Doutrina Paulo Nader

igualdade à ordem institucionalizada pelos Estados. Para a corrente positivista há apenas o Direito que emana do Estado ou de fontes por ele legitimadas; logo, uma concepção monista de exclusividade do direito positivo. Para os defensores dessa Doutrina, o positivismo gera segurança jurídica ao reduzir o grau de subjetividade na utilização e aplicação do Direito-lei, além de dar ao Direito o status de ciência. 2. OBSERVAÇÕES SOBRE AS ESCOLAS JUSNATURALISTAS E JUSPOSITIVISTAS O…

'teoria pura do direito', sendo esta ciência jurídica pura e independente de qualquer outra área de conhecimentos, como a política, a ética, os juízos de valores, a moral, a sociologia, a psicologia e etc. Assim, tenta explicar o direito através de uma doutrina, sendo apenas esta pura, lógica e precisa, contendo métodos fixos pelos quais se chegaria a um resultado irrefutável. A ciência jurídica deveria ser afastada da política, bem como de outras áreas de conhecimentos, pois se não…

científico. Não há, aliás, nenhuma fronteira marcada, ou possível de marcar, nessa complexidade, nem mesmo separação possível, pois o conhecimento científico de hoje será o vulgar de amanhã. Discussão sobre a Cientificidade do Direito Segundo Paulo Nader, o Direito já se acha inscrito no quadro geral das ciências. Poucos são os autores que contestam o seu caráter científico. O ponto fundamental em que se apoia a corrente negativa da Ciência do Direito é a variação constante que se…

1.0 Origem 1.1 Direito Natural A doutrina do direito natural surgiu há muito tempo, na Grécia, por meio do pensamento do filosofo Heráclito de Éfeso, ”que pensava na existência de um logos, uma lei universal responsável pela harmonia entre os opostos” (NADER, 1999. Pág. 156) Na mesma época, o fato, de que existe um direito superior ao direito positivo, é transpassado da mitologia para a tragédia Antígona, por Sófocles. Onde a protagonista da peça, Antígona impedida de…

brasileiro, Estado inglês, etc., para se referir a um país (sempre com letra maiúscula). “Estado é a organização jurídica do poder, em determinado território, com o objetivo de proporcionar ordem, segurança e desenvolvimento do povo nele fixado.” (Paulo Dourado de Gusmão). Para que esse poder consiga alcançar esse objetivo, da melhor forma possível, é que o Estado brasileiro se dividiu em entes (os chamados entes da federação): União (funções executadas pelo governo federal); os…

achar as causas ou a essência das coisas, mas descobrir as leis que as regem”. No entanto o termo positivismo não designa apenas a doutrina de Auguste Comte, mas também todas aquelas que se ligam a sua doutrina e as que se assemelham a elas. Assim o positivismo jurídico se reduz à compreensão da norma e do sistema jurídico na qual ele está inserido. Segundo NADER (2010, p. 211) Os positivistas estreitam o campo de abordagem do Direito, limitando-se à analise do Direito Positivo. O…

Direito As Fontes Mediatas: é a doutrina, jurisprudência, costume, fatos históricos, políticos. Sobre fonte imediata, é interessante o que comenta Daniel Coelho de Souza, quando afirma: “O jurista não pode dirigir-se a um tratado teórico para responder a uma consulta, ou guiar-se de início pela jurisprudência. Seu primeiro dever é ir à lei para procurar a solução. Somente se não encontra solução nela, passa ao costume, depois a jurisprudência e, por último à doutrina” Ainda,…

que realmente é o Direito Natural, dando seus conceitos sobre o que seria o Direito Natural. Segundo o jurista Paulo Nader o “Direito Natural revela ao legislador os princípios fundamentais de proteção para o homem... afim de que se obtenha um ordenamento jurídico substancialmente justo. O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado”. Paulo Nader, em sua obra “Introdução ao Estudo do Direito”, afasta a intervenção divina na criação do Direito…

ao mundo, ao mesmo tempo em que o impele à estruturação ordenada, sistemática, de imponente monumento jurídico – o Corpus Júris Civilis -, de cunho casuísta, desvinculado da desejável fundamentação filosófica (CRETELLA JÚNIOR, 2001). Nesse sentido, Nader (1999) sustenta que o gênio especulativo dos gregos corresponde, na Antiguidade, à vocação romana nos domínios da Ciência do Direito. Enquanto os primeiros foram originais na Filosofia, os segundos foram extraordinários na elaboração de…

realização deste Estudo Dirigido o aluno deverá ler os capítulos abaixo relacionados do livro INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO de autoria do professor PAULO NADER, sobre FONTES DO DIREITO. * Capítulos XIV – Lei; * Capítulos XV – Direito Costumeiro; * Capítulos XVI – O Desuso das Leis; * Capítulos XVII – Jurisprudência; * Capítulos XVIII – Doutrina Jurídica; * Capítulos IX – Procedimentos de Integração: analogia * Capítulos X – Procedimentos de Integração: princípios gerais do…