Doutrina E Jurisprudência Lei De Drogas

delação premiada, suas origens e evolução histórica no ordenamento jurídico pátrio, bem como sua natureza jurídica, conceito, requisitos, benefícios e o seu momento. Visa o presente trabalho, abordar os pontos contrários e favoráveis apontados pela doutrina com relação ao instituto, vez que de um lado incentiva a traição como forma de se ganhar um “prêmio” e de outro é um importante instrumento de combate à criminalidade. Tendo em vista a amplitude do tema em questão, que está…

paciente, após prisão em flagrante, foi representado pela autoridade policial para segregação preventiva, com fulcro nos arts. 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal – garantia da ordem pública - pela pratica do crime previsto no art. 33 caput da Lei 11343/2006 do Código Penal. De imediato o paciente, inconformado, por seu advogado signatário, requereu a liberdade provisória, já que sua liberdade não apresenta qualquer risco à ordem pública. Tal pedido restou indeferido pelo Juiz,…

conteúdo da norma jurídica; B) Jurisprudência: (Fonte Formal Mediata) - é o termo jurídico que significa o conjunto das decisões e interpretação da lei, tecnicamente significa ciência da lei mediata; C) Doutrina: (Fonte do direito imediata), constituída pela opinião da justiça. É o resultado do estudo de pensadores, juristas e filosofo do direito sobre o fenômenos ligados ao relacionamento e a conduta humana e a sua aplicação no campo jurídico. A jurisprudência pode ser…

fato se compõe da conduta humana e da modificação do mundo exterior por ela operada. A não-ocorrência do resultado caracteriza a tentativa. Nos crimes materiais a ação e o resultado são cronologicamente distintos. Exemplos: homicídio, furto. Jurisprudência: Dados Gerais: Processo: HC 228513 DF 2011/0303161-2 Relator(a): Ministra LAURITA VAZ Julgamento: 17/04/2012 Órgão Julgador: T5 - QUINTA TURMA Publicação: DJe 27/04/2012 Ementa: HABEAS CORPUS. HOMÍCIDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM…

Justiça, conforme será demonstrado. BREVE RESUMO DO CASO No final da tarde do presente dia, 29 de setembro de 2014, o Paciente foi preso em flagrante delito, sob a acusação de ser segurança do tráfico de drogas da localidade, razão pela qual capitulou a conduta no artigo 35 da lei de drogas. Com base no auto de prisão em flagrante lavrado pela 10ª Delegacia Legal, o Paciente, estaria em atitude suspeita em frente a uma birosca na rua 2, o que motivou a abordagem dos militares.…

entorpecente “Cannabis Sativa - L”, vulgarmente conhecida por “maconha”. Indagado pelos milicianos sobre a droga encontrada em seu bolso, Jerônimo teria dito que havia comprado em Birigui-SP. Foi dado voz de prisão em flagrante delito a Jerônimo pelos militares. O autuado, interrogado pela Autoridade Policial assumiu ser viciado em maconha, disse também que passou um tempo sem usar drogas, mas que acabou voltando, e que fora à Birigui no período da tarde comprar 40 gramas de maconha…

Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009. BONFIM, Edilson Mougenot. Reforma do Código de Processo Penal: comentários à Lei n.º 12.403, de 4 de maio de 2011: prisão preventiva, medidas cautelares, liberdade provisória e fiança. São Paulo: Saraiva, 2011. GIACOMOLLI, Nereu José. Reformas (?) do Processo Penal: considerações críticas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. JURISPRUDÊNCIA: Sites do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Superior Tribunal de Justiça e Supremo…

aos crimes definidos na Lei nº 11.343/06 à luz da lei, doutrina e jurisprudência Bernardo Dall'Agnol Sá Publicado em 11/2011. Elaborado em 08/2011. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A 0 comentários 100% gostaram 1 voto Assuntos: Direito Processual Penal Drogas no processo penal Resumo: Este artigo possui como objetivo analisar a repercussão do rito a ser seguido nas ações penais que versem sobre o crime de tráfico de drogas, em decorrência do conflito aparente entre a Lei n.º…

UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO A NOVA POLÍTICA CRIMINAL PARA O CRIME DO USO DE DROGA (LEI Nº 11.343/06) nome Projeto de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. /SP ano UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO Este projeto de monografia foi julgado __SUFICIENTE__…

FACULDADE DE DIREITO ELETIVA: Leis Penais Especiais PROFESSOR: Milenna Cunha ALUNO: Felipe Pereira Maciel Matrícula: 2010.1.02351.11 01 - Disserte sobre a possibilidade de concessão da liberdade provisória, com e sem fiança, ao preso em flagrante por crime hediondo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, abordando os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito. Anteriormente à Lei nº 11.464, de 28…