Sociologia

AEED 1- Sociologia Jurídica
Alunas: Carolina Alves e Shamile De Martin

Função Social do Direito
Na visão da sociologia, o Direito é um fato social oriundo da convivência entre os indivíduos; das relações presentes na sociedade. O Direito se faz presente no cotidiano das pessoas, podendo ser notado no simples ato de comprar um produto ou até mesmo em casos mais complexos, como resolução de litígios decorrentes do inadimplemento de um contrato de locação.
A principal função do Direito consiste em prevenir conflitos, devido a necessidade que a sociedade possui de viver de forma tranquila. Ao contrário do que muitos acreditam, o Direito deve prevenir mais do que corrigir. A partir desse entendimento, podemos compreender o motivo de existirem inúmeras regras e critérios no mundo jurídico. Os direitos e deveres impostos, servem para regulamentar e trazer igualdade para ambas as partes das relações jurídicas.
Além desse fato, a vida em sociedade também requer uma linha de comportamento e organização, ditados pelas leis e doutrinas. “A interação social se apresenta sob as formas de cooperação, competição e conflito e encontra no Direito a sua garantia, o instrumento de apoio que protege a dinâmica das ações” (Paulo Nader- Introdução ao Estudo do Direito, pag. 25).
Quanto a cooperação, a relação social sempre será direta e positiva; já na competição, a interação entre os indivíduos será indireta e muitas vezes positiva. Na busca por um melhor desempenho e exclusão do outro - o que acontece na competição – pode ocorrer de uma das partes utilizar meios que coloque os demais em desvantagem; assim, surgem conflitos, em uma relação direta e negativa.
Os conflitos ocorrem de forma natural e são inevitáveis. Quanto maior for o crescimento da sociedade, mais conflitos surgirão. Nem todos fazem uso da ética, respeitando a disciplina imposta pelo direito através das normas, surgindo a necessidade da interferência do Estado.
Existem três critérios para solução de conflitos:
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