Doutrina Do Direito

Resenha de O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem Introdução: O texto refere-se ao Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem, descrevendo desde o início de sua história, suas fases, como surgiu e como foi inserido na sociedade. Com propósito de evitar o arbítrio dos governantes, o Estado contemporâneo nasce no final do século XVIII. O descontentamento de um poder que não tinha regras se teve por partes de colonos ingleses…

fontes do Direito, onde terei de citá-las e ver como está subdivididas estas fontes, tudo isto verei ao longo da execução do trabalho. A palavra "Direito" vem do latim directum, que corresponde à ideia de regra, direcção, sem desvio. Em alemão recht, em italiano diritto, em francês droit, em espanhol derecho, tem o mesmo sentido. Os romanos denominavam-no de jus, diverso de justitia, que corresponde ao nosso sentido de justiça, ou seja, qualidade do Direito. O termo fontes do Direito permite a

FONTES DO DIREITO 1. O DIREITO Inicialmente faremos uma rápida abordagem sobre o dignificado da palavra fonte e sobre as varias definições do que vem a ser o direito, para por fim expormos o assunto objeto deste. Tal abordagem faz-se necessário para uma melhor compreensão do assunto. Neste exporemos duas definições tanto para fonte como para o direito, pegando emprestado a definição de Nunes (2002), que define fonte como a nascente da água, é especialmente a bica donde verte água potável

meios do Direito PREFÁCIO 1. O Tomo I-Definições e fins do direito é um compêndio que pretende ser “clássico": redescobrir e restaurar uma tradição. 2. Definição do direito - distinção de outras artes(moral, economia,política) - meios dependem dos fins almejados Confronto dialético entre diferentes sistemas filosóficos. 2.1. Uma das principais características da ciência é tratar dos fins por preterição, escondendo suas causas finais e dando grande destaque aos mecanismos da produção do…

A Doutrina da Situação Irregular comparada com a Doutrina da Proteção Integral A partir de 1989, com a sanção da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida juntamente com outros instrumentos das Nações Unidas, como as Regras de Beijing (conhecidas também, como “Regras mínimas da ONU para administração da Justiça da Infância e Juventude”, aprovadas através da resolução 40/33 da Assembléia Geral de 1985, estas “regras” têm como objetivo básico promover o bem-estar da criança

Aula de Teoria do Direito Teoria do Direito II - por Alan Costa Vargas Norma Jurídica: é reguladora da conduta social do homem, é prescritiva e sempre um dever ser. Normas agendi .As normas jurídicas podem ser de 3 formas: de proibição, de obrigatoriedade e de permissão. Existem normas jurídicas sem sanção, é o caso das que, por exemplo, definem coisas, como as do CC/02: Pessoa jurídica é... Mas existem normas que tem sanção, mas não explicitas no mesmo artigo como, por exemplo: o…

Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Escolher uma resposta. a. uma codificação internacional. b. um costume internacional. c. doutrina internacional. d. uma resolução internacional. e. jurisprudência internacional. Question2 Notas: 1 São fontes formais do direito internacional: Escolher uma resposta. a. a jurisprudência e as resoluções da ONU. b. a doutrina e a…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CCJ 0003 PROFESSORA: ADLÊNIA ISMERIM SANTOS TURMA: PERÍODO: 1º DATA: 04/2012 2ª UNIDADE ALUNO(A): ESTUDO DIRIGIDO_01 - FONTES DO DIREITO - Para a realização deste Estudo Dirigido o aluno deverá ler os capítulos abaixo relacionados do livro INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO de autoria do professor PAULO NADER, sobre FONTES…

soberania se converte, consequentemente, num conceito polêmico, segundo a qual não há Estado sem soberania, os publicistas, deixam de tratá-la como categoria histórica e passam a reputá-la categoria absoluta, dogma do direito público, o que é falso; segundo a conclusão da doutrina dominante desde Jellinek aos dias presentes. 3. AFIRMAÇÃO ABSOLUTA, AFIRMAÇÃO RELATIVA E NEGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA. A corrente dos publicitas contemporâneos entende…

De acordo com o Livro Texto vimos que o termo Fato Jurídico usado no Direito refere-se a qualquer acontecimento natural ou humano que tenha capacidade de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como instituir obrigações em torno de determinado objeto. Assim afirmamos que Fato Jurídico é todo e qualquer acontecimento originário das ações do homem ou da natureza a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos. Os atos jurídicos dividem-se em atos lícitos e…