Doutrina Referente A Alimentos Em Petição

enumerasse as hipóteses em que cabe a antecipação da prova, pois basta lembrar a sua natureza cautelar, para concluir-se que o juiz a deferirá sempre que, do perigo na demora, puder resultar algum prejuízo para a produção da prova. Na petição inicial, o requerente justificará sumariamente a necessidade de antecipação, mencionando com precisão os fatos sobre os quais há de recair a prova. O réu será citado para acompanhar a prova. Também deverão ser citados…

condição da ação, provocando a extinção do processo sem que se alcance o julgamento da controvérsia. Neste caso o processo se extingue sem julgamento de mérito . Após leituras pré-liminares sobre o tema, e leituras de artigos, doutrinas, Código de Processo Civil Comentado, e doutrinas sobre o tema abordado,, teve-se concebe-se que a temática vai muito além dos simples artigos 267 -269 CPC, buscou-se então a compreensão indicadas no próprio Código Civil anotado de Theodore Junior, com…

entrevista, trabalho, monografia, ligados à Justiça ou a seus integrantes. Percebeu-se, que a estrutura do Poder Judiciário não estava acompanhando os avanços sociais. Há muito, a necessidade de um processo mais célere vinha sendo destacado pela doutrina brasileira, sendo inadmissível que a prestação jurisdicional alcance 10 ou 20 anos para ser concretizada. Inconcebível que o jurisdicionado não consiga obter para o seu conflito uma decisão mais ligeira e justa por parte do Estado. Com…

tenra idade, o Autor sofrerá as conseqüências desta perda, atingindo-a psicologicamente a medida que adquire discernimento sobre a imprescindível participação do Pai na sua formação, tendo como conseqüência a indenização pelo dano moral. Segundo a doutrina: Aguiar Dias, sobre o dano moral, "efeito não patrimonial da lesão .... abstratamente considerada, de Savatier ("dano moral é todo sofrimento humano...") e de Pontes de Miranda ("nos danos morais a esfera ética da pessoa (...) é…

de jurisdição Consiste na possibilidade de reapreciação de uma questão, normalmente por órgão diverso e hierarquicamente superior àquele que emitiu a decisão. Ou seja, é a possibilidade de reexame de uma situação. É praticamente concorde na doutrina que esse princípio é constitucional, alguns entendem ser implícito e outros explícito. Dizem também ser decorrente do devido processo legal. Entretanto, o duplo grau de jurisdição não é garantia constitucional, ou seja, a CF não estabelece, pelo

978 GIULIA BRANDÃO E CARVALHO – R.A. 121.652 VITORIA DE TASSIS MANDELLI R.A.: 126120 WALFRIDO LUNA FREIRE NETO – R.A. 118.330 CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Pacto de San José da Costa Rica) Seminário referente à Convenção Americana de Direitos Humanos Santos – SP Novembro/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 ORIGEM DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 05 2 O BRASIL NA CONVENÇÃO AMERICANA 06 3 ASPECTOS SOCIAIS,…

direito, como também, realizou-se a sua efetivação. Ocorre que em respeito ao contraditório e à ampla defesa, é necessário que seja dada a oportunidade ao executado de defender-se, bem como de defender o seu patrimônio. Dentre inúmeros assuntos referentes aos atos de execução, o que será abordado com ênfase no presente trabalho é um dos meios de defesa do qual o executado poderá valer-se, a Exceção de Pré-Executividade. Este tema foi escolhido exatamente por ser bastante discutido,…

distribuição da competência é feita em diversos níveis jurídico-positivos: a) a competência de cada uma das Justiças e dos Tribunais Superiores da União é determinada pela Constituição Federal; b) as regras de competência, principalmente as referentes ao foro competente das comarcas, estão na lei federal (Códigos de Processo civil e penal); c) nas Constituições estaduais é determinada a competência originária dos tribunais locais; d) nas leis de organização judiciária estão as…

.............40.. BIBLIOGRAFIA 41 Etapa 1: Aula-tema: Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação. PASSO 2 Segue a reflexão contendo as conclusões realizada pelo grupo, que se encontra acompanhado da respectiva doutrina e jurisprudência, as quais são apresentadas. 1) O que é Jurisdição: Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito”. Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com…

assinado, brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito no OAB/UF N º ....., estabelecido com escritório profissional na Rua ........., Nº ......, onde recebe intimações e devidas comunicações, vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Em face de FULANO, brasileiro, solteiro, agricultor, demais qualificações ignoradas, residente e domiciliado na zona rural.. Para tanto o fará com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados . 1. A Requerente…