Doutrina Para Prisão Preventiva

respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fundamento no artigo 316, do Código de Processo Penal. I. DOS FATOS: O Réu esta sendo processado criminalmente por ter praticado supostamente o crime de furto. O Réu foi devidamente citado por edital e não atendeu ao chamamento. Assim, com o intuito de assegurar a lei penal e por conveniência da instrução criminal, foi decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 311 e 312, c/c…

nº 80, Setor Negrão de Lima, cidade de Inhumas, Goiás, CEP: 84 345-000, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS O paciente encontra-se preso desde o dia 30 de abril de 2014, por força de prisão preventiva por envolvimentos com crimes elencados na Lei 11.343/06, foi denunciado com incurso nas sanções previstas nos artigos 33, 35 c/c 40, da Lei 11.343/06. Fora apresentado a resposta acusação e designada a audiência de instrução e…

CPP 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Parte da doutrina assevera que o instituto da liberdade provisória se aplica à prisão em flagrante (salvo se houver irregularidade ou nulidade que enseje o seu relaxamento), para a prisão por pronúncia (art. 408, § 2° do CPP) e para a prisão decorrente de sentença condenatória recorrível (arts. 393, inc. I e 594 do CPP), uma vez que para esgrimar a prisão preventiva e para a temporária, pede-se a revogação da prisão. Nesse sentido, MIRABETE apud…

JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL PROJETO DE MONOGRAFIA Prisão Preventiva no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Aluna: Eliana Aparecida Pereira Orientador: ......................................................................................... São Paulo 2014 1. IDENTIFIAÇÃO DO PROJETO Título: Prisão Preventiva no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autora: Eliana Aparecida…

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do Delegado de Polícia, pelos motivos seguintes. I. DOS FATOS: O requerente foi preso em flagrante delito na data de 18/07/2013 pela prática, em tese, do crime descrito no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Ao receber o auto de prisão em flagrante no dia 19/07/2013, o Digníssimo Juiz de Direito dessa Vara, converteu a prisão em preventiva. II. DO DIREITO: Em conformidade com o art. 312, do…

normas aplicáveis à espécie, REITERAR PEDIDO DE REVOGAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS: O acusado foi preso em "situação de flagrante" no dia 18 de maio de 2013, às 21:32 horas, na sua residência, pela suposta prática de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, atualmente encontra-se recolhido na Centro de Recuperação de Salinopólis/PA. Ademais, teve a sua prisão preventiva decretada por este r. Juízo, com o fundamento…

Textos do Desafio: Questões Referentes a Prova e a Prisão Prova significa formar a convicção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes no processo, isto é, o conjunto de motivos produtores da certeza, é a demonstração legal da verdade de um fato. Prova vem do latim proba, de probare (demonstração, reconhecer, formar juízo de). Segundo De Plácido e Silva (ano), “a prova consiste na demonstração de existência ou de veracidade daquilo que se alega como fundamento do direito

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Criminal da Comarca de especificar, (espaço de 10 linhas) Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir…

2/10/2014 Prisão preventiva: afronta ao princípio da presunção de inocência? - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/29465 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Prisão preventiva. Conceito, regulamentação e hipóteses de aplicação à luz dos ditames da Constituição Federal de 1988 Vambaster Nobre Uchoa Publicado em 06/2014. Elaborado em 06/2014. Ainda que a prisão preventiva possa remeter ao

61/62, com escritório sito na Trav. Afonso Lima, n° 12-A, Ipirá/Ba.,, onde poderá receber as comunicações de estilo, vêm perante V. Exa., com fundamento na legislação pertinente, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO do acusado, ou, alternativamente, LIBERDADE PROVISÓRIA C/C REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, pelos motivos e fundamentos expostos a seguir: O presente requerimento tem como alça de suporte princípios sólidos e que, graças a Deus, ecoam em nossa Carta Magna,…