Doutrina Paulo Nader

propõe-se no presente trabalho, sem qualquer intenção de esgotar a matéria, apontar pontos reflexivos da doutrina sobre os contratos de agência, distribuição e representação comercial, destacando em especial, as matérias que tiveram regulamentação distinta na Lei 4.886/65 e no novo Código Civil. Para tanto, primeiro será demonstrado como os referidos contratos são conceituados pela doutrina, ressaltando as semelhanças e distinções entre os mesmos. Após, serão apontadas as matérias…

liga-se ao conceito também de regra, se fossemos relacioná-la ao âmbito Jurídico. A palavra Moral deriva do latim “mores,” que significa “relativo aos costumes”. (WIKIPÉDIA, 2009)1. Sócrates2 é considerado o fundador da ciência em geral, através da doutrina do conceito, isto é, tornando-se um restrito iniciador da ciência Moral, e ainda esclarece que a eticidade significa racionalidade, ação racional. Ele conceitua a denominação de Virtude, igualando-a a: inteligência, razão, ciência,…

que significa direito e prudentia que é prudência. Conceito de Jurisprudência: Segundo o dicionário Michaelis, o que eles entendem pro jurisprudência é “a ciência do Direito e da Legislação, maneira especial de interpretar e aplicar as leis e Doutrina pelas decisões das autoridades competentes, ao interpretarem os textos pouco claros da lei ou ao resolverem casos por esta não previstos”. Mas conforme um grande estudioso do Direito, Miguel Reale, o que ele entende é “pela palavra…

diferentes conceitos e características inerentes ao Direito Natural, dentre muitas destas, destaca-se a sua universalidade; sua imutabilidade; sua atemporabilidade; o fato de não ser posto pelo homem. Ainda, segundo Bobbio, o jurisconsulto romano Paulo teria acrescentado uma quinta característica: o direito natural estabelece o que é útil. 1.1 Conceitos Para o jurista Rafael de Pina Vara1, a Lei Natural “é o conjunto de regras que os homens derivam a intimidade de sua própria…

importante destacar que os princípios gerais estabelecem elo com a Norma Jurídica, uma vez que esta é o ponto culminante do processo de elaboração do Direito, é o ponto de partida, a Norma Jurídica é um instrumento de definição de conduta. Segundo Paulo Nader, as Normas ou Regras jurídicas estão para o povo, assim como as células para o organismo vivo. 2. Após estabelecer um conceito sobre Direito Normalizado, Comente sobre a eficácia do Direito Positivo e a sua…

Existe muita divergência doutrinária em relação ao conceito de bem e de coisa, na nossa doutrina preferimos tratar bens e coisas como sinônimos, para uma parte da doutrina bem seria tudo que existe na natureza com exceção das pessoas, então uma parte trata os bens jurídicos como um gênero, enquanto a coisa seria apenas a espécie, são todos os bens que podem ser objeto de negócio jurídico e que possuem conteúdo patrimonial. Os bens são objetos de Direito e correspondem a tudo que pode ser…

- A disciplina Introdução ao Estudo do Direito recebe inúmeras conceituações pela doutrina especializada. Seu próprio nome já indica se tratar de conteúdo voltado ao ingresso do aluno ao universo jurídico, introduzindo o estudo aos termos e às noções científicas afins ao Direito. - Essa disciplina é matéria de iniciação que fornece aos estudantes as noções fundamentais para compreensão do fenômeno jurídico (NADER, 2008, p. 02). Pode-se dizer que a disciplina constitui um sistema de…

compensação é a extinção da obrigação, como no pagamento, ficando os credores reciprocamente satisfeitos após o acerto de débitos. No caso de várias dívidas compensáveis entre os dois sujeitos, observam-se as regras da imputação de pagamento. A doutrina civilista aponta três espécies essenciais de compensação: 1. Legal: na prática, é a espécie mais importante, e serve como regra geral para a compensação, caucada em requisitos legais para que seja válida; 2. Convencional ou voluntária: decorre

Direito: Nelci Silvério Oliveira e Paulo Nader. Abordando desde o conceito de valor, incluindo suas características, até os valores jurídicos. Sobre o judiciário brasileiro, montamos um estudo, embasado por outro grande doutrinador do Direito: André Franco Montoro; relacionando os valores jurídicos – principalmente a justiça – com a atuação do judiciário brasileiro. AXIOLOGIA A palavra axiologia é de origem grega. Provém de “axía”, valioso, precioso; e “logia”, doutrina, estudo,…

presente conteúdo deve ser trabalhado ao longo das duas aulas da décima semana, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO (arts. 334 a 345, CC) Ensina Paulo Nader (2010, p. 295) que a expressão ?consignare? (?cum? e ?signare?) foi primeiramente utilizada para designar o ato de depositar. ?Mas Papiniano usou o vocábulo ?obsignatio?, do verbo ?obsignare?, pôr seu selo em, no sentido de…