Doutrina Paulo Nader

da sociedade.Se entende que o Direito é passível do Direito. Dada a variedade de elementos que o compõem, o Direito tem escapado dos marcos de qualquer definição universal 6- Escolha um autor e dê o conceito de Direito segundo o mesmo. Paulo Nader - Em lato sensu, a Ciência do Direito corresponde ao setor do cónfiecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos. Em stricto sensu, é a particularização do saber jurídico, que toma por objeto de estudo o teor…

patentear-se à época em que o negócio foi feito. Se as partes ajustaram a compra e venda de um lote, segundo preço da época, e, posteriormente, o local ganha súbita valorização, com duplicação do valor, o contrato entre as partes será inalterável.” (NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 505). - O instituto da lesão traz forma de intervenção estatal na autonomia da vontade, já que atos negociais poderão ser anulados, a despeito da anuência…

elaborada com base em informações doutrinárias e na experiência docente, se destina a pesquisa universitária, aos alunos dos cursos jurídicos, para fins de leitura complementar à sala de aula. I. DEFINIÇÕES. De acordo com o ponto de vista de cada doutrina, a definição de fontes do direito varia de uma para outra. Claude Du Pasquier - Reportou-se ao tema através de uma metáfora, ao dizer que, buscar a fonte do direito é como se alguém procurasse a nascente de um rio, a delimitar …

vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa. 1.2. Classificação (3 espécies de fontes). a) FONTES HISTÓRICAS => “indicam a gênese das modernas instituições jurídicas: a época, local, as razões que determinam a sua formação” (Paulo Nader). São os documentos jurídicos e coleções coletivas do passado que, mercê de sua sabedoria, continuam a influir nas legislações do presente. Como exemplos, poderiam ser citados: a Lei das Doze Tábuas, em Roma; o célebre Código…

de quorum mínimo ou votação das duas casas do congresso nacional, por exemplo. Quanto maior a exigência, maior o grau. FONTES INDIRETAS, IMPRÓPRIAS OU IMPURAS -são aquelas que assumem a função de fontes de direito por excepcionalidade, como a doutrina, a jurisprudência e os costumes. No entanto, tal característica não exclui sua finalidade de servir como método de interpretação legal. A JURISPRUDÊNCIA: Segundo MIGUEL REALE, pela palavra “jurisprudência” (strictu sensu)…

admitidas pelo sistema adotado peloEstado, configuram o Direito Positivo.Vigência x Positividade:- Alguns autores admitem como Direito Positivo não somente as normas em vigor, mastambém aquelas que organizaram a vida no passado.- Na opinião de Paulo Nader, embora configurem noções distintas, positividade evigência se interdependem. Direito, por definição, é conjunto normativo que ordena oconvívio social. Ora, o Direito que perdeu a vigência não se impõe mais Às relaçõesinterindividuais, deixando

1 CONCEITO A norma jurídica tem sido objeto de vários estudos por parte dos juristas e apresenta uma multiplicidade de sentidos. Para Paulo Nader, conhecer o Direito é conhecer as normas jurídicas, que são nada menos do que o padrão de conduta exigido ou o modelo determinado de organização para que seja possível a convivência em sociedade em determinado momento histórico. Ainda afirma que as normas ou regras jurídicas estão para o Direito de um povo, assim como as células para um…

(...) É um Direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem e que é revelado pela conjugação de experiência e razão. É constituído por um conjunto de princípios, e não de regras, de caráter universal, eterno e imutável. (Paulo Nader). Todo o ser é dotado de uma natureza e um fim (ÉTICA). A natureza (propriedades que compõem o ser), definem o fim a que este tende a realizar. O Direito Natural revela ao legislador os princípios fundamentais de proteção ao homem,…

..... 03 2 DESENVOLVIMENTO......................................................................................... 05 2.1 NORMAS.......................................................................................................... 05 2.2 DOUTRINA....................................................................................................... 06 2.3 JURISPRUDÊNCIA.......................................................................................... 06 2.4 NEGÓCIOS.............

PAULO NADER Professor Emérito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Membro Titular da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Juiz de Direito aposentado do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Association Internationale de Methodologie Juridique. Especialista de Notório Saber pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Instituto Brasileiro de Filosofia, do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Academia Valenciana de Letras. Endereço eletrônico: pnader@powerline.com.br …