Doutrina Magna

Poderamos tambm estudar os trabalhos da constituinte de 1987. A CF/88 muitas vezes procura atrelar valores antagnicos, pois em 1987 o mundo ainda era bipolar, via a dicotomia socialismo X capitalismo. Essa dicotomia se concretizou no texto da Carta Magna de 1988. Outro exemplo da interpretao histrica a existncia de tantas normas de aplicabilidade limitada, cuja produo de seus amplos efeitos demanda a produo ou criao ulterior de legislao infraconstitucional. Esse mtodo nos permite…

Tribunal de Justiça manteve tais decisões.” (p.4.) “A entidade familiar, base constitucional da formação social do brasileiro, sofreu drásticas mudanças nesses últimos vinte anos, e ao permitir a união estável enquanto entidade familiar, a Carta Magna mostrou-se apta a contemplar esta nova configuração. Todavia, silenciou a respeito da homoafetividade, em diversos aspectos, inclusive quanto ao instituto da adoção.” (p. 4.) METODOLOGIA DA PESQUISA: Pesquisa Bibliográfica.…

legislação penal e processual penal. 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Levarei em consideração o fato maioridade dos 18 para os 16 anos como principal fator redutor da criminalidade e humanização. Hoje ela se encontra restrita aos menores de 18 anos, pois a Carta Magna proclama a lei segundo sua ordenação expositiva, trata- se de um tema que influenciará na vida de toda a sociedade, já que não há quem não esteja isento, ou seja, em algum momento da vida, ser acometido por uma falta, seja pelo…

e de que esse fato se encaixa em uma norma jurídica que autoriza ou exige a prática do ato administrativo que foi praticado. Ocorre que há diferentes posicionamentos quanto à obrigatoriedade da motivação dos atos administrativos, pois parte da doutrina entende ser a motivação obrigatória apenas nos atos administrativos vinculados, sendo dispensável nos atos administrativos discricionários, enquanto uma segunda posição afirma que os atos administrativos discricionários devem ser…

da prova, chamadas, exatamente por este motivo, pela Doutrina Alemã, de “regras de julgamento”. De suma importância citar que o Projeto do Novo Código de Processo Civil é ainda mais incisivo no reconhecimento do Princípio do Acesso à Justiça, ao prever em seu art. 3º que “não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito”. O princípio sub examen, nas palavras de ADA PELLEGRINI GRINOVER, “ganha especial relevo na doutrina processual moderníssima”, sendo cada vez mais…

anteriormente eram baseadas em princípios do Direito Civil, passaram a ser fundamentadas por princípios objetivos. Desta forma, surgem as teorias publicistas da responsabilidade do Estado. Responsabilidade Objetiva do Estado e suas excludentes Segundo a doutrina, teoria da responsabilidade objetiva do Estado representa uma consequência lógica do Estado de Direito e nasce como decorrência da submissão dos entes públicos ao ordenamento jurídico. Baseada nos princípios da equidade e da…

prova será licita e não será necessário acionar a garantia da inadmissibilidade. Se a autorização judicial não for devidamente fundamentada não gerara a ilicitude, mas sim a nulidade da prova, por se tratar de prova ilegítima. No Brasil existe uma doutrina predominante quanto à prova ilícita como violação extraprocessual, ou seja, o momento de obtenção da prova é um diferenciador da inadmissibilidade ou da nulidade. Se a prova for obtida durante o processo, é prova ilegítima, e, portanto…

...............11 6. BIBLIOGRAFIA.................................................................................................................................12 4 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho terá como escopo, analisar à luz da doutrina, traços consoantes, não obstante algumas antagonias inerentes ao Código Civil de 2002 promulgado sob a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, em paralelo com seu precursor, o Código Civil de 1916 promulgado sob a Lei 3.017 de 1 de…

DEFESA PRELIMINAR 1- Os fatos não aconteceram como narrados na denuncia; 2- Durante a instrução criminal apresentara provas inverossímeis de como realmente ocorreram; Nesta oportunidade, em face dos princípios constitucionais em nossa Carta Magna c/c artigos 310 e 316 do CPP e artigos 317 e 319, inciso IX da Lei 12.403/11, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA c/c MONITORAMENTO ELETRONICO Pelos motivos de fatos e de direito que, a seguir passa a expor: …

lei ou norma que está prestes a atingir a carta Magna, esses julgadores, em defesa da validade ou invalidade da norma manifestam-se pela sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade, muitas vezes fazendo isso sob orientação dos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade. Segundo o pensamento de San Tiago Dantas, pode-se entender a importância da função desses princípios para a hermenêutica jurídica, na sua frase: “ Não é apenas a doutrina do Direito Natural que vê no Direito…