Doutrina Magna

Mercantilismo O mercantilismo foi a política econômica adotada pelos estados europeus no período do Antigo Regime. Não constitui como uma doutrina como o liberalismo, foi um conjunto de praticas econômicas similares adotadas pelos estados absolutistas, tendo características diferentes em cada local. O estado absolutista era a base do mercantilismo uma vez que financiava o comercio com as viagens marítimas, intervinha diretamente na economia e criou as companhias de comercio dando monopólios de

orientar pela proteção da vida e da integridade biopsíquica dos membros da família, consubstanciada no respeito e asseguramento dos seus direitos da personalidade. Assim, o princípio da dignidade humana é objetivo fundamental, preconizado na Carta Magna, em seu artigo 1º, inciso III. O princípio da solidariedade determina que incumbe ao poder público e à sociedade civil a realização de políticas de atendimento às necessidades familiares dos menos abastados e dos marginalizados. Impõe-se…

esta última valeria o sistema da nulidade, enquanto para as primeiras vigoraria o sistema da inadmissibilidade. Ambas as provas (ilícitas ou ilegítimas), em princípio, não valem (há exceções, como veremos), mas os sistemas seriam distintos. Essa doutrina já não pode ser acolhida (diante da nova regulamentação legal do assunto). Quando o art. 157 (do CPP) fala em violação a normas constitucionais ou legais, não distingue se a norma legal é material ou processual. Qualquer violação ao…

Além disso, esta fazendo-nos compreender o verdadeiro sentido da no decorrer do tempo no âmbito jurídico e suas várias formas, até mesmo já refletidas em texto normativos como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil de 2002 e nossa Carta Magna. Mas, naquilo que é foco do presente trabalho, é a família num apanhado geral, e sua historicidade no mundo jurídico, atentando-se para o afeto o mais novo elemento considerando e analisando sua imperativa importância na seara…

federais compete processar e julgar: * Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho. 20 TST_1-2004.p65 Rev. TST, Brasília, vol. 70, nº 1, jan/jul 2004 20 14/6/2005, 09:05 DOUTRINA I – as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça…

O atributo da universalidade permite concluir que os princípios não exigiriam adjetivação, pois sempre, por definição, se referem à Ciência da Contabilidade no seu todo. Dessa forma, o qualificativo “fundamental” visa, tão-somente, a enfatizar sua magna condição. Esta igualmente elimina a possibilidade de existência de princípios identificados, nos seus enunciados, com técnicas ou procedimentos específicos, com o resultado obtido na aplicação dos princípios propriamente ditos a um…

eficácia do pedido via administrativa. Nesse sentido, quais os problemas enfrentados para buscar junto ao judiciário o custeamento de medicamentos de alto custo pelo Estado, tendo em vista o insucesso com ingresso pela via administrativa? Investigar na doutrina e jurisprudência os meios processuais para compelir o Estado a fornecer os remédios de alto custo, identificando as alternativas que podem minimizar a demora na prestação jurisdicional. Dentre os objetivos específicos na…

probatória enfocando a teoria da proporcionalidade como grande exceção da inadmissibilidade das provas ilícitas. Por fim, foram feitas considerações sobre as provas ilícitas por derivação, apontando a origem da “teoria dos frutos da árvore envenenada” na doutrina norte americana e exemplificando sua possível ocorrência no direito processual penal brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Provas Ilícitas. Princípio da Proporcionalidade. Provas Ilícitas por Derivação. Direitos Fundamentais.…

causados pelo cárcere, foi criada uma das alternativas mais humanitárias e eficazes do sistema jurídico penal, que é a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, ou sursis. A temática da suspensão condicional da pena não é algo recente na doutrina penal brasileira, tendo sua introdução na seara jurídica brasileira no ano de 1924, por meio do Decreto n. 16.588. O referido instituto consiste no benefício dado a todo condenado à pena privativa de liberdade não superior a dois…

1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de constituição. Foi assinada pelo Príncipe João Sem-Terra face à pressão dos barões da Inglaterra medieval, e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram com tal direito foram os barões ingleses, o documento não perde a posição de elemento central na história do constitucionalismo ocidental. A partir da moderna doutrina constitucionalista, a interpretação dada à Magna Carta…