Doutrina Paulo Nader

NATUREZA, TEMÁTICA E CARACTERIZAÇÃO DA IED A Introdução ao Estudo do Direito é uma disciplina que tem como fim específico: reduzir o Direito a unidade sistemática (NADER, 2013).. DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO São muitas as definições da palavra direito e varia conforme a visão de cada interlocutor. Nader (2013) citando Kant afirma que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Um legalista, compreende o Direito com a norma jurídica; Um idealista

lógico e deontológico. Aborda, especificamente, as diferentes concepções de autores brasileiros como Miguel Reale, Paulo Nader, Tércio Sampaio Ferraz Jr, Paulo Dourado de Gusmão e Lourival Vilanova, na tentativa de reconhecer qual a perspectiva adotada por cada um destes autores na sua conceituação de direito. Palavras Chave: Conceito de Direito; Ontologia, Deontologia; Lógica; Doutrina Nacional. Introdução A busca por um conceito universal de Direito não é tarefa das mais fáceis. As…

único autor do Direito, pois detinha o monopólio da lei e do código. Os postulados expressos básicos da Escola Exegese foram: a) Dogmatismo legal; b) Subordinação à Vontade do Legislador; c) O Estado como Único Autor do Direito. Enfatiza Paulo Nader que o principal objetivo da escola da exegese era revelar a vontade do legislador, daquele que planejou e fez a lei.As mudanças sociais abrem lacunas, espaços em branco, nos textos legislativos. Daí se infere que o postulado dogmatismo…

as partes das relações jurídicas. Além desse fato, a vida em sociedade também requer uma linha de comportamento e organização, ditados pelas leis e doutrinas. “A interação social se apresenta sob as formas de cooperação, competição e conflito e encontra no Direito a sua garantia, o instrumento de apoio que protege a dinâmica das ações” (Paulo Nader- Introdução ao Estudo do Direito, pag. 25). Quanto a cooperação, a relação social sempre será direta e positiva; já na competição, a interação entre

Belo Horizonte : Del Rey, 2001. Pg37 -Ato lícito que tem por objetivo resguardar, adquirir, modificar, transferir ou extinguir direitos. Dicionário compacto jurídico / Deocleciano Torrieri Guimarães, organização. -- 16. ed. -- São Paulo : Rideel, 2012. Pg 34 7. Ciência do Direito. Também chamada Dogmática Jurídica, esta disciplina aborda o Direito vigente em determinada sociedade e as questões relativas à sua interpretação e aplicação. O seu papel é revelar o ser do…

Consumidor (Lei 8078/90) e a Lei do Inquilinato (Lei 8245/91), fontes pertinentes ao tema em questão. Abordar o conceito, espécies, características, princípios e efeitos relacionados às Benfeitorias. Comparar os aspectos controvertidos mencionados pela doutrina e pela jurisprudência, de acordo com o encaminhamento de cada uma dessas fontes primárias. Justificativa: O tema apresentado possui grande relevância no nosso ordenamento jurídico, tornando imprescindível uma ampla e…

filosofia jurídica quando se fala na relação entre justiça e direito. Na tentativa de justificar e terminar com tal dúvida, duas doutrinas se destacam: a. Concepção Naturalista ou Positivista do Direito; b. Concepção Humanista ou Ética do Direito. 1.1 CONCEPÇÃO NATURALISTA OU POSITIVISTA DO DIREITO Mais conhecida somente como Concepção Positivista do Direito, esta doutrina tem como principal característica considerar o direito como um fato semelhante aos fenômenos naturais e…

Servilha Monteiro. – 3. Ed. rev. – São Paulo: SARAIVA, 2006.) 2) Qual a diferença de método e técnica de pesquisa? R: “Método é o conjunto de princípios de avaliação da evidência, cânones para julgar a adequação das explicações propostas, critérios para selecionar hipóteses, ao passo que técnica é o conjunto dos instrumentos, variáveis conforme os objetos e temas.”. (DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 20. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009, pág. 16.) 3)…

avanços da sociedade.Se entende que o Direito é passível do Direito. Dada a variedade de elementos que o compõem, o Direito tem escapado dos marcos de qualquer definição universal 6- Escolha um autor e dê o conceito de Direito segundo o mesmo. Paulo Nader - Em lato sensu, a Ciência do Direito corresponde ao setor do cónfiecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos. Em stricto sensu, é a particularização do saber jurídico, que toma por objeto de estudo o…

tipos de conflitos humanos, e as insti- tuições jurídicas, para atenderem aos novos desafios, não podem cami- nhar pelo compasso lento dos costumes. Para que o Direito não se revele 1 O Direito nasce do fato. 242 PAULO NADER impotente diante. dos novos fatos é indispénsável que se atualize pelo processo renovado de elaboração de leis. O Direito simplesmente legislado, disperso em numerosas leis, não atende, também, às exigên- cias de segurança…