Doutrina Paulo Nader

que surgem na sociedade, e que são medidos pelos “fatores de direito”, como bem ensina Paulo Nader. Isto porque o Direito não é um produto arbitrário da vontade do legislador, mas uma criação que se lastreia no querer social. É a sociedade, como centro das relações de vida, como sede de acontecimentos que envolvem o homem, quem fornece ao legislador os elementos necessários à formação dos estatutos jurídicos (NADER, 2010, p. 142). Portanto, são fontes materiais os valores que o direito…

Diante disso, aponte as definições dadas por dois autores da doutrina para estes conceitos e construa exemplos que as ilustrem a partir da realidade. Os exemplos devem ser diferentes dos apresentados no livro didático. (2,5 pontos) Resposta Conceitos: Ato Jurídico: Paulo Nader traz como todo e qualquer acontecimento resultado da vontade do ser humano, que venha produzir efeitos no mundo jurídico. Fato Jurídico: Segundo Paulo Nader é o acontecimento do mundo fático a que o Direito…

CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS - A caracterização doutrinária da norma jurídica é tarefa das mais árduas, posto que várias normas, de acordo com sua natureza, podem apresentar características distintas. Inobstante tal fato, a doutrina aponta as seguintes e principais características das normas jurídicas: a) BILATERALIDADE - A norma jurídica é bilateral, posto que vincula sempre duas partes, qual seja, aquele que exige a conduta e aquele que presta tal conduta, atribuindo sempre…

proximidade diária do filho. No caso da guarda compartilhada, ambos possuem as mesmas responsabilidades sobre as decisões e questões do filho menor, mas apenas um detém a guarda física. GONÇALVES (2011) Salienta que mesmo antes de ser mencionado na Lei, a doutrina e a jurisprudência já dialogava sobre a possibilidade de ambos os genitores participarem coativamente da criação dos filhos menores, e que no artigo 1° e no 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente, os quais tratam sobre “a…

................. 07 1 INTRODUÇÃO Visando a compreensão dos conceitos e efeitos das Benfeitorias no Contrato de Locação Urbana, no que tange as comparações dos aspectos controvertidos mencionados na doutrina e na jurisprudência é que se propõe o trabalho aqui apresentado. 1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho tem como tema as Benfeitorias no Contrato de Locação Urbana. A escolha do tema deve-se as divergências…

tribunais ou juízes de instância inferior. 11) A doutrina é uma das fontes subsidiárias do direito. É uma forma expositiva e esclarecedora do direito feita pelo jurista a quem cabe o estudo aprofundado da ciência. 12) Paulo Nader relata que os estudos doutrinários não obrigam, mas as suas decisões são baseadas em determinadas obras, conclui-se que a doutrina oferece vários subsídios para o legislador na elaboração dos documentos legislativos. A doutrina é a mais racional das forças…

EFEITOS DA POSSE PARA PAULO NADER Este autor afirma que os efeitos jurídicos da posse não se distribuem igualmente entre as suas diversas espécies. É necessário, primeiramente, se classificar a posse, apurando se ela é justa ou injusta, de boa ou má-fé, nova ou velha. Ele afirma ainda que nem todos os efeitos da posse estão contidos nos arts. 1210 a 1222 do Código Civil, sendo estes também encontrados nos arts. 920 a 933. O autor cita ainda a divergência doutrinária que os efeitos da…

objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução dos casos, preparando-se para debates em sala de aula. 2. Durante a análise das questões, é extremamente recomendável a participação do aluno. 3. Após a discussão e solução dos casos em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho, utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes aos casos. 3…

princípio, sujeitos a ela), que normalmente regulam o mesmo assunto de forma totalmente diferente. A eficácia da lei no espaço está ligada à questão da territorialidade, ou seja, o local onde a lei irá ser efetivamente aplicada. No Brasil, adotou-se a doutrina da territorialidade, em que a lei brasileira se aplica em todo território nacional, quando se tratar de lei federal ou nacional. As leis estaduais e municipais deverão ser aplicadas em seus respectivos territórios. Portanto, a…

da palavra fonte advém do latim, fons, fontis e significa nascente de água, ou seja, aquilo onde se origina algo. Neste contexto, a expressão fontes do Direito, indicam desde logo, as formas pelas quais o Direito se manifesta, se origina. A doutrina de Nader (2012, p.141) distingue três tipos de fontes do Direito: históricas, materiais e formais. 1.1. Fontes históricas. As fontes históricas do Direito – documentos jurídicos antigos, tais como o Código de Hamurabi, Código Napoleônico