Doutrina Sobre Contestação De Investigação De Paternidade

Portanto, ela é invariável porque consiste no direito subjetivo público de provocar o Estado-juiz, rompendo sua inércia para prestar tutela jurisdicional e também no agir ao longo do processo. Tratando-se de uma só ação, a “ação cautelar”, como quer a doutrina tradicional, suas condições são as mesmas, porque o direito positivo brasileiro não concebe ação com condições diferenciadas. Assim temos: 1- Interesse de agir: necessidade de pedir a tutela jurisdicional para perseguir…

mais responde pelas dívidas do de cujus, respondendo por estas (dívidas) somente os herdeiros. 7. Quem é o pré­legatário? É aquela pessoa que é, ao mesmo tempo, herdeiro e legatário. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. NOÇÕES GERAIS A doutrina considera o Direito das Obrigações como o mais lógico de todos os ra... Localização do nº do Chassi nos Veículos Localização do nº do Chassi nos Veículos Agrale Tipos Localização Caminhões RX 110..

cadernetas de poupança, fundos de investimento, também poderão ser obtidos por meio de alvará, conforme o art. 1037, CPC). 5.- INVENTÁRIO NEGATIVO Apesar das críticas ao inventário negativo, tal procedimento é aceito por grande parte da doutrina. Tal situação deve-se ao fato do falecida não ter deixado bens a inventariar, por vezes se mostra necessária tal efetivação por cônjuge ou herdeiros, como ocorre nas seguintes hipóteses: a) no rol das causas suspensivas do…

somente pela ausência de contestação; C - o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interessa à decisão da causa; D - o juiz poderá determinar, de ofício, a realização de nova perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, mesmo a despeito das partes não concordarem. E - nenhuma das alternativas acima Alternativa(A) 2- A doutrina ensina sem…

Observa-se que comentários desta ordem devem ser reservados apenas para as argumentações de direito; 2o. argüí-se o direito, que nada mais é do que a fundamentação jurídica justificando a sua causa de pedir, ou seja, a confirmação na legislação, doutrina e jurisprudência de que aquela causa de pedir é devida face à conduta ; 3o. faz-se os pedidos (principal e acessórios). É portanto, a petição inicial dividida em três partes essenciais: fato, direito e pedido. …

alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível indenização em favor deste, caso venha a ser demonstrado ao final, por eventuais meios probatórios legais, o equívoco apontado pela mãe, no sentido de não ser verdadeira a presunção da paternidade. Além disso, identificar as possíveis soluções caso o pai verdadeiro for reconhecido após o pagamento de alimentos gravídicos por terceiro inocente, e as formas de recuperação dos valores pagos por este. Para desenvolvimento,…

proferimento de uma sentença de mérito, pois somente ela tem força de pacificação social. Nosso código optou, no ano de 1973, pela teoria das condições da ação, devido à influência de Enrico Tullio Liebman, cujas lições tem forte influencia na doutrina brasileira, as quais cita-se a legitimidade ad causam, o interesse de agir ou interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido1. Também exerceu influencia nessa escolha por parte do legislador a Escola Paulista de Processo. Uma…

muito mais extenso do que se imagina. 8Introduzir a família como base da sociedade e sua caracterização na CF/88. 9- Identificar as espécies de família do ordenamento jurídico brasileiro e as que se apresentam na sociedade brasileira. 10- Discorrer sobre os princípios constitucionais de Direito de Família, promovendo ao aluno a compreensão de seu significado. Estrutura de conteúdo 1. 2. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, metodologia de ensino e bibliografia. Direito de Família a.…

No que se refere à solidariedade especificamente, vê-se que o legislador permaneceu inerte, ou seja, não diligenciou em esclarecer se a obrigação alimentar seria ou não solidária. Por conseqüência, tendo em vista o status in albis da legislação, a doutrina se manifestou e pacificou o assunto no entendimento de que não há solidariedade na obrigação alimentícia. Infere-se do Código Civil, em seu artigo, 265 que “a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes”.…

ambiental, a. Unidades de Conservação. DIREITO CIVIL Abuso de Direito e Ato ilícito. Abuso de Direito. Adjudicação, da. Adoção e direito sucessório. Adoção por homossexuais. Adoção transnacional. Adoção, da. Adoção, guarda e investigação de paternidade. Adoção, tutela e guarda. Alienação fiduciária em garantia, da. Alteração do Prenome (Lei nº 9.708/98). Alterações constitucionais no Direito de Família e Sucessões. Arbitragem e mediação. Arbitragem no…