Doutrina Paulo Nader

natureza, mas porque é conforme a uma lei que dispõe desta maneira. Norberto Bobbio 1 BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito, compiladas por Nello Morra; tradução e notas Márcio Puglesi, EsdonBini, Carlos E Rodrigues – São Paulo: ícone, 1995, p. 16 à 27. 3. Quais são as principais diferenças entre direito positivo e direito natural? Resposta: É de se ressaltar, já desde início, que o jusnaturalismo implica necessariamente um dualismo: o direito natural,…

normas jurídicas. Neste trabalho abordaremos as seguintes fontes do direito: 1) Leis; 2) Costumes; 3) Jurisprudência; 4) Doutrina; 5) Analogia; 6) Princípios gerais do direito; 7) Equidade. 1-Lei: É conjunto de normas jurídicas escritas e publicadas pelo Estado por meio do Poder Legislativo que, de acordo com Paulo Nader, têm como fonte material os valores da realidade vigente. Pablo Gagliano e Rodolfo Pamplona defendem as leis são as fontes de…

caracteriza-se ainda por ser imutável, perfeito, abstrato, estabelece o que é bom e é conhecido pela razão. Então, sobre os jusnaturalistas, ele afirma que eles “entendem que a lei deve ser justa para ser lei, se não o for, não tem validade”. Já para Paulo Gusmão, apesar, de alguns jusnaturalistas entendem o direito natural como o “sistema métrico da legalidade do direito positivo, medida que e linha diretriz da lei positiva”. Gusmão posiciona-se sobre assunto, concordando com Dabin, ao…

reguladoras da questão. A efetividade do Direito depende, de um lado, do técnico que formula as leis, decretos e códigos e, de outro lado, da qualidade da interpretação realizada pelo aplicador das normas. Conceito de Interpretação em Geral – Paulo Nader A palavra interpretação possui amplo alcance, não se limitando á Dogmática Jurídica. Interpretar é o ato de explicar o sentido de alguma coisa; é revelar o significado de uma expressão verbal, artística ou constituída por um objeto,…

e possuindo diversos significados. Em um âmbito mais filosófico, o termo também se vincula à noção de livre arbítrio, pois as ações de cada ser humano são livres e espontâneas, devendo cada um ser responsabilizado pelos próprios atos. Segundo Paulo Nader (2010, p.9), a responsabilidade civil decorre do descumprimento de um dever jurídico básico, definido e imposto em lei e convenção, praticando ilícito contratual ou extracontratual. No âmbito do direito civil, é sabido que uma…

Consumidor (Lei 8078/90) e a Lei do Inquilinato (Lei 8245/91), fontes pertinentes ao tema em questão. Abordar o conceito, espécies, características, princípios e efeitos relacionados às Benfeitorias. Comparar os aspectos controvertidos mencionados pela doutrina e pela jurisprudência, de acordo com o encaminhamento de cada uma dessas fontes primárias. Justificativa: O tema apresentado possui grande relevância no nosso ordenamento jurídico, tornando imprescindível uma ampla e…

Miguel Reale: Por „fonte do direito‟ designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, vigência e eficácia..(REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 20° ed.São Paulo: Saraiva, 1993. p.140) FONTES DO DIREITO 2. Classificação das Fontes do Direito:  2.1)Fonte  Material ou Real.  2.2)Fonte Formal . FONTES DO DIREITO  2.1)Fontes Materiais ou Reais:  Ao tratar das fontes…

Introdução Estudo de Direito do Curso de Direito da Faculdade Educacional de Medianeira. Professor(a):Dr. Ricardo Ferreira Damião Junior. Medianeira Junho – 2014 1. CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA Segundo Gény1 citado por Nader, o conhecimento humano se diferencia em duas perspectivas: os princípios e as aplicações. Os princípios descendem da ciência e as aplicações, da arte. Na dogmática jurídica, hermenêutica e interpretação caracterizam-se por ser um dos…

8078/90) e a Lei do Inquilinato (Lei 8245/91), font es pertinentes ao tema em questão. Abordar o conceito, espécies, características, prin cípios e efeitos relacionados às Benfeitorias. Comparar os aspectos controvertidos mencionados pe la doutrina e pela jurisprudência, de acordo com o encaminhamento de c ada uma dessas fontes primárias. Justificativa: O tema apresentado possui grande relevância no nos so ordenamento jurídico, tornando imprescindível uma ampla e merecida…

do Inquilinato (Lei 8245/91), fontes pertinentes ao tema em questão. Abordar o conceito, espécies, características, princípios e efeitos relacionados às Benfeitorias. Comparar os aspectos controvertidos mencionados pela doutrina e pela jurisprudência, de acordo com o encaminhamento de cada uma dessas fontes primárias. Justificativa: O tema apresentado possui grande relevância no nosso ordenamento jurídico, tornando imprescindível uma ampla e merecida…