Doutrina Para Prisão Preventiva

intimações e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do Delegado de Polícia, pelos motivos seguintes. Percebe-se dos autos de inquérito policial referências ao "grau de periculosidade e garantia da ordem pública" que levariam à decretação da prisão preventiva, porém, ressalte-se, primeiramente, que o requerente não apresenta esse grau de…

REVOGAÇÃO DE PRISÃO e/ou LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM PAGAMENTO DE FIANÇA para que possa o aguardar em liberdade a tramitação processual, com fulcro no Art. 310 do Código de Processo Penal pelos fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS O indiciado veio a ser autuado em flagrante delito, por supostamente ter infringido o crime tipificado no disposto do Art. 157, § 2º II, do CPB, c/c Art. 244 do ECA. Entretanto, que as circunstâncias em que se deu a…

Criminal converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva com base, em suma, nos argumentos principais de que além de o paciente ter praticado crime de extrema gravidade, aquele não teria comprovado vinculo com o distrito da culpa, fatos estes que tornariam necessária a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal. Data vênia, não agiu com acerto o nobre Magistrado. Vejamos. a Da ausência dos requisitos necessários à decretação da prisão…

de procuração em anexo, (doc. 01) com escritório sito na Avenida Mal. Floriano Peixoto nº 1642, Bairro Padre Luís., onde recebe intimações, requerer, com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal Brasileiro, a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO PARA PRISÃO DOMICILIAR, pelos motivos de fato e de direito que, a seguir, expõe: 1. A Delegacia de Polícia da comarca de Capanema instaurou inquérito contra o requerente pelo tipo penal previsto no artigo 157, §2º, incisos I e…

Comarca de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA (NOME ACUSADO), devidamente identificado nos autos do processo criminal que tramita por este r. juízo, pobre no sentido da lei, pelo que vem perante V.Exa, através da defensora pública signatária, requerer, com respaldo no artigo 5º, incisos XLIX, LVII e LXV c/c artigo 316 do Código de Processo Penal, a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, em razão dos fatos e fundamentos de direito abaixo expostos: O acusado teve sua prisão preventiva decretada…

Revogação da prisão preventiva 25/mai/2011 Réu pede a revogação da prisão preventiva, vez que ausentes seus requisitos autorizadores. Clique nos trechos em amarelo para personalizar este modelo.Selecionar texto Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Criminal da Comarca de especificar, (espaço de 10 linhas) Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta…

intimações e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do Ministério Publico, pelos motivos seguintes. Percebe-se dos autos de inquérito policial referências ao "grau de periculosidade e garantia da ordem pública" que levariam à decretação da prisão preventiva, porém, ressalte-se, primeiramente, que o requerente não apresenta esse grau de…

Ff1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE FORTALEZA - CEARÁ 2010 JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO 1 h VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados,…

A PRISÃO TEMPORÁRIA É INSCONSTITUCIONAL? Sandro Wlaudemyr de Oliveira Gomes* Engenheiro Civil pela Escola Politécnica de Pernambuco - 1993 -UPE, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Garanhuns FDG - 2011.1- AESGA, Especialista em Direito Penal e Processo Penal, Pós-Graduando em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental - IPOG Resumo: Neste artigo são abordados os aspectos mais importantes acerca do instituto da prisão temporária, uma modalidade de prisão cautelar, introduzida no

respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, para conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal, pelos motivos seguintes. Percebe-se dos autos de inquérito policial que Hamilton foi preso em flagrante pelo…