade, tendo entre as partes a reciprocidade da obrigação alimentícia. Ademais, observa-se a natureza jurídica dos alimentos e suas características, campo de divergência da doutrina, demonstrando-se vários entendimentos sobre o mesmo assunto, por exemplo, a irrenunciabilidade dos alimentos. Porém, o tema a ser tratado, no presente trabalho, com maior aprofundamento é o de sujeitos da obrigação alimentícia, dividido em…

seus efeitos. O entendimento de que permaneceriam importaria tornar inócua a decisão do constituinte derivado e negar aplicabilidade à norma constitucional. O capítulo I foi totalmente revisto, com nova ordenação das matérias e inserção de um item sobre família socioafetiva e origem biológica, e com novo título: “Família brasileira: origens, repersonalização e constitucionalização”. O capítulo II foi acrescido de matéria relativa à responsabilidade no direito de família. Eis as…

sociedade e, a de vaguear conforme as peculiaridades de casos concretos imprevisíveis. O estudo analítico das provas, sobretudo na seara do direito processual civil e criminal; a vedação constitucional das provas ilícitas; os modernos posicionamentos da doutrina e jurisprudência; a inversão do ônus da prova: eis alguns temas a serem abordados nessa breve pesquisa. 2 Conceito de Prova Dando início ao tema de estudo do presente trabalho, é primordial…

petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2o Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334. § 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença. A apelação contra sentença que indefere a petição inicial…

antecedentes quando ajuizadas antes da ação principal. As cautelares incidentais são ajuizadas no curso, no andamento do processo principal. c) Constritivas/conservativas – uma ação cautelar é constritiva quando implica na constrição de um ônus, um gravame, sobre um determinado bem, como um arresto de um bem. A medida é conservativa, quando o único objetivo é a conservação de um direito, não havendo uma constrição/restrição, como ocorre na produção antecipada de provas. No caso das…

autores denominam libelo cível, libelo cível inaugural, peça vestibular, etc. Sua importância é absoluta, uma vez que, apresentada a contestação, não poderá ela receber alterações ou aditamentos. Da feitura da petição inicial depende o êxito positivo na demanda. A redação dessa peça deve ser realizada em linguagem clara e precisa. A petição inicial deve assentar-se sobre um silogismo. Silogismo é um raciocínio no qual da posição de duas coisas decorre outra só por estas terem sido…