PROJETO TCC DELAÇÃO PREMIADA NO CRIME ORGANIZADO

FMU
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

Curso de Direito

“DELAÇÃO PREMIADA NO CRIME ORGANIZADO”

Nome: Natasha Borges de Marchi
RA 5626370
Turma 3107B
Telefone 989030221 [e-mail] São Paulo
2013

NATASHA BORGES DE MARCHI

Projeto de pesquisa desenvolvido na disciplina Direito Processual Penal para elaboração da Monografia do Curso de Direito, da FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas.

Professor-orientador: Leonardo Henriques da Silva

São Paulo
2013
Sumário

resentação do Tema

O presente trabalho visa estudar o instituto da delação premiada, suas origens e evolução histórica no ordenamento jurídico pátrio, bem como sua natureza jurídica, conceito, requisitos, benefícios e o seu momento.

Visa o presente trabalho, abordar os pontos contrários e favoráveis apontados pela doutrina com relação ao instituto, vez que de um lado incentiva a traição como forma de se ganhar um “prêmio” e de outro é um importante instrumento de combate à criminalidade.

Tendo em vista a amplitude do tema em questão, que está previsto em diversos dispositivos em nosso sistema jurídico, não se pretende esgotá-lo, mas sim, analisar o instituto da delação premiada na legislação do crime organizado.

Desta forma, visa pesquisar a efetiva aplicabilidade da delação premiada como instrumento de combate a estas organizações criminosas tão sofisticadas no cometimento de inúmeros crimes como tráfico armas, drogas, pessoas, etc.

Assim, pretende-se analisar o instituto como um instrumento do Estado para a realização da persecução penal e o combate à criminalidade e, se de fato, é um instrumento eficaz para tais objetivos.

Por fim, tema apresentado é de grande relevância para as esferas jurídica e social, exige do aplicador do direito uma profunda análise e ponderação e princípios constitucionais que possibilitem a aplicação do presente instituto.

2 – JUSTIFICATIVA E