Doutrina Magna

e adequação ao em vigor estado democrático de direito assegurado abstratamente pela carta magna, com escopo de mensurar suas respectivas contribuições ao atendimento, ou não, dos direitos humanos; Analisar a estrutura operacional das instituições policiais para o atendimento às demandas, no que concerne à defesa social esteiado na doutrina dos direitos humanos; Estudar os métodos de disseminação da doutrina de direitos humanos dentro da força pública castrense, principalmente nos…

finalidade de analisar a existência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária, no nosso ordenamento jurídico. A análise será feita com base nas doutrinas divergentes e na jurisprudência existente sobre a matéria. Independente dos recentes julgados, que tendem a admitir a não existência de hierarquia entre ambas, a doutrina não é pacífica quanto ao tema, tendo vários defensores da existência ou não da hierarquia. Esse tema traz uma discussão quanto à possibilidade de…

finalidade de analisar a existência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária, no nosso ordenamento jurídico. A análise será feita com base nas doutrinas divergentes e na jurisprudência existente sobre a matéria. Independente dos recentes julgados, que tendem a admitir a não existência de hierarquia entre ambas, a doutrina não é pacífica quanto ao tema, tendo vários defensores da existência ou não da hierarquia. Esse tema traz uma discussão quanto à possibilidade de…

encontra-se nos dispositivos de direitos e garantias fundamentais, no artigo 7º da Carta Magna. O intuito de tais dispositivos constitucionais estão estruturados na democracia, erguendo uma sociedade onde impera a isonomia, inclusão social, melhor distribuição de renda, incentivo a educação, e a saúde, que levam a cidadania e ao bem estar social do indivíduo. Palavras Chaves: Estabilidade, gestante, Carta Magna, direitos fundamentais. SUMÁRIO 1. Introdução; 2. Desenvolvimento; 2.1.…

a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, igualitária e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias. O art. 227 de nossa Carta Magna, conhecida como ¨Constituição Cidadã¨, seus parágrafos e incisos são intocáveis, em decorrência de alegarem direitos e garantias individuais que a exemplo do que dispõe o art. 5º do mesmo diploma legal, são tidos como ¨cláusulas pétreas¨, que

Magalhães, nº 1114, Graças – Recife/PE que deverá ser citada para responder aos termos da presente ação, na pessoa de seu representante legal ou de quem as suas vezes o fizer, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: A Nossa Carta Magna assegura às pessoas o acesso ao Judiciário senão vejamos: “CF/88 – Art. 5º - LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.” Neste caminho a Lei nº. 1.060/50…

detido ilegalmente. Porém seu surgimento oficial remonta a Magna Carta Llibertatum Inglesa,de 15 de junho de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do controle legal da prisão de qualqer cidadão, dando-lhe a primeira formulação escrita o ''Writ of habeas corpus''. Florêncio de Abreu, em Pontes de Miranda, assegura que o habeas corpus ''decorre da commom law, em virtude dos preceitos da Magna Carta, capitulo XXIX,onde se determina que nenhum…

ao exercício do poder de tributar do Estado, constituindo-se como verdadeiro parâmetro para a eleição de hipóteses de incidência tributária. Inúmeras questões ainda hoje são debatidas em torno deste princípio, certamente geradoras de polêmica na doutrina brasileira. Estas questões dizem respeito sobre a aplicabilidade e abrangência, do princípio da capacidade contributiva, nas diversas espécies tributárias, a sua eficácia como norma constitucional, bem como o seu caráter subjetivo ou…

presente artigo analisou de forma ampla o assédio sexual laboral INTRODUÇÃO Antes de aprofundar ao tema propriamente dito, a constituição federal apresenta inúmeros princípios que norteiam todos os ramos do direito, tendo em vista que ela é, a lei magna, e que, necessariamente nossos legisladores a observam. A constituição declama como um de seus princípios fundamentais, previsto em seu art. 1, inciso III , que trata da dignidade da pessoa humana. Neste sentido a constituição federal…

Disciplina: Direito Empresarial e do Consumidor Julia Evangelista Ramon Granato Turma: ADM 202 03/2015 SUMÁRIO *Introdução….. 2 Conteúdo: *Capítulo I - Carta Magna da Inglaterra ........... *Capítulo II - Declaração de Direitos do Estado da Virgínia ............. *Capítulo III - Declaração de Direitos do homem e do cidadão da França ................. *Capítulo IV - Carta das Nações Unidas; Declaração Universal