17681 27612 AD DireitoCivilII

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância 2 (AD2)

Disciplina: Direito Civil II
Curso: Direito Virtual
Professor: Patricia Fontanella
Nome do aluno

Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

AS RESPOSTAS DEVEM SER ELABORADAS COM AS SUAS PALAVRAS, SEMPRE CITANDO A FONTE DA PESQUISA REALIZADA. QUANDO NA RESPOSTA HOUVER A CITAÇÃO DE ALGUM AUTOR DE FORMA LITERAL, COLOCAR SEMPRE ENTRE ASPAS, REFERENCIANDO A OBRA UTILIZADA.

1. Você estudou conceitos e fundamentos de ato e fato jurídico. Diante disso, aponte as definições dadas por dois autores da doutrina para estes conceitos e construa exemplos que as ilustrem a partir da realidade. Os exemplos devem ser diferentes dos apresentados no livro didático. (2,5 pontos)

Resposta
Conceitos:

Ato Jurídico: Paulo Nader traz como todo e qualquer acontecimento resultado da vontade do ser humano, que venha produzir efeitos no mundo jurídico.

Fato Jurídico: Segundo Paulo Nader é o acontecimento do mundo fático a que o Direito determina efeitos jurídicos. Ou em outras palavras, é todo acontecimento que gera, modifica ou extingue uma relação jurídica.

Ato jurídico: Para José Abreu pode ser expressa como todo evento , resultante de uma ação humana ou de sua vontade deliberada, aprovada ou reprimida pelo ordenamento jurídico, com a indispensável ressonância no âmbito do direito.

Fatos jurídicos: Seriam os acontecimentos, previstos em norma de direito, em razão dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas. O fato jurídico lato sensu é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica". (DINIZ, 2002, p. 319 e 320).

Exemplos:

Ato Jurídico: O reconhecimento de paternidade de livre e espontânea vontade, perdão judicial,