Doutrina Referente A Alimentos Em Petição

inaugural – noções iniciais para elaboração de peças 19 Petição Inicial – procedimento sumário (CPC, art. 275, I) 26 Petição Inicial – procedimento sumário (CPC, art. 275, II) DIA F E V E R E I R O TEMA/ATIVIDADE Petição Inicial – procedimento sumário (CPC, art. 275 II) Atividade extra 12 19 Petição Inicial – procedimento ordinário – ação de cobrança AV1 26 DIA 02 Juri Simulado 09 Petição inicial – procedimento ordinário…

Nascituro. LIMONGI FRANÇA, citado por FRANCISCO AMARAL, define o nascituro como sendo “o que está por nascer, mas já concebido no ventre materno”.2 Cuida-se do ente concebido, embora ainda não nascido, dotado de vida intrauterina, daí porque a doutrina diferencia-o (o nascituro) do embrião mantido em laboratório3. A Lei Civil trata do nascituro quando, posto não o considere pessoa, coloca a salvo os seus direitos desde a concepção (art. 2º, CC-02, art. 4º, CC-16). Ora, se for…

Além disso, os procedimentos especiais de execução de título judicial de pagamento de quantia certa permanecem com a observância de suas regras específicas, tais como as execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública, execuções de alimentos provisionais etc. A nova alteração promovida no Código de Processo Civil visou simplificar o processo de execução, que agora é processado imediatamente após o trânsito em julgado da ação de conhecimento, com aproveitamento da citação

instalaram uma unidade eletrônica capaz de enviar sinais para esse rádio e receber sinais dele. Estabelecida comunicação percebeu-se que possuíam escassos mantimentos e não havia elementos animais ou vegetais na caverna que pudessem ser utilizadas como alimento. Perguntaram quanto tempo mais seria necessário para que os tirassem de lá. Foi-lhes informado que cerca de dez dias, se não houvesse mais avalanches. Requisitando a opinião de um médico, foi-lhes informado pelo mesmo que seriam…

a Lei 6.615 de 1977 seu art. 34 (parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º): Art. 34 – A separação judicial consensual se fará pelo procedimento previsto nos arts. 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil, e as demais pelo procedimento ordinário. § 1º - A petição será também assinada pelos advogados das partes ou pelo advogado escolhido de comum acordo. § 2º - O juiz pode recusar a homologação e não decretar a separação judicial, se comprovar que a convenção não preserva suficientemente os…

procurador, nos termos do incluso instrumento de mandato, documento anexo, estabelecido com escritório profissional na Rua _________________, n° _____, na cidade de __________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, maior e capaz, portador do RG nº ______________ e do CPF n°_________________, natural do Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS …

Sul Mariana Akinomato O’Connor, casada, do lar, residente e domicialiada na Rua 20 de Setembro, n.° 87, Bairro Chinatown, na cidade de Ijuí, vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de ARQUIMEDES STAWSÇZIW, casado, manobrista, residente e domiciliado na Rua 7 de Setembro, n.° 15, Bairro Manhattan, na cidade de Ijuí. I – DOS FATOS A autora manteve relacionamento amoroso com o réu…

usufruto, entrega do dinheiro, remição de bens 4.7.16 Execução da obrigação de fazer e não fazer 4.7.17 Execução para a entrega de coisa 4.7.18 Execução contra a Fazenda Pública 4.7.19 Execução fiscal 4.7.20 Execução de alimentos 4.7.21 Execução contra devedor insolvente 4.7.22 Embargos do devedor 4.7.23 Embargos à arrematação e à adjudicação 4.7.24 Embargos de terceiro 4.7.25 Da suspensão e da extinção do processo de execução. …

alegar nos embargos, todas as matérias de defesa que forem possíveis. (art. 745, CPC) Excepcionalmente, temos um processo autônomo de execução, mas o título executivo será judicial  execução contra a faz pública na obrigação de pagar, execução de alimentos, execução contra devedor insolvente – as vezes pode acontecer.  aqui teremos uma limitação das matérias alegáveis, em especial com relação ao direito exequendo (pois o dto exequendo já terá sido definido pelo judiciário, afinal é um…

interesse. 3. A jurisdição, mergulhada no sistema de Giuseppe Chiovenda, é vista como função voltada à atuação da vontade concreta da lei, demonstrando a autonomia da ação em face do direito subjetivo material. Chiovenda é um verdadeiro adepto da doutrina que, inspirada no Iluminismo e nos valores da Revolução Francesa, separava radicalmente as funções do legislador e do juiz, ou melhor, atribuía ao legislador a criação do direito e ao juiz a sua aplicação. Assim, a escola…